união aduaneira zona de livre comércio
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DECRETO Nº 2516, DE 12 DE MARÇO DE 1998. Promulga o Acordo Sobre Cooperação Economico-comercial, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Ucrania, em Brasilia, em 25 de Outubro de 1995.
... de 1996, publicado no Diário Oficial da União nº 177, de 11 de setembro de 1996; ... da Ucrânia à Organização Mundial de Comércio (OMC), as Partes conceder-se-ão reciprocamente o ... países, em razão de sua participação em zona livre comércio, união aduaneira, mercado comum ...
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DECRETO Nº 646, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Forma de Investidura Nas Funções de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Dá Outras Providências.
... ção da mercadoria na conferência aduaneira; ... III - assistência à retirada de amostras ... procedente do exterior, das Áreas de Livre Comércio ou da Zona Franca de Manaus, relativo ... esta será publicada no Diário Oficial da União ... Art. 34. Suspenso o credenciamento, deverá ...
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DECRETO Nº 90129, DE 30 DE AGOSTO DE 1984. Promulga o Tratado de Nairobi Sobre Proteção do Simbolo Olimpico.
... do presente Tratado e membros de uma união aduaneira, de que uma zona de livre comércio, de ...
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DECRETO Nº 1558, DE 18 DE JULHO DE 1995. Promulga o Acordo de Comercio e Cooperação Economica, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Romenia, de 23 de Fevereiro de 1994.
... países, em razão de sua participação em zona de livre comércio, união aduaneira ou acordo de ...
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Políticas de integração regional no governo Lula
Apresentação e discussão da diplomacia regional do governo de Luis Inácio Lula da Silva, com exposição das principais questões inscritas na agenda diplomática do Brasil, multilateral e regional. O ensaio começa por identificar as fontes do pensamento do governo Lula nas posições exibidas historicamente pelo PT, ao longo...
... em 1998, foi feita mediante a coalizão “União do Povo Muda Brasil” – com o PDT, o PCdoB, o ... esse esquema num vasto empreendimento livre-cambista do Alasca à Terra do Fogo, como o na iniciativa da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). De forma geral, a Alca se ... revigorar o Mercosul, transformando-o em uma zona de convergência de políticas industriais, ... relação aos requisitos de sua união aduaneira, teoricamente em vigor, mas de fato pouco ... -
DECRETO Nº 3423, DE 20 DE ABRIL DE 2000. Promulga o Acordo de Comercio e Cooperação Economica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Eslovenia, Celebrado em Liubliana, em 16 de Junho de 1997.
... países, em razão de sua participação em zona de livre comércio, união aduaneira ou acordo de ...
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O 'Território Aduaneiro' e as bodas de ametista da 'Lei Aduaneira'
O "Território Aduaneiro" e as bodas de ametista da "Lei Aduaneira"
... e atualizado sobre Direito Aduaneiro e Comércio Internacional, sob os aspectos doutrinário, ... , o artigo 4º do Código Aduaneiro da União Europeia/CAU — Regulamento UE 952/2013, o ... todo o território aduaneiro, e abrange" a zona primária (em geral, portos, aeroportos e pontos ... " representa o aprofundamento da área de livre ... -
Democracia, integração e paz na América do Sul
O objetivo do presente trabalho consiste em conjugar integração e paz na América do Sul, considerando a relevância da democracia para a formulação de políticas. Para tanto, adota-se como método a abordagem de bibliografia especializada, construindo-se formulações argumentativas conjugadas com o objetivo central do texto. São elencados fatores que merecem ser observados na composição de regras e...
... ças totalitárias que conigurem óbice à livre integração política, social e cultural, na ... ômeno jurídico-social estão presentes na União Europeia e nas respectivas comunidades, ... a seguinte tipologia: (i) acordo de comércio preferencial, em que são estabelecidos ... de acesso aos respectivos mercados; (ii) zona de livre comércio, onde há eliminação das ... os países partícipes; (iii) união aduaneira, marcada pela liberalização do comércio entre ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio", nos Estados e no Território do Acre ... Seç\xC3" ... salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona ... Parágrafo único - Quando o ... de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. (Redação dada pela Lei nº ... aduaneira, inclusive o reacondicionamento, no caso da ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... v.gr.: para estimular la inversión y el comercio internacionales.” (SAINZ DE BUJANDA, Fernando ... ípios da ordem econômica brasileira a livre iniciativa, a defesa do consumidor e a busca do ... ária, ressalvada, porém, a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.” ... es indefinido, pues consiste en un núcleo o zona central y un nebuloso círculo exterior de ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... União instituir impostos sobre: I - Importação de ... a maioria dos países utilizam a parte aduaneira para estimular seu desenvolvimento e suprir as ... íses da Associação Europeia do Comércio Livre EFTA (em inglês), foram de US$ 1,9 bilhão dos ... 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... -135) assinala que “Aparentemente toda a zona de Trás-os-Montes (com exceção da zona de ... - na produção de bens e para o comércio, consultar Blázquez (2014) ... 43 Até a ... A um homem livre (cliente) eram confiados um serviço e o poder de ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... os anos de 1860, como resultado da Liga Aduaneira – o Zollverein 600 , coloca o país em ...
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DECRETO Nº 82438, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Promulga o Acordo de Comercio e Pagamentos Brasil-iugoslavia.
