valor da causa ação revisão alimentos
127508 resultados para valor da causa ação revisão alimentos
-
Acordao N° 1700109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil e família. Duas apelações. Ação de exoneração de alimentos. Pedido de exoneração. Filha. Maioridade civil alcançada pelo alimentanda. Matrícula e frequência em curso técnico ou superior não demonstradas. Inexistência de circunstância excepcional apta a justificar a manutenção da pensão alimentícia. Jurisprudência. Majoração dos honorários fixados na sentença, na forma do art. 85, § 11, do...
... CIVIL E FAMÍLIA. DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO ... DE ... além de metade do valor do material escolar e uniforme. Alega ter outros ... materiais, o que poderia justificar a revisão ... pretendida pelo recorrente. 2.5. Em relação ... ícios de 10% para 12% sobre o valor da causa, mantida a distribuição ... da sucumbência ... -
Acordao Nº 93201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO EM JUÍZO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Com efeito, na prestação de alimentos encontra-se inserida a cláusula rebus sic stantibus, isto é, a obrigação deve ser cumprida se subsistirem as mesmas condições existentes ao se firmar o contrato, que, aliás,...
-
Acordao Nº 93201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO EM JUÍZO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Com efeito, na prestação de alimentos encontra-se inserida a cláusula rebus sic stantibus, isto é, a obrigação deve ser cumprida se subsistirem as mesmas condições existentes ao se firmar o contrato, que, aliás,...
-
Acordao Nº 93201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO EM JUÍZO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Com efeito, na prestação de alimentos encontra-se inserida a cláusula rebus sic stantibus, isto é, a obrigação deve ser cumprida se subsistirem as mesmas condições existentes ao se firmar o contrato, que, aliás,...
-
Acordao Nº 93201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO EM JUÍZO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Com efeito, na prestação de alimentos encontra-se inserida a cláusula rebus sic stantibus, isto é, a obrigação deve ser cumprida se subsistirem as mesmas condições existentes ao se firmar o contrato, que, aliás,...
-
Acordao Nº 93201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO EM JUÍZO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Com efeito, na prestação de alimentos encontra-se inserida a cláusula rebus sic stantibus, isto é, a obrigação deve ser cumprida se subsistirem as mesmas condições existentes ao se firmar o contrato, que, aliás,...
-
Acordao N° 1251979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Filha adolescente. Pedido de conversão dos alimentos em pecúnia para in natura. Substituição temporária. Possibilidade. Gastos unilaterais do genitor com intercâmbio da adolescente nos estados unidos e despesas mensais no exterior. Plano de saúde e tratamento odontológico. Obrigação alimentar acima do valor fixado anteriormente....
... APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS ... FILHA ADOLESCENTE. PEDIDO DE ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ACIMA DO VALOR FIXADO ... ANTERIORMENTE. MAIS DE 15% DO ... contra a sentença, proferida nos autos da ação de revisão de alimentos, que ... julgou ... sem causa por parte da apelada, uma vez que já recebendo a ... -
Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA ... COM INVESTIGAÇÃO DE ... MODULAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO ... FIXAÇÃO. VERBA HONORÁRIA ... ão legal, na ação de alimentos o valor da causa deve corresponder a 12 ... (doze) prestações ... alimentando, é adequado e razoável a revisão dos alimentos, em ... atendimento aos princípios ... -
Toxicologia ocupacional
... animais, não só como medicamentos ou alimentos, começou então a dar importância a seus s e a utilizar os que possuíam ação fulminante para eliminar precocemente seus ... de risco) entre o agente tóxico por causa" da absorção simultânea ou por meio de exposiç\xC3" ... uma das concentrações ultrapassar o valor" máximo (VM) obtido mediante e uma simples equaç\xC3" ... 8.5. Fica assegurada a revisão da Perícia Médica sempre que necessário do ...
-
Acordao N° 1688107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
I - apelação cível. Petição instruída com documentos relativos a fatos pretéritos. Prova documental somente apresentada em sede recursal. Intempestiva produção probatória. Atividade tardia não justificada. Escritos não considerados no julgamento do recurso. Ii - ação de revisão de alimentos. Preliminares. Cerceamento de defesa. Decisão surpresa. Ausência de dilação probatória. Vícios não...
... II AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINARES ... árias à resolução do mérito da causa, de acordo com ... a dicção do art. 370 do CPC ... valor dos ... alimentos fixados, hipótese em que pode ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EFEITOS ... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... ou na Justiça Comum, porém, se a causa exceder este limite não deverá ser proposta no ... ários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor da condenação. (Acórdão n. 584817, ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
-
Acordao N° 1725544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Desemprego. Reinserção no mercado de trabalho no curso da lide. Constituição de nova família. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. Responsabilidade dos pais com o sustento dos filhos. Sentença mantida. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso,...
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. DESEMPREGO. REINSERÇÃO ... NO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às ... razoabilidade ... 2. A ação de revisão de alimentos serve a que se possa ... Desaparecida a causa principal da alteração da ... situação ... -
Direito das obrigações
... o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa) e outros fatos ou situações rotuladas ... tributo, a obrigação de pagamento de alimentos a parentes e a obrigação de indenizar por fato ... É aquela que pode ser exigida por meio de ação judicial ... São exemplos a obrigação de ... Eventual valor pago pelo comprador será devolvido pelo ... Também admite-se a revisão da obrigação “quando, por motivos ...
