valor da causa ação revisão alimentos
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0026347-19.2021.8.19.0038 (Cível), 21-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 1. Cuida-se de ação de exoneração de alimentos, em que o autor alega que i) a ré possui condições de prover seu próprio sustento, ii) bem como o aumento de suas despesas médicas em virtude de doença coronária. 2. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido, ao fundamento de que, finda a instrução processual, não logrou o autor...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE ... jurídica continuativa, possível a ... revisão/exoneração da obrigação alimentar, ... desde ... outorgante cônjuge virago, no valor de ... R$500,00 (quinhentos reais), através de ... causa de sua incapacidade definitiva para o ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... formulado, no que diz respeito à forma, valor e em alguns casos, o período da prestação ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ... na mudança deverá ajuizar ação de revisão de alimentos, onde provará o alegado” (NADER, ... pretender a identificação de quem deu causa a situação de necessidade para a ...
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Acordao N° 1314308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Civil. Família. Litispendência inexistente. Causa madura. Revisão de alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Comprovação de alteração da situação financeira do alimentante. 1. A hipótese consiste em analisar eventual litispendência diante do anterior ajuizamento de ação de revisão de alimentos proposta pelo apelado. 1. 1. Subsidiariamente, pretende a reforma da sentença...
... FAMÍLIA. LITISPENDÊNCIA INEXISTENTE. CAUSA ... MADURA. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... ência diante do anterior ajuizamento de ação de ... revisão de alimentos proposta pelo ... que seja fixado o valor dos alimentos no correspondente a 2,5 (dois e ... -
Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....
... Acórdão Nº ... FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA ... JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VALOR FIXADO NA SENTENÇA ... PROPORCIONALIDADE ENTRE ... ência foram arbitrados em 10% do valor da causa, devendo o autor arcar com 80% desse valor ... e ... 6.2. No caso, o ... pedido de revisão dos alimentos foi acolhido, tendo o sentenciante ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... a justa expectativa de que tenham igual valor ... 6. Mandado de injunção julgado ... , Relator da citada ação, o julgamento da ADO ... A causa de pedir tem, portanto, assento na ... do exame do relatório de revisão enviad o pela Polônia, observou o ... ROBERTO BARROSO MI 4733 / DF prestar alimentos pelo companheiro homossexual, já que na ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 03/11/2022 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.527 SÃO PAULO ... 224, antes e depois da revisão pela Cetesb. Disposição de materiais não ... ACO 1527 / SP ... indenização no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), ... relativo ao objeto da causa. (eDOC 28, p. 45) ... O Estado de São Paulo ... A ingestão de alimentos é a principal ... via de introdução no ...
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Acordao N° 1815957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelações. Direito civil e processual civil. Revisão de alimentos. Valor da causa. Correção. Necessidade dos alimentandos comprovada. Dever de sustento do alimentante. Nascimento de outros filhos. Constituição de nova família. Não ilidem o dever. Perda de emprego. Redução da capacidade financeira. Demonstrada. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Litigância de má-fé. Inocorrênc
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. VALOR ... DA CAUSA. CORREÇÃO ... 1.1 Ovalor da causa na Ação Revisional de Alimentos se constitui ... na ... -
Acordao N° 1645466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelações cíveis. Direito constitucional. Direito processual civil. Direito de família. Ação revisional de alimentos c/c regulamentação de visitas. Inovação recursal. Parcial conhecimento do recurso do réu. Fixação de alimentos. Art. 1. 694, § 1 e 1. 699 do ccb. Condições pessoais das partes. Tratamento isonomico entre filhos. Art. 227, §3º, da cf/88. Observância. Recursos desprovidos. 1. No âmbit
... DIREITO ... DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE ... originário, sendo vedada a alteração da causa de pedir ou a apresentação de novas ... direito aos alimentos e possibilidade de revisão são garantidos pelos artigos. 1.694, §1º, e ... a igualdade de direitos dos filhos, o valor dos ... alimentos deve diminuir ou eliminar ... -
Acordao N° 1297914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Dever de sustento dos filhos menores. Quantum. Modificação do valor. Impossibilidade. Adequação entre a necessidade, possibilidade, proporcionalidade e razoabilidade. Sentença. Alimentos em pecúnia. Parcela in natura. Reforço escolar. Já considerada no valor dos alimentos em pecúnia. Dever do alimentante. Fiscalizar. Verba alimentícia. Gratuidade de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. DEVER DE SUSTENTO DOS ... FILHOS MENORES. QUANTUM. MODIFICAÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE ... ADEQUAÇÃO ENTRE A ... revisão de alimentos para questionar tal fato ... 5. A ... serviço, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo demandados pelo advogado ... -
Acordao N° 1659944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito de família e processual civil. Ação de manutenção e majoração de alimentos avoengos. Alimentanda. Maioridade civil. Implemento. Pretensão de preservação e majoração dos alimentos fomentados pelo progenitor paterno. Obrigação alimentar fixada judicialmente. Suspensão do fomento. Advento da maioridade civil da alimentanda. Restabelecimento por juiz diverso. Inviabilidade. Pretensão nova....
