Usucapião ordinário
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Acórdão nº 71010392157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEIMA DE COCHOS PARA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS. RELAÇÃO DE VIZINHANÇA. IMÓVEIS LINDEIROS. ÁREA OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO E DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JUÍZO ORDINÁRIO. PREVENÇÃO PARA CONHECIMENTO DAS DEMANDAS ATINENTES À MESMA RELAÇÃO JURÍDICA DE BASE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ART. 51, INCISO II, DA LEI Nº 9099/95. EXTINÇÃO DA DEMANDA. RECURSO
... USUCAPIÃO e de interdito proibitório. juízo ordinário. prevenção para ... -
Acórdãos nº 0012503-26.2011.8.26.0048 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... e outra Apdo.: O Juízo VOTO DO RELATOR EMENTA USUCAPIÃO ORDINÁRIO Decreto de improcedência - Descabimento A ...
- Acórdãos nº 2197157-20.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 86101 de 2ª Turma, 31 de Octubre de 1980
PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL FEITA PELO MARIDO SEM O CONSENTIMENTO DA MULHER. PROCEDENCIA PARCIAL DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO COM BASE NO ART. 178, PAR 9, V, 'B', DO CÓDIGO CIVIL. IMPROCEDENCIA DO FUNDAMENTO, POR NÃO SE TRATAR DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, MAS, SIM, DE FALTA DE CONSENTIMENTO. 2. ATOS DO MARIDO SUJEITOS A OUTORGA UXORIA (COD. CIVIL, ART. 235, I). APLICAÇÃO, NESTE PONTO, DAS SUMULAS 282 E 356
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Acórdão nº 86101 de 2ª Turma, 31 de Octubre de 1980
PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL FEITA PELO MARIDO SEM O CONSENTIMENTO DA MULHER. PROCEDENCIA PARCIAL DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO COM BASE NO ART. 178, PAR 9, V, 'B', DO CÓDIGO CIVIL. IMPROCEDENCIA DO FUNDAMENTO, POR NÃO SE TRATAR DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, MAS, SIM, DE FALTA DE CONSENTIMENTO. 2. ATOS DO MARIDO SUJEITOS A OUTORGA UXORIA (COD. CIVIL, ART. 235, I). APLICAÇÃO, NESTE PONTO, DAS SUMULAS 282 E 356.
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Acordao N° 1345255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Direito civil - ação cautelar incidente - apelação - preliminar - dialeticidade - rejeição - condomínio - áreas comuns - ocupação por longo período - usucapião - inocorrência - ausência de posse - mera detenção - supressio e surrectio - situação fática estabelecida contra legem - ausência de autorização de dois terços dos condôminos - não incidência - recurso desprovido. 1. Em sendo possível...
... USUCAPIÃO – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE POSSE - MERA ... DETENÇÃO – ... decurso do tempo, em usucapião, extraordinário ou ordinário, mas como mera tolerância do ... condomínio quanto à detenção da ... -
Acórdãos nº 9000004-46.2009.8.26.0040 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... ça Gratuita) Apelado: Antonio dos Reis Silvestre e outro USUCAPIÃO ORDINÁRIO. Imóvel rural Réus sucumbentes, condenados ...
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Decisão Monocrática nº 1.0027.09.191955-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2012
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO" ORDINÁRIO - SUSPENSÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 0014788-04.2009.8.26.0099 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... : Jovelino Cândido Ramos (e outros) Apelado: O Juízo USUCAPIÃO ORDINÁRIO Bem imóvel Lote de terreno inserido ...
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Acórdãos nº 9000004-07.2002.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... sentenciante: Guilherme Madeira Dezem Voto nº 6981 Usucapião ordinário. Autora que comprovou os requisitos à sua ...
