união aduaneira zona de livre comércio
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... em matéria tributária (ESAF) e aduaneira (Unicamp). Assessor de Modernização Aduaneira ... com a nacional, em observância à livre concorrência ou simplesmente às disposições ... ção, reimportação, regime aduaneiro e zona franca. Contudo, as deinições do glossário ... -se como exemplo o “Código Aduaneiro da União Europeia” (tanto em sua versão de 1992, quanto ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4138, DE 17 DE SETEMBRO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Assinar os Protocolos Relativos a Aceitação do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras de Cooperação Comercial.
... o Acôrdo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio ... Art. 3º Revogam-se as disposições em ... Madagascar e Dependências ... Marrocos (zona francesa) ... Nova Caledônia e Dependências ... ção na Metrópole e nos territórios da União francêsa" ... União francêsa" ... e) No ... que o estabelecimento de uma união aduaneira ou de uma zona de livre comércio deve ter por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A remuneração ... g. em havendo exclusividade de zona, terá direito às comissões sobre as vendas ... Perante a autoridade aduaneira, pelas mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, ...
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Os Impostos em Espécie
... que tratam dos impostos de competência da União: ... Art. 153. Compete à União instituir ... ção, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de ... aos objetivos da política cambial e do comércio exterior ... Art. 22. Contribuinte do imposto ... ou avaria for apurado pela autoridade aduaneira"; e III - na data do vencimento do prazo de perman\xC3" ... ou de vultoso valor, encontrada em zona de vigilância aduaneira, em circunstâncias que ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1975. Aprova o Texto do Acordo de Comercio Entre o Brasil e a Grecia.
... ou preferências decorrentes de uma união aduaneira ou de uma zona de livre comércio ou de ...
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Decreto nº 83.927 de 03/09/1979. PROMULGA O ACORDO DE COMERCIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA GUINE-BISSAU.
... as vantagens e facilidades resultantes de união aduaneira, zona livre de comércio ou acordo ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... dos Acordos da Organização Mundial de Comércio ... Definições ... 1. Para ... territorial do Estado respectivo, ou seja, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, ... integração econômica regional, área de livre comércio, união aduaneira ou mercado comum, ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto do Convenio Comercial Entre o Governo do Brasil e o Governo da Republica do Peru.
... as vantagens e facilidades resultantes da união aduaneira, zona livre de comércio ou acordo ...
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DECRETO Nº 80069, DE 02 DE AGOSTO DE 1977. Promulga o Convenio Comercial Brasil-peru.
... as vantagens e facilidades resultantes da União Aduaneira, Zona Livre de Comércio ou Acordo ...
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Teoria da harmonização jurídica: alguns esclarecimentos
... Universitário Fundação Escola de Comércio Álvares Pentado) e Professora de Direito ... ário para nos referirmos ao Direito da União Européia. Isso porque entendemos ter sido a ... simples e incipiente do que as zonas de livre-comércio. Diz respeito às concessões acerca ... 37) ... 2ª Zona de Livre Comércio: cria-se uma liberdade de ... 3ª Zona de União Aduaneira ou Alfandegária: além do livre comércio, já ...
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Sociedades, culturas e processos de integração internacional?
O artigo aborda a integração econômica internacional sob ponto de vista da cultura dos povos envolvidos no processo, em especial suas elites dirigentes. A análise utiliza-se o pensamento epistemológico do sociólogo Pierre Bourdieu, e investiga os efeitos da cultura nos processos econômicos de integração latinoamericanos. Palavras-Chaves: Pierre Bourdieu, habitus, integração econômica...
... humanas, que é a troca, tráfico ou comércio" – essa, sim, a mais primeva de todas, pois ela \xC3" ... , se destacando, no plano europeu, a União Européia (UE), e nas Américas, o Acordo de ... –, estabelecendo etapas integrativas – zona de livre comércio, união aduaneira, mercado ... -
O regionalismo latino-americano no confronto com o modelo europeu: uma perspectiva histórica de seu desenvolvimento
Trata-se de uma síntese histórica do desenvolvimento do regionalismo político e econômico na América Latina, com referência ao modelo europeu de integração. Identificam-se as características principais, as limitações e as dificuldades do processo e do diagnóstico final quanto à diversidade dos experimentos integracionistas na América Latina e à dispersão dos objetivos atualmente defendidos pelos...
