valor da causa ação revisão alimentos
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 13/10/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.121 RORAIMA ... somente em 2018 - efetivar o repasse do valor de R$ ... 7.634.274,76 para o ano de 2018; ... - ... fronteiras em nada influencia o deslinde da causa” e “caso admitida essa ... premissa, a União ... 250,50; foram doadas 82 toneladas de alimentos para abrigados ... em Pacaraima e Boa Vista ... da necessidade de revisão do pacto federativo, tanto no que ... tange ao ...
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Acordao N° 1302451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Não concessão. Documentos novos. Preclusão. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Situação econômico-financeira do genitor. Majoração do valor do pensionamento fixado na sentença. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Redimensionamento dos ônus da sucumbência.
... APELAÇÃO. REVISÃO" DE ALIMENTOS ... EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESS\xC3" ... MAJORAÇÃO DO VALOR DO ... PENSIONAMENTO FIXADO NA SENTENÇA. ARTS ... contra sentença proferida nos autos da ação de revisão de alimentos, que julgou ... 5.2. Outro fato que causa estranheza são ... as declarações de imposto ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... , a apreensão do produto ou alimentos ... contaminados e a aplicação das sanções ... deve-se postular o não conhecimento desta ação ”; ... b) “não há caracterização, nas ... “o Brasil ocupa a primeira posição no valor ... despendido, com a aquisição de substâncias ... especialmente quando se está em causa a saúde e as condições ambientais ... para a ... amostra de estudos observacionais ou uma revisão ... sistemática de literatura, já que a ...
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Acordao N° 1271910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de alimentos. Preliminar de preclusão consumativa (unirrecorribilidade). Rejeitada. Recurso conhecido. Mérito. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Valor do pensionamento. 36% dos rendimentos brutos. Mantido. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Participação nos lucros e resultados - plr....
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINAR DE PRECLUSÃO ... VALOR DO PENSIONAMENTO. 36% DOS RENDIMENTOS BRUTOS ... tanto, de modo que não atua nos autos em causa ... própria, necessitando de advogados para ... , o valor fixado não necessita de revisão para se adequar às necessidades dos ... menores ... -
Contestação
... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... ência absoluta ou relativa, impugnação ao valor da causa, indevida concessão de assistência ... do consumidor for desconstituída na revisão de contrato, obviamente o pedido de busca e ... III – na ação de alimentos ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
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Decisão Monocrática nº 50077566320218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... improcedente a ação revisional de alimentos ajuizada contra o genitor VANIEL (evento 60 do ... Sustenta que: (1) o valor fixado anteriormente vem se mostrando ... , o transcurso do tempo, por si só, não é causa para revisão da pensão alimentícia ... Por ...
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Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... de Maria pelo acompanhamento da causa ... (D) deverá ser feita sem menção do ... de jurisdição, nas causas com referido valor de alçada; B: correta (art. 1º, II, do ... (C) É possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de ... , em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de ...
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Da advocacia
... a designação de representantes para a causa, advogados ou não, no âmbito dos juizados ... não, desde que a causa não ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos (art. 3 º da Lei ... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... por pessoa não habilitada, assim como a revisão criminal ... "AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ...
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Do Direito de Ação
... , e que somente chegou a esse estágio por causa da lesão provocada pelos invasores ... É o ... seu direito privado, quanto a garantia do valor jurídico da sua coincidência de titular de ... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ... (extinção da relação jurídica), a revisão de um contrato de aluguel (modificação da ...
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Acordao N° 1437518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Apelação cível. Cível. Família. Cerceamento de defesa. Prova desnecessária. Ausência de nulidade processual. Mérito. Ação de revisão de alimentos. Cotejo do trinômio necessidade-possibilidade-proporcinalidade. Pretensão de alteração da forma de prestação. Alimentos in pecúnia para alimentos in natura. Excepcionalidade não configurada. Melhor interesse da criança. 1. Uma vez constatado que os...
... MÉRITO. AÇÃO DE ... REVISÃO DE ALIMENTOS. COTEJO DO TRINÔMIO ... que os 10% (dez por cento) incida sobre o valor atribuído à causa, que representa o proveito ... -
Acordao N° 1740959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Revisão de alimentos. Preliminar. Efeito suspensivo em apelação. Indeferimento. Mudança na capacidade financeira do alimentante. Não comprovação. Dever de sustento. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Falta de interesse processual. Pedido genérico. Recurso conhecido e não provido. 1. Nas ações em que há condenação ao pagamento de...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO ... , evitando-se o seu enriquecimento sem causa, bem como nos recursos do ... alimentante ... 3 ... 4. Para que ocorra a redução do valor da pensão, é necessário que fique comprovada ... 5. A Inicial da Ação de Revisão de Alimentos deve ser clara quanto ao ... -
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (Parte 1)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (1)
... inadimplir a sua obrigação fixada em valor X, a saber que outro valor a menor (valor Y) ... pagar os alimentos, por quem ingressa com ação revisional ou exoneratória, redunda em ... ível é o de, para além de cogitada a revisão da Súmula 621 do STJ, dada a função social dos ... vedação legal ao enriquecimento sem justa causa. De efeito, qualquer teoria de análise ... -
Acordao N° 1733552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil. Família. Ação revisional de alimentos. Pedido autoral de majoração. Trinômio necessidade, possibilidade, razoabilidade. Alteração da situação econômico-financeira do genitor. Inocorrência. Alcance da maioridade civil no curso do processo. Ampliação das necessidades e impossibilidade de prover o próprio sustento. Não demonstradas. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença de
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.PEDIDO AUTORAL DE ... 3.Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva ... do filho não consubstancia, por si só, causa apta a ... afastar do genitor a obrigação de ... (um salário-mínimo), sendo insuficiente o valor até então fixado. Não há, ... contudo, ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... SENTENÇA 8004007-33.2020.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... AÇÃO DE ALIMENTOS ... Requerentes: A.R.C.A. e ... ASSIS e AYLLA RAQUEL CARVALHO DE ASSIS, o valor correspondente ao percentual de 40,00% (quarenta ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO DE ALIMENTOS ... AUTOR: JEAN CARLOS DE SOUZA ... do autor e Impugnação ao valor da causa. No mérito, refutaram as alegações autorais, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS ... INTIMAÇÃO 8004756-16.2021.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO DE ALIMENTOS ... AUTOR: JEAN CARLOS DE SOUZA ... para o sustento de seus filhos, com o valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) ... do autor e Impugnação ao valor da causa. No mérito, refutaram as alegações autorais, ...
