valor da causa ação revisão alimentos
127508 resultados para valor da causa ação revisão alimentos
-
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ou evidência e à Organização, sobre a ação que tomou ... 4 - As penalidades pela lei de ... ção da Administração e terá o mesmo valor, sendo reconhecido da mesma maneira que um ... ou oficiais encarregados das operações em causa e será rubricada pelo Comandante do navio. Os ... ou que são capazes de contaminar os alimentos do mar, ou que são moderadamente tóxicos para a ... conseqüência disso, deverá sofrer uma revisão; e ... b § um Suplemento ao Livro de Registro de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... execução da Lei Orçamentária de 2013, o valor dos respectivos restos a pagar ... § 2° A Lei ... , o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... IV - tipo de causa julgada, com especificação precisa do objeto da ... II - a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
-
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... transitórias para permitir a redução do valor anteriormente estabelecido da pensão ... cit. , p. 1.095. 17. “Por causa do coronavírus, ministra manda devedor de ... a fixação dos alimentos provisórios na ação revisional desde que sejam constatadas ... 25. MULLER, Patrícia. Execução, revisão e exoneração de alimentos. In: FREITAS, Douglas ...
-
São desidério - Vara cível
... BANCO DO BRASIL S.A ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de JEFFERSON PULGA e OUTRO, ... causa por mais de 30 (trinta) dias; ... IV - ... 8000191-50.2018.8.05.0231 Execução De Alimentos Jurisdição: São Desidério Exequente: M. S. D ... para sua filha uma pensão alimentícia no valor de R$ 1.100,00; e b) “infelizmente, no momento, ... Segundo a jurisprudência, n a ação de revisão de alimentos, o valor da causa deve correspondera ...
-
Jacaraci - Vara c�vel
... Advogado(s): ... Cogita-se de ação ajuizada pelo JOSÉ APARECIDO SALDANHA, por meio ... palavras, em situações de abandono da causa. Nesse sentido: ... PROCESSO CIVIL ... INTIMAÇÃO 8000379-03.2019.8.05.0136 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... dos alimentos provisórios e definitivos no valor de 40% (quarenta por cento) de um salário ... SENTENÇA ... Cuida-se de ação de revisão de alimentos, ajuizada por AILLA KEYLA DOS SANTOS ...
-
Direito Empresarial
... empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra ... ão das quotas se der em razão de sucessão causa mortis ... (D) é permitido o ingresso do ... jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas ... (B) Empresa ... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... no contrato a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de ...
-
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... especial – Responsabilidade civil – Ação de indenização por danos materiais e morais – ... e 356 – Quantum indenizatório – Revisão obstada em face da proporcionalidade e ... -se, outrossim, a devolução do valor pago pelo aparelho celular. Danos morais não ... artigo, as questões pertinentes a alimentos e a produtos perigosos, tais como o cigarro e o ... órcio/separação (4,7% para 13,3%) como causa das dívidas ... G. Informações sobre o ...
-
Magistratura TJAL 2019
... que suficientemente identificado, fixar o valor do legado ... (B) é ilícita a deixa ao ... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... compatível e adequado à natureza da causa ... (E) a decisão deve ser certa, salvo se ... (publicidade ou promoção de venda) de alimentos dirigido, direta ou indiretamente, às crianças ... obra pública realizada, dará ensejo à revisão do lançamento do IPTU já efetuado no ...
-
Acordao N° 1287035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e apelação civil. Família. Revisional de alimentos. Julgamento extra petita. Rejeitada. Dever dos pais. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração na situação financeira do alimentante. Diminuição do encargo alimentar originário. Quantum determinado em sentença adequado. Valor da causa. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Em demanda revisional de alimentos, o juízo não está adstrito...
... FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. JULGAMENTO ... EXTRA PETITA. REJEITADA. DEVER ... DETERMINADO EM SENTENÇA ADEQUADO. VALOR DA CAUSA. SENTENÇA ... MANTIDA. RECURSO ... 3. Para a revisão do encargo alimentar é necessária a prova da ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ... -
Acordao N° 1340144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alimentando. Menor púbere. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Reconhecimento. Capacidade financeira do genitor. Aferição. Prestação mensurada de acordo com os parâmetros legais. Confirmação. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade. Adequaç
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTANDO. MENOR ... arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Inconformado, o alimentante apelara ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... jurídico que fi xa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de ... e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei ... Trata-se de causa supralegal de exclusão da tipicidade material. O ... fato é penalmente insignificante quando o valor do dano causado à vítima não passar de um ... o equivalente a R$ 36,00 em alimentos ... Você deve estar se perguntando qual foi o ...
