turismo sexual é crime
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... VII - Secretaria de Turismo; ... VIII - Secretaria de Inovação, Ciência e ... ção e repressão da macrocriminalidade, crime organizado e ... controle de armamentos; ... d) ... ísticas relacionadas a abusos de natureza sexual e outras que afetem a dignidade ... humana, em ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... 15 da Lei n. 6.938/81 define como crime a conduta do poluidor que expõe a perigo a ... @@3.5. Em razão de orientação sexual ... Não constitui prática desconhecida no ... ão econômica, salvo nas regiões de turismo" ... O trabalho poderá ser gerenciado por funda\xC3" ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ao pronto atendimento no lo- cal do crime, com vistas à emissão do laudo pericial." J U S ... às mulheres vítimas de violência sexual em qualquer idade.” J U S T I F I C AT I VA ... U S T I F I C AT I VA Enquanto o setor de turismo e alguns ramos do comércio lu- cram com o ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ao pronto atendimento no lo- cal do crime, com vistas à emissão do laudo pericial." J U S ... às mulheres vítimas de violência sexual em qualquer idade.” J U S T I F I C AT I VA ... U S T I F I C AT I VA Enquanto o setor de turismo e alguns ramos do comércio lu- cram com o ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ao pronto atendimento no lo- cal do crime, com vistas à emissão do laudo pericial." J U S ... às mulheres vítimas de violência sexual em qualquer idade.” J U S T I F I C AT I VA ... U S T I F I C AT I VA Enquanto o setor de turismo e alguns ramos do comércio lu- cram com o ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ao pronto atendimento no lo- cal do crime, com vistas à emissão do laudo pericial." J U S ... às mulheres vítimas de violência sexual em qualquer idade.” J U S T I F I C AT I VA ... U S T I F I C AT I VA Enquanto o setor de turismo e alguns ramos do comércio lu- cram com o ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ao pronto atendimento no lo- cal do crime, com vistas à emissão do laudo pericial." J U S ... às mulheres vítimas de violência sexual em qualquer idade.” J U S T I F I C AT I VA ... U S T I F I C AT I VA Enquanto o setor de turismo e alguns ramos do comércio lu- cram com o ...
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... ao pronto atendimento no lo- cal do crime, com vistas à emissão do laudo pericial." J U S ... às mulheres vítimas de violência sexual em qualquer idade.” J U S T I F I C AT I VA ... U S T I F I C AT I VA Enquanto o setor de turismo e alguns ramos do comércio lu- cram com o ...
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... ao pronto atendimento no lo- cal do crime, com vistas à emissão do laudo pericial." J U S ... às mulheres vítimas de violência sexual em qualquer idade.” J U S T I F I C AT I VA ... U S T I F I C AT I VA Enquanto o setor de turismo e alguns ramos do comércio lu- cram com o ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ao pronto atendimento no lo- cal do crime, com vistas à emissão do laudo pericial." J U S ... às mulheres vítimas de violência sexual em qualquer idade.” J U S T I F I C AT I VA ... U S T I F I C AT I VA Enquanto o setor de turismo e alguns ramos do comércio lu- cram com o ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência ... Artigo 14 - Direito de ... dos jovens e recolheu provas da violência sexual e tortura das adolescentes ... Na mesma ... e programas de recreação, incluindo o turismo, bem como de atividades de lazer e esportivas que ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Fala-se, assim, em dano à vida sexual, dano de nascimento indesejado, dano de férias ... pessoa, podendo inclusive incidir em crime, com muito maior razão é de se exigir que o ... ária, novos materiais, novas tecnologias, turismo, lazer, mídia etc ... Dos três grandes ...
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Legislação
... a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterrâneos, debaixo ... ério da Indústria, do Comércio e do Turismo"; ... V — Caixa Econômica Federal; ... VI \xE2\x80" ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ...
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Copa 2014: torcedores violentos preocupam
... Terrorismo, desastres naturais, crime organizado e turismo sexual so outros motivos de ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... turismo, para o Brasil ... Considerando-se o enunciado ... praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de ... , havia consentido na prática do ato sexual, sendo a informação confirmada por Yuri em seu ...
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Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
... e Habitao; VII - Secretaria de Turismo; VIII - Secretaria de Inovao, Cincia e ... , conteno e represso da macrocriminalidade, crime organizado e controle de armamentos; d) ... relacionadas a abusos de natureza sexual e outras que afetem a dignidade humana, em ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... do Rio de Janeiro em face da Hotel Urbano Turismo S/A e Ação Civil Pública ... brasileiro, isto é, a configuração de crime de desobediência pelo descumprimento da ordem ... sexual da vítima ... Observa-se ainda que, em que ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOHABEAS CORPUS. TESE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DECRIME ELEITORAL. VALORES ILÍCITOS NÃO EMPREGADOS COM FINALIDADEELEITORAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIÁVEL. PROCESSOJULGADO. SÚMULA 235/STJ. ART. 82 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... uma criança vitimizada pela violência sexual ... Assim, se os dados oficiais são ... comerciais que se beneficiam do turismo sexual e demais ilicitudes penais ... Uma ... pobre ou para alimentar o submundo do crime, especialmente os tentáculos do crime ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL.EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES (ART. 218-B, § 2º, I, DO CP).INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR CONDUZIDA PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO,EM COLABORAÇÃO COM DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL QUE ATUAVAM JUNTO AOGAECO. POSTERIOR DESCOBERTA, PELA DEFESA, DA SUSPEIÇÃO DE UM DESSESDELEGADOS. NULIDADE DA CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 107 DO CPP.PREJUÍZO NÃO
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura; ... XIV - pagamento de diária, ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ...