valor da causa exoneração alimentos
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Acordao N° 1251979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Filha adolescente. Pedido de conversão dos alimentos em pecúnia para in natura. Substituição temporária. Possibilidade. Gastos unilaterais do genitor com intercâmbio da adolescente nos estados unidos e despesas mensais no exterior. Plano de saúde e tratamento odontológico. Obrigação alimentar acima do valor fixado anteriormente....
... APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS ... FILHA ADOLESCENTE. PEDIDO DE CONVERSÃO DOS ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ACIMA DO VALOR FIXADO ... ANTERIORMENTE. MAIS DE 15% DO ... exoneração da obrigação de pagar alimentos, mas de ... sem causa por parte da apelada, uma vez que já recebendo a ... -
Acordao N° 1437518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Apelação cível. Cível. Família. Cerceamento de defesa. Prova desnecessária. Ausência de nulidade processual. Mérito. Ação de revisão de alimentos. Cotejo do trinômio necessidade-possibilidade-proporcinalidade. Pretensão de alteração da forma de prestação. Alimentos in pecúnia para alimentos in natura. Excepcionalidade não configurada. Melhor interesse da criança. 1. Uma vez constatado que os...
... MÉRITO. AÇÃO DE ... REVISÃO DE ALIMENTOS. COTEJO DO TRINÔMIO ... 1.699 do Código Civil, a redução, exoneração ou majoração do ... encargo alimentício ... que os 10% (dez por cento) incida sobre o valor atribuído à causa, que representa o proveito ... -
Introdução a responsabilidade civil
... ão que toma por critérios, inicialmente, a causa inicial da responsabilidade obrigacional ... • Dano ... O valor a ser pago pelo dano correponde aos prejuízos ... de terceiro só configura causa de exoneração de responsabilidade se equiparado, para todos os ... informática, medicamentos, briquecos, alimentos, etc ... Por exemplo, a Samsung suspendeu a ...
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Acordao N° 1697836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação cível. Ação de alimentos. I - alimentando maior. Não comprovação de matrícula em instituição de ensino superior ou técnico. Incapacidade laborativa. Não demonstração. Exoneração da obrigação alimentar. Cabimento. Ii - alimentando filho menor. Redução do valor dos alimentos fixados no juízo de origem. Incapacidade financeira do pai alimentante. Não comprovação. Necessidade presumida...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... I - ALIMENTANDO ... MAIOR. NÃO ... NÃO DEMONSTRAÇÃO. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CABIMENTO ... II – LIMENTANDO FILHO MENOR. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS ... FIXADOS NO JUÍZO DE ORIGEM ... alimentando não consubstancia, por si só, causa apta a ensejar a alforria do ... genitor da ... -
Direito das obrigações
... o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa) e outros fatos ou situações rotuladas ... tributo, a obrigação de pagamento de alimentos a parentes e a obrigação de indenizar por fato ... Eventual valor pago pelo comprador será devolvido pelo ... Consiste na exoneração da dívida do devedor, por liberalidade do ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majora ção do encargo ... Art ... valor indispensável à sobrevivência ... Art ... a necessitar o ex-cônjuge que não deu causa à separação, fixará o juiz, a pedido desse, o ...
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Acordao N° 1749339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Preliminar. Cerceamento de defesa e carência de fundamentação. Não ocorrência. Mérito. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Evidência de que o apelante aufere renda suficiente para se manter. Perpetuação indevida da obrigação alimentar. Recurso conhecido e desprovido. 1. Conquanto o réu/apelante tenha impugnado a versão autoral, afere-se, pelos elementos colhidos, que ele...
... MÉRITO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. MAIORIDADE. EVIDÊNCIA DE QUE O ... com os limites da causa de pedir, não deixando de se manifestar sobre ... valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... Outrossim, observa que o valor atribuído à causa foi R$ 10.784,76 (dez mil, ... em lei de livre nomeação e exoneração; Nos presentes autos, não há qualquer prova de ... -se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS ajuizada por MARIA MARLENE PEREIRA ...
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Decisão monocrática nº 2015.03131411-35 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 27-08-2015
... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INCAPACIDADE ... FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO ... dos alimentos, cujo valor deve ser integralmente mantido ... 2. Recurso ... condicionante da revisão e da exoneração ... de alimentos, sem o que não há que se ... alteração da causa de pedir deduzida pelo recorrido e ...
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Acordao N° 1419602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Revisão. Alimentos. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Filho. Maioridade. Curso superior. Conclusão. Inserção mercado de trabalho. Inocorrência. Alimentante. Redução da capacidade econômica. Provas. Demonstração. Ajuste da pensão. Cabimento. Pedido de exoneração. Ausência. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e...
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. ALIMENTOS. TRINÔMIO NECESSIDADE ... POSSIBILIDADE ... CABIMENTO. PEDIDO DE EXONERAÇÃO ... 1. A fixação da pensão alimentícia ... , admitindo-se a alteração no valor fixado na hipótese de rompimento do equilíbrio ... 6. Não é permitido alterar o pedido ou a causa" de pedir, independentemente do consentimento do r\xC3" ... -
Da advocacia
... a designação de representantes para a causa, advogados ou não, no âmbito dos juizados ... não, desde que a causa não ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos (art. 3 º da Lei ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ... Fato novo. Exoneração, devidamente comprovada, da referida ocupação ...
