Troca mercantil
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 108400-97.2005.5.15.0129) 13-11-2018
... como se fosse medida contraprestativa, assemelhando-se a elemento de troca mercantil, uma vez que o bem jurídico ofendido não tem valor econômico ...
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Acórdão Nº 0818089-98.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 06/02/2023
... DE TROCA DE PONTOS EM PRODUTOS ORIUNDOS DE RELAÇÃO ... COMERCIAL ENTRE SEUS TES E OS CLIENTES DESTES – AUSÊNCIA ... DE OPERAÇÃO MERCANTIL - HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ... DO ICMS – REsp 1.111.156 ...
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Decisão monocrática Nº 1464191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... DE RESTITUIÇÃO NO PERÍODO QUE ALEGA DEMORA INJUSTIFICADA PARA TROCA DO MEDIDOR. AUSÊNCIA DE FALHA A SER RECONHECIDA. DIREITO NÃO ... a circulação da energia elétrica não se dá com intuito mercantil, não deixando de pertencer ao patrimônio do consumidor, que a cede/troca ...
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Tributação das permutas no setor imobiliário
O presente artigo tem como objetivo examinar os aspectos tributários das operações de permuta realizadas no setor imobiliário. Inicialmente, traçaremos breve histórico do contrato de permuta no direito brasileiro para, em seguida, examinar os respectivos impactos tributários à luz do princípio da realização da renda. Os autores concluem pela neutralidade fiscal das operações de permuta sem torna,
... A permuta, também denominada troca, escambo ou barganha, é o “contrato mediante o qual uma das partes se ... 221 estabeleceu que o “contrato de troca ou escambo mercantil opera ao mesmo tempo duas verdadeiras vendas, servindo as coisas trocadas ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003852-20.2002.8.19.0208 (Cível), 02-12-2019
Ação Indenizatória. Contrato de Arrendamento Mercantil. Autor que alega ter ter adquirido junto à primeira ré (Rio Korean) um veículo Besta, que apresentou inúmeros problemas, e veio a ser substituído por uma Towner, veículo de menor valor, porém não houve redução do valor das parcelas do contrato, razão pela qual deixou de efetuar os pagamentos e teve o seu nome incluído nos cadastros...
... (réu) ... APELADA: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (réu) ... APELADO: BANCO ITAU S.A. - ITAUCRED (réu) ... RELATORA: ... devida. Inadimplência que é anterior à troca ... do veículo e ao aditamento do contrato ... Ausência de ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... SABOURIN, E. Camponeses do Brasil. Entre a troca mercantil ... e a reciprocidade. Rio de Janeiro: Editora Garamond. 2009 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11248-02.2016.5.15.0117) 20-06-2018
... se fosse medida contra prestativa, assemelhando-se a elemento de troca mercantil, uma vez que o bem jurídico ofendido não tem valor econômico ...
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Contratos Empresariais
... Assim, por exemplo, será considerada uma compra e venda mercantil aquela celebrada entre lojista e fornecedor (ambos empresários), ao passo ... preço seja estipulado por outro bem, terse-á contrato de permuta (troca) e não compra e venda ... A compra e venda será considerada mercantil ...
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Decisões Monocráticas nº 1129482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... administrativo preliminar, em especial pelo contrato de fomento mercantil realizado entre a empresa Seterpavi Serviços Ltda ... e a empresa ... ao credor, como forma de receber os valores devidos, proceder à troca dos cheques com a empresa de Fomento Mercantil de propriedade do réu Luiz ...
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Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional / Brazilian environmental policy and your regulated legally according the Order of Constitutional Economic precepts
Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento jurídico, em razão dos diferentes modelos de Estado, pretende-se uma análise da forma como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito do Estado brasileiro, considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as leis ambientais; do ponto de vista externo, considerará...
... a organização de um mercado de trocas que comporta inclusive a troca da força de trabalho daqueles para quem esta constitui a única ... política e alcançou êxito, ao desestruturar a ideologia mercantil da troca justa, de tal forma que a base de legitimação do capitalismo ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os respectivos encargos de ... o devedor, nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as importâncias originadas dos títulos ...
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Origem da família, da propriedade privada e do estado
... troca entre indivíduos dela resultante, e a produção mercantil — que ...
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Processo nº 0000867-45.2016.8.19.0028 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Civil. Processo Civil. Ação Monitória. Pretensão de Cobrança de Débito Oriundo de Transação Mercantil Constante de Notas Fiscais Vencidas e Não Pagas. Pleito Reconvencional que Pretende a Devolução Em Dobro Do Valor Indevidamente Cobrado. Procedência Do Pedido Principal e Improcedência Da Reconvenção. Irresignação. Notas Fiscais e Outros Documentos que Instruíram a Inicial que Preenchem...
