vale-transporte doméstica
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... jurisprudencial quanto ao direito do trabalhador avulso ao vale-transporte. A metodologia legal adotada para a operacionalização da concessão do ... à evidência do aflitivo impacto dessa decisão na economia doméstica dos grevistas, manda mais uma vez a equidade que o Tribunal proponha uma ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 29, TST; Leis ns. 7.418/85 e 7.619/87, que tratam do vale-transporte) ... Alterações relevantes do local de trabalho, para o modelo ... da Penha ), que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher , estabelece preceito com nítida dimensão ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... LEI N. 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 ... Institui o vale-transporte e dá outras providências ... DOU 17.12.1985 ... Vide art. 1º ... Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos salários referentes aos 120 ... 26) Trabalhador doméstico. Vale transporte. Pagamento sem registro. Máximas de experiência. A relação de ...
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Direitos da Criança
... Seção VII Do Vale-Transporte Art. 27. É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício da Lei n ... ficiência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de ...
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Da remuneração
... 36) Vale-Transporte. Obrigatoriedade: A Lei n. 7.418, de 16.12.85, instituiu o ... Des. Sergio Pinto Martins, DEJTSP 20.2.14 ... 15) Empregada doméstica ...
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Acordão nº 00878-2006-024-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Gera indenização por dano moral a conduta de exigir o retorno do empregado ao serviço quando as suas condições físicas não o permitiam e o fato era do conhecimento da empregadora. Recurso do reclamante provido no item.
... Sindisaúde-RS, carnês das Lojas Renner, luz, compra de vale-transporte para a empregada doméstica Rita, INSS, condomínio, etc (fl. 04). Com ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos salários referentes aos 120 ... 26) Trabalhador doméstico. Vale transporte. Pagamento sem registro. Máximas de experiência. A relação de ...
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Acórdão Nº 0020490-69.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
EMENTA VALE-TRANSPORTE. O benefício do vale-transporte é legalmente assegurado aos trabalhadores, sendo presumida a sua necessidade. O empregador se exonera da obrigação quando o trabalhador expressamente renunciar ao direito.
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA VALE-TRANSPORTE. O benefício do vale-transporte é legalmente assegurado aos ... Alega que exercia a função de "empregada doméstica" ... A reclamada busca reforma quanto aos seguintes aspectos: multa de ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... P REcEdEntE a dministRativo n ... 3 ... FGTS. Vale-transporte. Falta de recolhimento do percentual de 8% sobre parte da remuneração ... I — tenha ocorrido dentro da família ou uni-dade doméstica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001516-15.2017.5.07.0010), 2019-03-20
... em dinheiro por parte da reclamada do valor referente ao vale transporte a título de "passagem", julgou parcialmente procedentes os pedidos ... /01/2014 a 25/06/2016, pela projeção do aviso, na função de doméstica, mediante remuneração mensal de R$852,00, na jornada que indica, advindo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001614-73.2017.5.07.0018), 2018-02-13
... anotada com data de 01/11/2016, para laborar na função de doméstica, tendo a última remuneração atingido o valor de R$1.000,00. Aduziu que ... de salário propriamente dito, e R$ 63,00 a título de vale transporte ... Da análise de toda documentação juntada pela reclamada, ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... ao longo da prestação de serviços (ilustrativamente, vale-transporte) ... A restrição normativa à capacidade obreira leva a que ... natural da jornada de trabalho passou a se aplicar à categoria doméstica ... O art. 62 da CLT também trata de duas situações contratuais ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... Registre-se ainda que, evidentemente, o direito ao Vale Transporte é devido a esse empregado, no tocante a todos os dias em que for ... fragilizada (como foi, durante décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento pela aplicação do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001488-79.2010.5.07.0014), 2010-12-07
... nunca recebido do período imprescrito, Vale-Transporte nunca fornecido, do período ... imprescrito, baixa nas anotações de sua ... Doméstica, com CTPS anotada, porém sem que tenham sido recolhidas as ...
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Direitos da Diarista
... A diarista não doméstica gera embaraços interpretativos ... Com vistas ao local de trabalho e a ... De modo geral, o vale-transporte costuma ser propiciado pelo contratante ... Características básicas ...