usos e costumes dos indigenas
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Decisões Monocráticas nº 2686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... ÇA QUE FEZ A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS E INSTITUIU O MARCO REFERENCIAL DA OCUPAÇÃO ... comunidades étnico-indígenas, segundo seus usos", costumes e tradições (usos, costumes e tradiç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 212345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... A relação foi dentro dos usos e costumes e houve invasão pelo tribunal de ... nos usos e costumes dos povos indígenas. O tribunal de justiça distante da realidade dos ...
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Ocupação tradicional indígena: uma análise baseada nos jogos de linguagem de Ludwig Wittgenstein
O artigo discute o conceito de ocupação tradicional como requisito constitucional para a demarcação de terras indígenas a partir da perspectiva dos jogos de linguagem de Ludwig Wittgenstein. Argumentase que o jogo de linguagem constitucional correspondente traz uma regra implícita segundo a qual, ao decidir disputas sobre terras indígenas, o significado da frase "ocupação tradicional" deve ser "oc
... para a demarcação de terras indígenas a partir da perspectiva dos jogos de linguagem de ... " deve ser "ocupação de acordo com os costumes e tradições das pessoas em causa”, não de ordo com quaisquer usos modernos do mesmo, como aqueles inseridos no ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... e reuniões realizadas com comunidades indígenas ... Reservei-me para apreciar o pedido de ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, ... -
Acórdão Nº 1269547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Resta prejudicado o recurso extraordinário na hipótese em que a controvérsia debruça-se sobre objeto de termo de ajustamento de conduta já concretizado e reconhecido pelas
... TRANSIÇÃO ... As terras indígenas, propriedade da União e ... destinadas à posse ... social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... usos, costumes e tradições ... § 2º As terras ... -
Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
... as populacoes afro-descendentes e indigenas na regiao, sendo que mulheres e criancas sao alvo ... o direito consuetudinario, os valores, os usos e os costumes dos povos indigenas, de forma a ...
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Povos indígenas e o marco temporal: uma breve análise sobre os direitos territoriais indígenas
Este trabalho busca analisar as disputas territoriais indígenas a partir dos conceitos sobre o marco temporal e o renitente esbulho, que ganhou força no STF a partir do julgamento do emblemático Caso Raposa Serra do Sol, Pet. n. 3.388/RR. A tese do marco temporal, prevê que somente os indígenas que estavam na terra no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição teriam direito...
... 231 São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as ... as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições (BRASIL, [2016]) ... Souza Filho (2012, p. 122) ... -
A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... Indígenas. A justificativa desta pesquisa se faz na ... em conformidade a sua identidade étnica, usos, costumes e tradições 3 ... Paradigma consoante ... -
Acórdão Nº 2818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
Agravo interno em ação rescisória. 2. Direito Processual Civil e Administrativo. 3. Demarcação de terra indígena. Discussão, em sede mandamental, da existência ou não de ocupação tradicional. Mandado de segurança extinto sem julgamento de mérito. Não cabimento de ação rescisória. 4. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. 5. Princípio da dialeticidade. Violação ao §1º...
... demarcação das terras indígenas deverão ser respeitados a posse e o ... domínio ... étnico-indígenas, ‘segundo seus usos, ... costumes e tradições’ (usos, costumes e ... -
As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... Públicas diferenciadas para povos indígenas. 3 Os povos indígenas e seus territórios: ... ção acarretaria na extirpação dos costumes e práticas indígenas. Houve, dessa forma, a ... ício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua ... -
Direitos humanos e diálogo entre jurisdições no contexto latino-americano
... vulneráveis, como os povos indígenas, as crianças, os migrantes, os presos, entre ... o direito consuetudinário, os valores, os usos e os costumes dos povos indígenas, de forma a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do Trabalho – OIT, sobre Povos Indígenas e T ribais; 2.4. o atendimento ... o direito à preser vação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... 231 tambem reconhece aos povos indigenas sua organizacao social, costumes, linguas, crencas e tradicoes ... Esses dispositivos constitucionais nao ... imposicao, mas sim uma validacao constitucional das praticas e dos usos, costumes e cosmovisoes indigenas, o que afirma a diversidade epistemica ...
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Acórdão, Processo nº 5013539-88.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... á-lo, por entender que a presença de indígenas na região traria danos graves e irreversíveis ... prática de alguma atividade contrária aos usos desse tipo de Unidade de Conservação, bem como ... a organização social, os usos, costumes e tradições dos povos indígenas ... A ...
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Decisão monocrática Nº 1057691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... INDÍGENAS. A CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988 É O MARCO ... ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.”(eDOC 3, p. 244) ...
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Nascimento - situações especiais
... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... analisadas as regras aplicáveis aos indígenas, inclusive as relativas ao Registro Civil das ... entre brasileiros e a preservação dos usos, costumes e tradições indígenas, ao optar pelo ...
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Direito Ambiental
... e da proteção ambiental das terras indígenas, julgue os itens que seguem. (1) Em rol ... interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no ... florestais, ressalvados os usos e costumes tradicionais das populações indígenas no que ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2022
PROCESSUAL E ADMINISTATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AQUISIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. CONFLITO ENTRE AS ETNIAS KARIRI-XOCÓ E FULKAXÓ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE RESERVA INDÍGENA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONCLUSÃO. DEMORA EXCESSIVA. INTERVENÇÃO DO PODER...
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Valores Espirituais das Comunidades Tradicionais Indígenas como Patrimônio Imaterial no Brasil
O presente trabalho aborda a tutela jurídica dada aos direitos culturais no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a adequação dos valores espirituais das comunidades indígenas como um dos elementos também abarcados pela proteção do patrimônio cultural imaterial. Para tanto, analisa-se não apenas as normas protetoras do patrimônio cultural material e imaterial destes povos tradicionais, mas
... O artigo 231 da CF/BR reconhece a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios, reconhecendo a existência ... árias à sua reprodução física e cultural em conformidade com seus usos, costumes e tradições. O fato é que essas quatro considerações ... -
Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... , quando se prescreve a redacao dos costumes, operacao que os transforma em profundidade, ... da vocacao civilizacional, a de que indigenas e suas "culturas" deveriam ser progressiva e ... nao assimilados e a observancia dos seus usos e costumes (FLORENCIO, 2010: 102) ... A clara ...
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Ordem social
... ), aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... Buscando proteger ...
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Decisão da Presidência nº 31901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... de posse permanente dos grupos indígenas Kayabi e Apiaká a Terra Indígena KAYABI ( ... ) ... ígena há necessidade de levar em conta seus usos, costumes e tradições ... Em suma, não há na ...
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Direito Constitucional
... membros do Poder Judiciário) ou pelos costumes sociais; D: incorreta, pois a ... direitos e interesses das populações indígenas; VI – expedir notificações nos procedimentos ... a assegurar que não haja agressão aos seus usos, costumes e tradições. ( ... )”; B: incorreta ...
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O meio ambiente na constituição de 1988
... direitos e interesses das populações indígenas, 24 atuando como parte ... A Lei nº 7.347, de ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, assim como os ... , e implicam tanto a manutenção dos seus usos, costumes e tradições, como sua capacidade, em ...
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Decisões Monocráticas nº 31901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... de posse permanente dos grupos indígenas Kayabi e Apiaká a Terra Indígena KAYABI ( ... ) ... ígena há necessidade de levar em conta seus usos, costumes e tradições ... Em suma, não há na ...