... débito oriundo de transação mercantil constante de notas fiscais ... anterior à troca de correspondência eletrônica entre as partes e ... -
Acórdão Nº 0017687-32.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... AUSÊNCIA DE OPERAÇÃO MERCANTIL OU TROCA DE TITULARIDADE DA MERCADORIA. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0327185-50.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE LASTRO COMERCIAL. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO BANCO PORTADOR DO TÍTULO (ENDOSSO-MANDATO). CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. EXAMES MÉDICOS AGENDADOS E PAGOS POR TERCEIRA EMPRESA QUE INTERMEDEIA PARCERIAS COM CLÍNICAS MÉDICAS RESPONSÁVEL PELA...
... constitui ttulo de crdito que emerge de uma compra e venda mercantil ou da prestao de servios a prazo, na forma dos arts. 2 e 20 da Lei n ... NO TROUXE A DUPLICATA NEM APRESENTOU O NEGCIO JURDICO. TROCA DE EMAIL QUE COMPROVA A RELAO COMERCIAL MAS NO COMPROVA O LASTRO (CAUSA DE ... -
Pachukanis e o abolicionismo penal de Hulsman e Christie/Pachukanis and the Hulman and Christie's Penal Abolitionism.
... Para Pachukanis, a forma juridica e determinada pela relacao de troca de mercadorias, que e historicamente determinada e propria do modo de ... direito penal, estabelecendo uma determinacao com a equivalencia mercantil. Isto porque--como lembra o autor--, ele e um ramo que atinge mais ...
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O regime jurídico dos títulos de crédito no Código Civil
... A duplica mercantil, criada pela Lei n. 5.474/1968, tem função fiscal ... A origem da ... entre banqueiros que operavam em diferentes cidades, a facilitar troca (câmbio) entre as respectivas moedas. Celebrava-se, entre os banqueiros, ...
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Dos contratos associativos: liames contratuais como atos de concentração
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 166/167 ... DOS CONTRATOS ASSOCIATIVOS: LIAMES CONTRATUAIS COMO ATOS DE ... aquele em que não existe relação entre as partes além da simples troca de bens”. 13 A descontinui-dade dessa modalidade contratual se revela ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de projetos, cursos, seminários e outras modalidades de estudo e troca de informações, podendo, para essas finalidades, celebrar convênios ... ção, garantia, aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil, em que a União seja parte ou intervenha; ... c) nos atos constitutivos, ...
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Decisão Monocrática nº 50037292820168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 11-05-2023
... de estabelecimento comercial (venda e transferência do ponto mercantil) ... 4. Na situação, considerada a natureza propter personam ... obrigação e não tendo a ré demonstrado que havia solicitado a troca da titularidade ou o cancelamento do contrato junto à CEEE-D, deve ...
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Acórdão Nº 0306419-55.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... tecnolgica dos sistemas que compem a soluo do Projeto Registro Mercantil Integrado (REGIN), o qual chegouao seu termo, no dia 25 de fevereiro de ... DO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PELA AUTORA,COM ESCLARECIMENTOS SOBREA TROCA PARA SEUS USURIOS. AUSNCIA, ADEMAIS, DE CARTER OFENSIVO. ADEQUAO DOS ...
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Acórdão Nº 0000349-52.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... de sua titularidade, ao argumento de que inexiste operação mercantil, a autorizar a incidência do tributo reclamado pelo Fisco, obtendo tutela ... AUSÊNCIA DE OPERAÇÃO MERCANTIL OU TROCA DE TITULARIDADE DA MERCADORIA. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA. CONCESSÃO DA ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052051-56.2018.8.19.0000 (Cível), 24-01-2019
DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A ISNTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PROVIDENCIE A CORREÇÃO DOS DADOS DO GRAVAME NO VEÍCULO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O "ERRO" COMETIDO PELO BANCO IMPEDE A REGULARIZAÇÃO DO BEM JUNTO AO DETRAN-RJ. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO...
... Primeiramente, o autor colaciona aos autos troca de e- ... mail junto ao banco réu, em que descreve a exigência ... Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor”. De outro giro, ... o instrumento ... -
Acórdão Nº 0027537-97.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 09-12-2021
... PLEITO CONDENATRIO. ACOLHIMENTO. APELADO QUE FORA DETIDO APS TROCA DE TIROS COM A POLCIA MILITAR, DURANTE RONDAS DE ROTINA. APREENSO DE ... E CONTEXTO DA APREENSO QUE NO DEIXAM DVIDAS ACERCA DO DESTINO MERCANTIL DA DROGA. ADEMAIS, RECORRIDO QUE ALEGA NO POSSUIR VCIOS NA FASE INDICIRIA ...
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Os Dissensos da 'Condição Humana' na Doxa Jurídica
"As relações sociais são baseadas na forma mercantil, o que torna necessário um envoltório jurídico que garanta igualdade ... mercantil, adquirem formações ideológicas de mercadoria, valor de troca essencial na manutenção da sociedade capitalista: ... É precisamente no ...