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Guaratinga - Vara c�vel
... ários advocatícios na razão de 10% do valor atribuído a causa, ... Em havendo pagamento, ... INTIMAÇÃO 8000013-66.2023.8.05.0089 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... valor e em alguns casos, o período da prestação ... Insta ressaltar que a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar são conferidas apenas ... pretender a identificação de quem deu causa a situação de necessidade para a ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou exoneração, ainda que na tramitação do projeto de lei que ... transitórias para permitir a redução do valor anteriormente estabelecido da pensão ... cit. , p. 1.095. 17. “Por causa do coronavírus, ministra manda devedor de ...
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Acórdão nº 52059784420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada contra MANUELA T. e VINÍCIUS R. T., ... menores - Manuela e Vinícius - no valor equivalente a 56% do salário mínimo. A ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo, como ... Portanto, sua existência não configura causa" posterior justificadora da alteração da verba. \xC2" ...
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Princípios do processo
... judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa ... O Estado, ao prestar a jurisdição, ... CASO 4: exoneração" ad nutum de servidor efetivo em estágio probat\xC3" ... , automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... Recolham-se as custas sobre o valor do acordo ... Publique-se. Registre e ... ários sucumbenciais de 10% do valor da causa ao advogado da Requerente. Após o trânsito em ... ) - Processo 0504163-66.2017.8.05.0256 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - ... O valor da causa da ação de exoneração de alimentos corresponde a soma de 12 (doze) ...
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Acordao N° 1311926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Exoneração. Revisão. Fixação em acordo judicial. Mudança substancial da situação fática. Binômio necessidade-possibilidade. Ausência de comprovação. Manutenção do acordo. Honorários advocatícios. Fixação. Parâmetros objetivos. Obediência à legislação. 1. Os alimentos familiares são decorrência da própria efetivação dos princípios da solidariedade nas relações sociais e da dignidade da pessoa...
... Acórdão Nº ... EXONERAÇÃO. REVISÃO. FIXAÇÃO EM ACORDO JUDICIAL. MUDANÇA ... LEGISLAÇÃO ... 1. Os alimentos familiares são decorrência da própria ... impõe a seguinte ordem de referência: o valor da ... condenação; o proveito econômico ... ível; e, por último, o valor atualizado da causa, ... estabelecendo como limite percentual para ... -
Acordao N° 1298941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação. Processual civil. Ação de exoneração de alimentos cumulada com tutela antecipada julgada procedente. Sucumbência. Ausência de condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Gratuidade de justiça deferida de ofício. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Rejeição. Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Acolhimento. Sentença...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA ... COM TUTELA ANTECIPADA ... , estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, ... § 2º, do ... -
Acordao N° 1314325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Alteração da situação econômico-financeira do alimentante. Não comprovada. Redução dos alimentos. Impossibilidade. Ação ajuizada antes da pandemia do covid-19. Apelo desprovido. Sentença mantida. 1. Os genitores possuem o inarredável dever de contribuir para o sustento dos filhos, fornecendo-lhes...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS". BINÔMIO NECESSIDADE E ... POSSIBILIDADE. OBSERV\xC3" ... valor da prestação alimentícia para R$ 800,00, ... conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo, não é o ... (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § ... 11, do Código de ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ícia; e os Requerentes dispensam alimentos um para o outro ... Instado a se manifestar ... PRESCRIÇÃO INTEGRAL. NÃO ACOLHIDA. VALOR DE ALUGUEL. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA ... os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º e § 6º, do ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. O valor da causa na ...
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Acordao N° 1735361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Maioridade civil. Filha maior. Matrícula em ensino superior. Capacidade laboral. Rendimento insuficiente para sua subsistência. Necessidade comprovada. Trinômio necessidade/ possibilidade/ proporcionalidade. Redução. Quantum. Sucumbência recíproca. Redimensionamento dos honorários conforme art. 85, § 2º, e 86 do cpc....
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE CIVIL ... 3.3. Os ... alimentos podem abranger não só as necessidades vitais do ... moradia, alimentação, entre outros. O valor fixado a título de pensão deve, assim, garantir ... não consubstancia, por si só, causa apta a afastar do genitor a obrigação de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800595-22.2020.8.19.0046 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800595-22.2020.8.19.0046 Recorrentes - JEFFERSON KLAYTON DA SILVA RAMOS (a) e UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (r1). Recorrido: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - (r2) Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Rio Bonito -
... : LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA ... : DIOGO DURAU SARTORI ... Relator : ... -
Ética profissional
... de Maria pelo acompanhamento da causa ... (D) deverá ser feita sem menção do ... de jurisdição, nas causas com referido valor de alçada; B: correta (art. 1º, II, do ... exoneração ad nutum ... O cargo é privativo de advogado. No ... , em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de ...
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Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...
... Assunto : Exoneração" de Alimentos ... \tTratam os autos de Apelaç\xC3" ... todos os gasto da sua família com apenas o valor que o apelado paga a título de pensão. A ... vez que, o valor pago pelo apelado, não causa ao apelado nenhum dano patrimonial, diante da ...