-
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de ... Art. 4º O BMOB corresponderá ao valor de R$ 57,50 (cinquenta e sete reais e cinquenta ... § 2º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... por determinação judicial a pagar alimentos temporários a ex-cônjuge, ex-companheiro ou ... da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade ...
-
Alimentos
... Autos n ... Ação de Alimentos Autora: ... Réu: ... o pagamento de alimentos pelo requerido no valor correspondente a um salário mínimo/mensalmente ... @@1.4 Revisão. Majoração incabível ... SENTENÇA ... , cessada a menoridade, cessa ipso jure a causa jurídica da obrigação de sustento adimplida ...
-
Acordao N° 1267844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Ausência de comprovação. Necessidades presumidas do menor. Capacidade do alimentante. Presunção de manutenção. Improcedência. Honorários advocatícios. Fixação de forma equitativa. Impossibilidade. Subsidiariedade. Valor da causa relevante e determinado. Inexistência de impugnação pelo réu no momento...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO" DE REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE. SUBSIDIARIEDADE. VALOR DA CAUSA ... RELEVANTE E DETERMINADO ... -
Novo CPC
... IX — a causa que exija urgência no julgamento, assim ... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... § 2º Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ...
-
Novo CPC
... IX — a causa que exija urgência no julgamento, assim ... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... § 2º Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, ... VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na ... os fins legais, independentemente de revisão ... Parágrafo único. No caso do caput , o ... é tratada no plano constitucional, enquanto valor intrínseco de segurança jurídica e proteção ... alimentos; ... III - extingue sem resolução do mérito ou ...
-
Toxicologia ocupacional
... animais, não só como medicamentos ou alimentos, começou então a dar importância a seus s e a utilizar os que possuíam ação fulminante para eliminar precocemente seus ... de risco) entre o agente tóxico por causa" da absorção simultânea ou por meio de exposiç\xC3" ... uma das concentrações ultrapassar o valor" máximo (VM) obtido mediante e uma simples equaç\xC3" ... 8.5. Fica assegurada a revisão da Perícia Médica sempre que necessário do ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... brocardo jurídico que dispõe que hominum causa omne ius constitum est ... Como nos lembra ... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... homicídio piedoso, por motivo de relevante valor moral ou social, com redução da pena de 1/6 (um ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ... , ademais, não afasta a possibilidade de revisão criminal. Com efeito, como já decidiu ...
-
Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... direito civil constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais ... , tendo por base a equi-dade, boa-fé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, ... A: correta, o direito à revisão ou rescisão contratual em razão de onerosidade ... (E) prestar alimentos ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... ação reunindo, por uma razão imanente ao grupo, ... para que os contraentes preestabeleçam o valor das prestações 1024 ... Além disso, ... , por exemplo, ocorrer alegação de justa causa contra empregado por conta de condenação, na ... ao Poder Judiciário com o im de obter a revisão de seu salário contratual, dada a redução de ... de manter o emprego como provisão de alimentos para si próprio e para sua família ...
-
Decisão monocrática nº 2014.04854385-98 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-12-2014
... DE INSTRUMENTO. ação REVISIONAL DE ALIMENTOS ... INSURGÊNCIA CONTRA ... DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. REVISÃO SUMÁRIA ... QUE NÃO PRESCINDE A DEMONSTRAÇÃO ... NECESSIDADE DE AMADURECIMENTO DA CAUSA COM A INSTRUÇÃO ... DO FEITO NA ORIGEM ... do valor dos alimentos arbitrados na ação de alimentos ...
-
Ordem social
... 4) irredutibilidade do valor dos benefícios: de modo geral, refere-se à ... • fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ... de empresas e patrões demitirem, por justa causa, seus funcionários que não se vacinarem, ... fim, inclusive para fins de reajuste ou revisão de benefícios previdenciários (art. 7º, IV, ... Federal e os Municípios devem exercer ação redistributiva em relação a suas escolas ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0069469-04.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0069469-04.2018.8.19.0001 Apelante: CAROLINA SOARES COSTA. Apeladas: 1. CLÁUDIA DA CUNHA GUEDES MOSTAERT. 2. MARTA CORREIA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de lesão corporal leve. Queixa-crime rejeitada. Vítima que, apesar de intimada, não comparece à audiência preliminar. Renúncia tácita ao direito de representação.