- Acórdão Nº 0000591-88.2009.8.24.0167 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
- Acórdãos nº 0001528-35.2014.8.26.0081 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 88048 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1980
AÇÃO DE DIVISAO DE TERRAS. - NÃO INCIDENCIA, NO CASO, DOS REGULAMENTOS 737, DE 1850, E 720, DE - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL (SÚMULA 282). - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 1133, IV, DO CÓDIGO CIVIL. - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 550 E 551 DO CÓDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE, COM RELAÇÃO AO USUCAPIAO...
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Acórdão nº 88048 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1980
AÇÃO DE DIVISAO DE TERRAS. - NÃO INCIDENCIA, NO CASO, DOS REGULAMENTOS 737, DE 1850, E 720, DE - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL (SÚMULA 282). - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 1133, IV, DO CÓDIGO CIVIL. - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 550 E 551 DO CÓDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE, COM RELAÇÃO AO USUCAPIAO...
- Acórdãos nº 2001980-60.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 97146 de 2ª Turma, 16 de Mayo de 1986
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONHECIMENTO PELAS LETRAS 'A' E 'D' DO ART. 119, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: INOCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE O POSSIBILITARAM. NÃO CABE CONHECER-SE DO RECURSO SOB O ARGUMENTO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, SE A DECISÃO RECORRIDA CALCOU-SE PRECIPUAMENTE NA PROVA DOS AUTOS E NO EXAME DE INADIMPLEMENTO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS; E NO REFERENTE A DIVERGENCIA
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Acórdãos nº 0244393-12.2012.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... : Orlando Maia e outra VOTO DO RELATOR EMENTA USUCAPIÃO ORDINÁRIO Demanda julgada improcedente Decisão que ...
- Acórdão nº 75942 de Tribunal Pleno, 18 de Febrero de 1975
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Acórdão nº 25561 de Primeira Turma, 18 de Enero de 1962
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO E NULIDADE DE ESCRITURA NÃO INCIDE A PRESCRIÇÃO QUINQUENARIA ESTABELECIDA EM FAVOR DA UNIÃO ESTADOS E MUNICÍPIOS E SUAS AUTARQUIAS NAS AÇÕES REAIS COMO ASSENTADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS A AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO E TIPICAMENTE REAL QUE SÓ PRESCREVE EM DEZ ANOS ENTRE PRESENTES E ENTRE AUSENTES EM QUINZE NOS TERMOS DO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL ALTERADO PELA
- Acórdão nº 75942 de Tribunal Pleno, 18 de Febrero de 1975
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Acórdão nº 1029752-48.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. VEÍCULO. INCOMPATIBILIDADE DO PROCEDIMENTO COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCEDIMENTO JUDICIAL ORDINÁRIO QUE DEPENDE DE RITO PRÓPRIO. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. A ação de usucapião, seja de coisa móvel ou imóvel, independente do valor do bem, deve ser processada...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. VEÍCULO. INCOMPATIBILIDADE DO PROCEDIMENTO COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCEDIMENTO JUDICIAL ORDINÁRIO QUE DEPENDE DE RITO PRÓPRIO. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO ... -
Dos direitos reais
... ês modalidades de aquisição da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela acessão. Mas não se ... , dentre elas temos: a) – extraordinário, “ Pro labore” ordinário, ... Usucapião Extraordinária - Conforme estabelece o Código Civil, ...
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Lucros cessantes têm relação direta com o evento danoso
... Fabio André Santos Muniz – Fonte: DJ, 27.01.2023) ... Usucapião extraordinária é possível em casos de 15 anos de posse, mesmo sem o to título ... Apelação cível. Ação de usucapião ordinário. Sentença de improcedência do pedido. Reforma. Imposição ...
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Acórdão nº 0005768-66.2008.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 28 de Enero de 2014
... Assunto : Usucapião Extraordinária ... Relator(a) : Desª. Silvia Carneiro Santos Zarif ... Silvia Carneiro Santos Zarif ... PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ÁREA ONDE ... FUNCIONA POSTO ...
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Acórdãos nº 0180592-59.2011.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... origem: 0024117-66.2011.8.26.0100) VOTO: 11032 Usucapião ordinário. Decisão que, recebendo peça de contestação, ...