... como conseqüência de sua participação em zona de livre comércio, mercado comum ou união ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Acordo de Comercio e Pagamentos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Socialista Federativa da Iugoslavia.
... como conseqüência de sua participação em zona de livre comércio, mercado comum ou união ...
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Integração na América Central e Caribe
Este trabalho visa compreender de que forma a América Central e Caribe podem se inserir no sistema internacional mediante integração regional. Serão discutidos os processos de integração da região, desde sua ideia inicial até seus desdobramentos mais contemporâneos. Será explorado, de forma sucinta, o contexto na qual esses países se inserem, bem como uma breve reflexão acerca da integração...
... formas clássicas de integração (zonas de livre comércio e uniões aduaneiras) já haviam sido ... -se posteriormente em um modelo de União Política. Entretanto, não há dúvidas de que o ... TEC (Tarifa Externa Comum) e estabelecer uma zona centro-americana de livre comércio. Pode-se, ... entre zona de livre comércio e união aduaneira ... Politicamente, a criação do MCCA também ... -
Aplicação do direito da concorrência na União Européia e o Protocolo de Fortaleza para o MERCOSUL
A abertura da economia mundial exige competitividade do mercado nacional e internacional. Nesse compasso, a defesa da concorrência constitui pilar fundamental no desenvolvimento econômico, social e cultural de países ou blocos regionais. Contudo, é preciso criar uma cultura de concorrência na sociedade e nos governantes, entender que aplicar uma correta política de defesa da concorrência é o único
... , para enfrentar o desafio do comércio global, porque a abertura à concorrência de ... uma importante política econômica de livre mercado, liberalizando mercados, tradicionalmente ... os acordos de preferências, união aduaneira ou uma zona de livre comércio. O bloco formado ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ão, que quer a construção d'uma sociedade livre, justa e solidária (inciso I), com erradicação ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... comércio internacional, é conveniente perquirir sobre os ... — GATT 1994 (Acordo de Valoração Aduaneira), fixou métodos de apuração do valor aduaneiro ... Ao jogar como que numa zona de penumbra a atuação da ouvidoria, num lugar ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... a ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União. § 2º As ações coordenadas deverão ser ... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: Subsecretaria de Estratégias ... ça e cargos em comissão, inclusive os de livre provimento; 6. de benefícios de empregados que ... a serem produzidos com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e com os estabelecidos pela Lei ... 101.2 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Assessor Técnico ...
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Direito Comunitário: O Apogeu do Velho Continente e o Longo Caminho da América Latina
O texto aborda a evolução do Direito Comunitário desde o seu surgimento na Europa até a sua forma contemporânea, analisando, ainda, as possibilidades de uma bem sucedida implementação de suas bases na América Latina. The text broaches the Community Law evolution from its early days in Europe to its contemporary form while analyzing the possibilities of a well-succeeded implementation of its...
... análise de seu mais expressivo ícone, a União Europeia, e de como seu posicionamento na ... ção da economia no concernente ao comércio de carvão, aço e minério de ferro. Nascia uma Zona de Livre-Comércio, caracterizada pela extinção ... estágio, caracterizaria uma União Aduaneira, como se verá mais adiante -, estabelece os ... -
DECRETO Nº 81897, DE 10 DE JULHO DE 1978. Promulga o Acordo de Comercio Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Socialista da Tchecoslovaquia Realizado em 1977.
... ou venha a conceder aos demais membros da zona de livre comércio ou união aduaneira, de que ...
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O direito empresarial no mercosul
... Livre-docente pela Unesp. Professor de Direito ... uniformes, como é o caso da União Européia, do NAFTA e, para nós, do Mercosul ... - Associação Latino-americana de Livre Comércio, criada pelo Tratado de Montevidéu em 1960, que ... Atualmente, o Mercosul é uma União Aduaneira, com o objetivo de evoluir à condição de ... ções clássicas de integração econômica: Zona de Preferências Tarifárias, Zona de Livre ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... de deixar estabelecidas as bases para uma união cada vez mais estreita entre seus povos, com a ... Este Mercado Comum implica: ... A livre circulação de bens, serviços e fatores ... e setoriais entre os Estados Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, ... ório ou em suas Águas Territoriais ou Zona Econômica Exclusiva; ... ii) Os produtos do mar ... estarem classificados na Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração ...
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Direito Internacional Público e Privado
... Gabarito 1E, 2C, 3C (Advogado da União/AGU – CESPE – 2009) Ao longo da história, ... as águas internas, o mar territorial, a zona contígua entre o mar territorial e o alto-mar, a ... a Comissão das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED). Percebe-se que ... institucionais do Mercosul (união aduaneira) e da União Europeia (união econômica e ... uma compra e venda free on board (FOB) ou livre a bordo, o vendedor encerra suas obrigações e ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem como o preparo, pelo ... -NESH, do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo ... for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para ... ção direta, autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... DOS REGIMES FISCAIS REGIONAIS ... Da Zona" Franca de Manaus e Amazônia Ocidental ... Subse\xC3" ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 17 DE MAIO DE 1976. Aprova o Texto do Acordo de Comercio e Pagamentos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Democratica Alemã.
... ou venha a conceder aos demais membros de zona de livre comércio, mercado comum ou união ...