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO E ... MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS ... VALOR. POSTULANTE. MAIORIDADE CIVIL, CAPACIDADE E SEM ... objeto o arbitramento ou revisão de alimentos no foro do seu domicílio ou ... , conquanto germinadas duma mesma causa de pedir remota, ... devendo a arguição ser ... -
Decisão de Pedido de Urgência com número 5779072-06.2022.8.09.0100 da Luziânia - Plantão da macrorregião 06, 26-12-2022
... , de modo que não tem conseguido nem os alimentos ... periódico, vivendo de ajudas de terceiros, ... em processo próprio a diminuição do valor da pensão alimentícia fixada ... Porém, o ... , justificativas para a postulação de revisão" ... da verba fixada – matéria que, de resto, n\xC3" ... 2. O desemprego do devedor não é causa extintiva da ... obrigação, nem afeta a higidez ... AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... PRISÃO CIVIL ...
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Acordao N° 1726206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Revisão de alimentos. Reconvenção. Preliminar. Impugnação ao valor da causa. Rejeitada. Pedido em contrarrazões. Não conhecido. Inadequação da via eleita. Pensão alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Circunstâncias fáticas. Alteração comprovada. Majoração dos alimentos. Devida. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Impossibilidade financeira dos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR ... GNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. REJEITADA. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES ... NÃO VERIFICADA ... 1. Em se tratando de ação revisional de alimentos, o valor da causa ... -
Decisao Nº 0502078-87.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO. PRELIMINARES. DUPLICIDADE DE RECURSOS E JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. RECURSO PRINCIPAL. ADVENTO DA MAIORIDADE. FILHO CURSANDO GRADUAÇÃO EM MEDICINA. FIM DO CURSO COMO LIMITE DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO "POSSIBILIDADE". PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO...
... os pedidos efetuados nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos nº ... pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais, considerando o ... o advento da maioridade por si só não é causa que implique a exoneração do dever alimentar ... À época do ajuizamento da ação de revisão o alimentando contava com 22 anos e cursava ... -
Introdução a responsabilidade civil
... Privado, nacional ou estrangeira por sua ação ou omissão, direta ou ás vezes, indireta por ... ão que toma por critérios, inicialmente, a causa inicial da responsabilidade obrigacional ... • Dano ... O valor a ser pago pelo dano correponde aos prejuízos ... CONDIÇÕES AUSENTES. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7-STJ. VEDAÇÃO ... informática, medicamentos, briquecos, alimentos, etc ... Por exemplo, a Samsung suspendeu a ...
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Ação de alimentos
... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... possível a propositura de uma ação de revisão de alimentos ... Por fim, os alimentos ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... atualizado, na forma do Regulamento, o valor venal do imóvel, com base nas suas ... h) mandato em causa própria e seus substabelecimentos, quando o ... ções solicitadas pelo fisco e facilitar a ação dos funcionários fiscais: ... I - Os ... , legumes, aves abatidas, doces e outros alimentos preparados, de fácil deterioração serão ... autoridade administrativa encarregada da revisão ... Art. 157. Quando o cálculo do tributo tenha ...