-
Acordao N° 1321116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Efeito suspensivo. Pedido em razões recursais. Impossibilidade. Preliminar. Sentença extra petita. Rejeitada. Mérito. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recursos conhecidos e parcialmente provido. Sentença reformada. 1
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO ... guardando correlação com o julgamento da causa ... 2.1. No caso, não se pode considerar a ... capaz de justificar a revisão do valor arbitrado, necessária a redução ... -
Acordao N° 1761014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento - ação revisional de alimentos - alimentos provisórios - ?quantum? - binômio necessidade x possibilidade - minoração - impertinência - decisão mantida. 1. Tratam os autos, originariamente, de ação de revisão de alimentos proposta pelo filho em face de seu genitor em que o d. Juízo monocrático elevou a verba alimentar outrora fixada, de 100% (cem por cento) do salário-mínimo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – ALIMENTOS ... os autos, originariamente, de ação de revisão de alimentos proposta pelo filho em face de seu ... 2. O valor fixado em sede provisória revela-se prudente e ... causa, ... que deverá enfrentar as alegações e as ... -
Direito do Consumidor
... concessionária, que deverá ingressar com ação de regresso contra a montadora, caso seja ... Ao completar 60 anos, o valor da mensalidade sofreu aumento significativo ... e da geladeira, com a perda de todos os alimentos nela contidos. O casal pretende ser indenizado ... causa da inversão do ônus da prova, não; dessa ... (C) Aplica-se o CDC, mas a pretendida revisão da cláusula contratual só poderá ser efetuada ...
-
Acordao N° 1339538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Família e processual civil. Apelação. Exoneração/minoração de alimentos. Maioridade civil. Filha desempregada e matriculada em curso superior. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Art. 1. 699 do cc. Redução de 15% para 12% do valor da obrigação. Manutenção dos alimentos fixados na sentença. Recurso improvido. 1. Ação de exoneração/revisão de alimentos ajuizada por genitor em desfavor
... EXONERAÇÃO/MINORAÇÃO DE ... ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. FILHA DESEMPREGADA E ... 1.699 DO CC. REDUÇÃO DE 15% PARA 12% DO VALOR DA OBRIGAÇÃO ... MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. Ação de exoneração/revisão de alimentos ajuizada ... do filho não consubstancia, por si só, causa apta a afastar do genitor a obrigação de ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... valor e em alguns casos, o período da prestação ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ... na mudança deverá ajuizar ação de revisão de alimentos, onde provará o alegado” 16 , ... pretender a identificação de quem deu causa a situação de necessidade para a ...
-
Acordao N° 1710251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda e alimentos. Cerceamento de defesa não caracterizado. Falta de dialeticidade não constatada. Inovação recursal verificada. Valor da causa mantido. Correção de ofício da base de calculo do percentual dos honorários. Valor da condenação. Saldo de conta de poupança e de fgts. Regime de convivência de filho menor de idade. Sentença...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ... INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA. VALOR ... DA CAUSA MANTIDO. CORREÇÃO DE OFÍCIO DA ... alimentos, determinou a partilha de bens e regulamentou o ... revisão da sentença, contrastando-os com os nela ... -
Acordao N° 1706072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação revisional de alimentos. Alimentante desempregado. Julgamento antecipado da lide. Princípio do devido processo legal. Violação. Possibilidade de o genitor exercer trabalho autônomo e ter outras fontes de renda. Ausência de instrução probatória. Nulidade. Sentença cassada. 1. A fixação do valor dos alimentos deve respeitar a proporcionalidade, com base...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... ALIMENTANTE ... SENTENÇA CASSADA ... 1. A fixação do valor dos alimentos deve respeitar a proporcionalidade, ... fim possibilitar a análise do pleito de revisão da ... pensão alimentícia ... 5. Constada a ... processo legal, diante do julgamento da causa sem a devida instrução ... probatória, deve a ... -
Acordao N° 1310013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Maioridade civil. Filho matriculado no ensino médio. Aprendiz. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Art. 1. 699 do código civil. Manutenção da obrigação. Limitação temporal indevida. Inovação recursal. Apelo improvido. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ... exoneração de alimentos para revisar o valor pago a título de pensão ... do filho não consubstancia, por si só, causa apta a afastar do genitor a obrigação de ... ademais o autor pode requerer a revisão da pensão a qualquer momento, caso entenda pela ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... latina que significa começo, origem, valor-fonte do qual nasce uma ordem. A palavra ... é mais explícita, o que faz por merecer revisão legislativa pátria a respeito desse assunto ... Código Civil) e, por via de consequência, causa efeitos no direito sucessório, inexoravelmente, ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...
-
Acórdãos nº 1001207-60.2019.8.26.0322 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Bittencourt Leão Voto nº 24.205 Ação de revisão de alimentos. Pretendida redução ... sucumbenciais majorados para 20% do valor da causa (art. 85, § 11, do CPC), observada a ...
-
Acordao N° 1311411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Preliminar. Documentos novos. Não conhecidos. Sentença ultra petita. Rejeitado. Mérito. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Ainda que os documentos juntados pela...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. DOCUMENTOS ... guardando correlação com o julgamento da causa ... 2.1. No caso, não se pode considerar a ... a revisão do valor arbitrado. Comprovada a redução na ...