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Relatório e Voto com número 5593234-45.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 15-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ... MODIFICAÇÃO DE ... 4 ... Para a revisão dos alimentos, é imprescindível a modificação ... que recebe. 5. A redução ou aumento do valor da obrigação de ... prestar alimentos só se ... fixados com base no valor da causa"/reconvenção. 17. Não há falar ... em majoraç\xC3" ...
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Acordao N° 1327157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Embargos de declaração direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Pretensão advinda do alimentante. Alimentanda. Menor impúbere. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Reconhecimento. Capacidade financeira. Aferição. Valor mensurado de acordo com os parâmetros legais. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar....
... AÇÃO ... DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO ADVINDA ... CAPACIDADE FINANCEIRA. AFERIÇÃO. VALOR MENSURADO DE ACORDO COM OS ... PARÂMETROS ... VÍCIO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO ... -
Acordao N° 1252410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Direito de família e direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminar em contrarrazões. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Compreensão dos fundamentos devolvidos a reexame. Preliminar rejeitada. Alteração fática do binômio necessidade x possibilidade. Art. 1. 699 do código civil. Ausência de comprovação. Necessidades presumidas do menor. Capacidade do...
... AÇÃO DE ... REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR EM ... IMPOSSIBILIDADE. SUBSIDIARIEDADE. VALOR DA CAUSA ... RELEVANTE E DETERMINADO. GRADAÇÃO ... -
Exercícios prácticos
... (Valor: 0,65) ... B) Os fatos praticados por Cláudio, ... Penal e o afastamento da aplicação da causa especial de diminuição de pena do parágrafo ... agente; a nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do ... comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de leite e uma sacola de verduras, o ... da causa em primeira instância e a revisão da sentença por órgão diverso. O recurso que ...
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Acordao N° 1259046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil. Processo civil. Família. Alimentos. Filha menor. Revisional. Efeito suspensivo. Julgamento extra petita. Não configurado. Necessidade. Mudança na situação da alimentada. Comprovada. Capacidade contributiva do alimentante. Binômio necessidade/ possibilidade. Honorários. Apreciação equitativa. 1. Apelação em face de sentença que, em ação de conhecimento (revisional de alimentos), julgou...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. REVISIONAL ... EFEITO SUSPENSIVO ... Apelação em face de sentença que, em ação de conhecimento (revisional de alimentos), julgou ... o pedido para fixar os alimentos no valor equivalente a 18% (dezoito por ... cento) de ... 5. A revisão de alimentos é possível desde que sobrevenha ... (art. 85, §8º, CPC) quando o valor da causa conduz ao arbitramento de honorários dissonantes ... -
Decisão monocrática nº 2015.03131411-35 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 27-08-2015
... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INCAPACIDADE ... dos alimentos, cujo valor deve ser integralmente mantido ... 2. Recurso ... diversos. Pugna o autor por Revisão da Prestação ... Alimentícia, para, ver ... alteração da causa de pedir deduzida pelo recorrido e ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ... valor indispensável à sobrevivência ... Art ... ão, conforme o caso, poder-se-á pedir a revisão da verba ou a sua exoneração, essa para o caso ... a necessitar o ex-cônjuge que não deu causa à separação, fixará o juiz, a pedido desse, o ...
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Acordao N° 1346778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Pretensão advinda do alimentando. Majoração da verba alimentar fomentada. Requerimento. Maioridade civil alcançada. Migração da obrigação do poder familiar para o dever de solidariedade entre os parentes. Obrigação de pensionar filho capaz. Prevenção de fomento ao ócio. Obrigação condicionada à comprovação das necessidades e...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... PRETENSÃO ADVINDA ... RENDA COMPLEMENTAR. EVIDENCIAÇÃO. VALOR ... MENSURADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ... do filho não consubstancia, por si só, causa apta a ensejar a definitiva e ... irreversível ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE GUARDA ... Vistos etc ... Intime-se a ... INTIMAÇÃO 8006117-34.2022.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... de declaração acerca do patrocínio da causa, ou, em sendo o caso, recolher as custas ... 4 - Em contrapartida, o Alimentante percebe valor que considero ínfimo, considerando sua idade ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... AUTOR: JONAS FERREIRA DE ...