Usucapião ordinário
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Usucapião de bens móveis
... Recurso Especial. Usucapião ordinário de bem móvel. Aquisição originária. Automóvel furtado. -Não se adquire por usucapião ordinário veículo furtado. - Recurso Especial não ...
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Acórdão nº 2.0000.00.325693-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2001
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - APELAÇÃO - PRAZO - CONTAGEM - INTEMPESTIVIDADE. O recurso de apelação deve ser interposto dentro do período de 15 (quinze) dias previsto no artigo 508 do Código de Processo Civil, começando a fluir o prazo no primeiro dia útil, após a intimação das partes no Diário Oficial, porquanto se exclui o dia da publicação, incluindo-se o do vencimento, não se...
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - APELAÇÃO - PRAZO - CONTAGEM - INTEMPESTIVIDADE ... O ... -
Acórdão Nº 38026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/73. AUSÊNCIA
... EMENTA: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONFLITO DE ... COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA ... RECONHECIDA PELO ... PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE ... SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, ... -
Usucapião
... § 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.” ... D) ORDINÁRIO: ... Esta modalidade de usucapião está prevista no artigo 1.242 do CÓDIGO CIVIL conforme legislação transcrita abaixo: ... “Art. 1.242 ...
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Ação de usucapião
... Dessa maneira, a ação de usucapião passa seguir o rito comum (anteriormente denominado ordinário). De acordo com o artigo 318 do CPC, “Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ...
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Direito Civil
... , mediante moradia com sua família, Judas ajuizou uma ação de usucapião ... É correto afirmar que a usucapião (A) não poderá ser ... vimos, no caso de onerosidade excessiva causada por fato extra-ordinário e imprevisível, cabe revisão contratual. Não sendo esta possível, a ...
- Processo nº 2000.001.120356-0 de Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2006
- Processo nº 2002.001.047492-7 de Quarta Câmara Cível, 3 de Agosto de 2004
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Acórdão Nº 0048748-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... DALLA DEA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA O INDEFERIMENTO DO ... PEDIDO DE OUTORGA ... ordinário, semelhante ao da ação declaratória de aquisição de ... domínio por ...
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Direito Civil
... Entre esses, apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado ... II. Exceto se houver ... Após ano e dia do esbulho, deve-se promover a ação pelo rito ordinário, no qual poderá ser acolhido pedido de tutela antecipada, preenchidos ...
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Acórdãos nº 0001437-70.2008.8.26.0366 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... 5.588 EMENTA: USUCAPIÃO Reconvenção com pedido reivindicatório ... CPC, a ação de usucapião passou a seguir o rito ordinário, na verdade possui algumas peculiaridades processuais, como ...
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Decisão da Presidência nº 1003367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... órdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, assim ementado: USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... Imóvel urbano ... Transcrição imobiliária em nome de ...
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Possessórias
... ção se conta da possibilidade do esbulhador poder entrar com a Usucapião, ou seja, o prazo de cinco anos, previsto no art. 1.239/CC. Se o imóvel ... Se for intentada após este ínterim, terá o procedimento ordinário (art. 924/CPC). O Autor tem que provar que estava na posse quando foi ...
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Domínio e posse
... significar a posse sem oposição, que é um dos requisitos da usucapião ordinário e extraordinário ... Posse melhor - É a posse que decorre do ...
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Direito Civil
... usucapião) deriva do princípio da socialidade e não da eticidade; C: incorreta, ... Após ano e dia do esbulho, deve-se promover a ação pelo rito ordinário, no qual poderá ser acolhido pedido de tutela antecipada, preenchidos ...
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Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
... Apesar dessa dificuldade, reconhece-se, atualmente, a possibilidade de usucapião no condomínio ordinário, seja o usucapiente um dos condôminos ou um terceiro. 67 Porém, a questão ainda é controversa no condomínio edilício, em grande parte devido ao ...
- Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Acórdão nº 1.0439.07.068858-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2008
PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO TENDO POR OBJETO USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. RITOS PROCESSUAIS INCOMPATÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO. A alegação de usucapião é possível, em ação reivindicatória, como matéria de defesa, sendo inadmissível a propositura de reconvenção em virtude da incompatibilidade dos ritos processuais das ações reivindicatória (ordinário), e
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO TENDO POR OBJETO USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. RITOS PROCESSUAIS INCOMPATÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE ... dos ritos processuais das ações reivindicatória (ordinário), e de usucapião (especial), não cabendo por conseqüência a ... -
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... ordinário, o justo título será elemento necessário. Da mesma maneira, na usucapião especial (urbana ou rural), a certidão negativa de propriedade em nome ...
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Parte prática
... título - Justo título é um dos atributos das modalidades da usucapião ordinário. É a exigência que a lei faz para que o possuidor, mais ...
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Castro alves - Vara cível
... DE CASTRO ALVES INTIMAÇÃO 0000019-22.2006.8.05.0053 Usucapião Jurisdição: Castro Alves Autor: Roberto Souza Gomes Advogado: Evandro De ... legal, vez que deveria ter sido ajuizada ação de usucapião ordinário. No mérito, a improcedência dos pleitos autorais (fls. 37/41). Após, ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO.INGRESSO EM DOMICÍLIO. AUTORIZAÇÃO POR PESSOA NÃO RESIDENTE NOIMÓVEL. INGRESSO MOTIVADO POR FUNDADAS RAZÕES. RECURSO ORDINÁRIOIMPROVIDO.1. O trancamento do inquérito ou da ação penal pela estreita via dohabeas corpus somente se mostra viável quando, de plano,comprovar-se a inépcia da inicial acusatória, a atipicidade daconduta, a...
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Decisão monocrática Nº 1466905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... USUCAPIÃO ORDINÁRIO Decreto de improcedência Insurgência da autora que não se ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.USUCAPIÃO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. FUMUS BONI IURIS EPERICULUM IN MORA NÃO CONFIGURADOS.1. A concessão de efeito suspensivo a recurso especial estácondicionada à configuração dos requisitos próprios da tutela deurgência, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum inmora, nãocaracterizados nos autos.2. A alteração das...
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Processo nº 1996.001.04852 de Setima Câmara Cível, 25 de Marzo de 1997
Pedido de usucapiao ordinario, fundado em escritura publica de promessa de compra e venda de imovel que nunca teve registro no Oficio competente do Registro de Imoveis. A promessa de compra e venda, hodiernamente, se constitui justo titulo para os fins do art. 551 do Codigo Civil, tanto que o "animus domini" integra a essencia desse pre-contrato, tornando-se "causa habilis dominium transferendum".