... dos intercâmbios até se alcançar uma união aduaneira completa (tratados de Roma, criando a ... da região possuía uma interface de comércio excêntrica à própria região, feita de laços ... a forma da Associação Latino-Americana de Livre-Comércio (Tratado de Montevidéu, 1960) ... , ao não ter realizado o seu objetivo da zona de livre-comércio continental, a Alalc foi ... -
DECRETO Nº 1670, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995. Promulga o Acordo Sobre o Comercio e Cooperação Economica, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Bulgaria, de 13 de Setembro de 1993.
... países, em razão de sua participação em zona livre comércio, união aduaneira ou acordo de ...
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Política Internacional
... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ... e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do ... e GATT/OMC) ancoram-se no tripé livre comércio-direito internacional-paz mundial. Ver, ... incorporação daquele país à União Aduaneira seja concluído, ratificação essa que tende a ... Contudo, por não haver uma zona de livre circulação de mercadorias intra-bloco, ...
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DECRETO Nº 73718, DE 01 DE MARÇO DE 1974. Promulga o Acordo Comercial Entre o Brasil e a Nigeria.
... em todos os assuntos relativos ao comércio" de importação e de exportação ... As disposi\xC3" ... b) países com os quais formam uma União Aduaneira, Zona de Livre Comércio ou Monetária, ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 21 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Acordo Comercial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Militar Federal da Republica Federal da Nigeria, Firmado em Lagos, a 18 de Novembro de 1972.
... em todos os assuntos relativos ao comércio de importação e de exportação ... As ... b) países com os quais formam um união aduaneira, zona de livre comércio ou monetária, ...
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Direito Comunitário
... Dado que a efetivação da União Europeia se deu após 1992 com o denominado ... apresentar-se como uma região na qual seja livre a circulação de pessoas, serviços e capitais ... se apresenta ao mundo como uma União Aduaneira imperfeita, visto que também a livre ... caminhar para sua estabilização como Zona de Livre Comércio, sendo prematuro imaginar o ...
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Se o Brasil desse uma virada...
... * Seria ativada a negociação de acordos de livre comércio. Para tanto, o Mercosul deixaria de ser uma união aduaneira para converter-se numa zona de livre ...
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DECRETO Nº 78228, DE 12 DE AGOSTO DE 1976. Promulga o Acordo de Comercio Brasil-grecia.
... ou preferências decorrentes de uma união aduaneira ou de uma zona de livre comércio ou de ...
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DECRETO Nº 146, DE 15 DE JUNHO DE 1991. Promulga o Acordo Comercial, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hashemita da Jordania.
... limítrofes, no intuito de facilitar o comércio fronteiriço; ... b) às vantagens, concessões ... a países com os quais tenham acordado uma união aduaneira, zona de livre comércio, zona ...
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DECRETO Nº 1789, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Intercambio de Remessas Postais Internacionais, Disciplina Seu Controle Aduaneiro e da Outras Providencias.
... exigir o cumprimento da legislação de comércio exterior; ... III - Correio Permutante, a unidade ... XIII - autoridade aduaneira, o Auditor Fiscal do Tesouro Nacional da ... aduaneiro são recintos alfandegados de zona secundária, aos quais, no exercício de suas ibuições, a autoridade aduaneira terá livre acesso, a qualquer momento ... Art. 16. As ... ão à violação do monopólio postal da União e às demais infrações à legislação postal ...
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DECRETO Nº 1631, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995. Promulga o Acordo Comercial, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Polonia, de 10 de Maio de 1993.
... países, em razão de sua participação em zona de livre comércio, união aduaneira ou acordo de ...
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DECRETO Nº 1681, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995. Promulga o Acordo Sobre Comercio e Cooperação Economica, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Tcheca, de 25 de Abril de 1994.
... ão econômica do qual seja membro, tais como zona de livre comércio ou união aduaneira; ...
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DECRETO Nº 65448, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Promulga Acordo de Comercio Com a India.
... às vantagens e facilidades decorrentes de união aduaneira ou de zona de livre comércio, que uma ...
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Dos crimes contra a administração pública
... é o dolo, que corresponde à vontade livre e consciente de realizar a conduta descrita no ... Os sujeitos passivos do delito são a União, os Estados, os Municípios e as autarquias ... comércio com o cargo então por ele exercido" (Ação ... liberada pelas autoridades ou transposta a zona fiscal". Assim, também não há falar em crime ... mercadoria alienígena além da área aduaneira, sujeita a fiscalização, não caracteriza a ...