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Acordao N° 1680289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Indeferido. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dever de sustento. Trinômio necessidade, possibilidade, razoabilidade. Quebra do sigilo fiscal. Comprovação da alteração da situação econômico-financeira do genitor. Majoração. Recurso improvido. 1. Apelação interposta pelo réu contra sentença proferida na ação...
... APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. EFEITO ... SUSPENSIVO. INDEFERIDO ... pelo réu contra sentença proferida na ação revisão de alimentos que os fixou os ... os em valor equivalente a 74% do salário-mínimo vigente ... causa já está suficientemente instruída, de modo a ... -
Alimentos
... sobre o afeto/afetividade como um valor jurídico, utilizando um conteúdo distinto do ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... por meio de negócio inter vivos ou causa mortis , em favor de determinada(s) pessoa(s) ... Pretensão de revisão do encargo alimentar. Ausência de comprovação ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... a cessação da coação ou ameaça que deu causa à alteração. § 8.º O enteado ou a enteada, ... Por sentença judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia ... Entretanto, permite-se a revisão contratual para evitar a anulação, ... internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a ...
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Acordao N° 1235496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminar. Vício de fundamentação. Acolhida. Sentença cassada. Teoria da causa madura. Art. 1. 013, §3º, iv, do cpc. Aplicada. Julgamento da ação. Preliminar. Litispendência. Afastada. Mérito. Menor impúbere. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade/pos
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. VÍCIO DE ... CAUSA MADURA ... ART. 1.013, §3º, IV, DO CPC ... 3. Considerando que a fixação do valor da pensão alimentícia está sujeita à ... -
Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... , para quem o Direito é igual a fato + valor + norma, verifica-se que a sua teoria está ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... casamento não estiver embasada numa justa causa (por exemplo, um mero capricho dos pais que não ... Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2. Agravo ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... tenha sido assegurada a percepção de alimentos nem a mulher que se encontre na situação ... 10 (dez) vêzes o salário mínimo de maior valor vigente no País, quando o segurado já vier ... assistência complementar compreenderá a ação pessoal junto aos beneficiários, quer ... a outorga de poderes irrevogáveis ou em causa própria para a respectiva percepção ... Art ... e Fiscais e das Juntas de Julgamento e Revisão das instituições de previdência social, ...
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Acordao N° 1348376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Pretensão advinda do alimentante. Reconvenção proposta pela alimentanda. Reconvenção em reconvenção advinda do alimentante. Menor impúbere. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Reconhecimento. Capacidade financeira. Majoração. Aferição. Valor mensurado de acordo com os parâmetros legais....
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... PRETENSÃO ADVINDA ... MAJORAÇÃO. AFERIÇÃO. VALOR MENSURADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ... PARÂMETRO. PERCENTUAL DO ... VALOR DA CAUSA. MANUTENÇÃO. APELO. PARCIAL PROVIMENTO. VERBA ... -
Acordao N° 1645469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Direito de família. Inovação recursal. Parcial conhecimento das razões recursqais. Ação de revisão de alimentos. Redução do valor dos alimentos consensualmente fixados em acordo judicial. Requisitos do art. 1. 699 do ccb. Não comprovação. 1. No âmbito do efeito devolutivo dos recursos, só podem ser conhecidas as matérias suscitadas e decididas no juízo...
... AÇÃO DE REVISÃO ... DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR ... originário, sendo vedada a alteração da causa de pedir ou a apresentação de novas ... -
Direito dos contratos
... Aliás, se o imóvel for de valor superior a 30 salários mínimos, a forma é ... , que dispõem que todo aquele que, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causar prejuízo ... ção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual (art. 421) ... Corroborando com ... São exemplos a Lei de Alimentos, a Lei de Locações e a Lei de Licitações e ... podem estar relacionados tanto com uma causa imprevisível (guerra, ciclone etc.) como um ...