venda de motos
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Acórdãos nº 0013529-23.2008.8.26.0482 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO RETIDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PASSIVA CORRETAMENTE AFASTADA COLIGAÇÃO ENTRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO PRECEDENTES DANOS MORAIS TRANSTORNOS RELEVANTES SENTENÇA MANTIDA. 1. Correta a premissa adotada ao afastar o argumento da total autonomia dos contratos e, consequentemente, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam. 2. A
... AFASTADA COLIGAÇÃO ENTRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO PRECEDENTES DANOS MORAIS ... ão do contrato de compra e venda com a devolução das motos a seus donos, ou na impossibilidade de devolução da moto ... -
Acordao N° 1643903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Ementa juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Motocicleta deixada em regime de consignação em concessionária. Avarias constatadas quando da retirada. Dever de indenizar configurado. Utilização da tabela fipe como parâmetro objetivo. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu, contra sentença que julgou parcialmente procedente...
... RECORRENTE(S) ... EDU MOTOS COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTOCICLETAS ... RECORRIDO(S) ... MARIA ADELIA DE ... comissionamento de venda entre os autores e o antigo preposto da recorrente, mas desta vez para a ... -
Acórdão nº0049700-16.2008.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA ATO ADMINISTRATIVO C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE VEICULO AUTOMOTOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PORTARIA DO DIREITOR DO DETRAN-PE. APURAÇÃO DE FRAUDE PERPETRADA NA VENDA DO VEÍCULO. REGISTRO FEITO EM NOME DO SUPOSTO COMPRADOR. CANCELAMENTO EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DA VÍTIMA....
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Acórdãos nº 0000238-93.2012.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
Revisional de contrato bancário. Possibilidade que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC). Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Súmula 297 do C. STJ. Adesividade contratual. Licitude. Contrato de financiamento firmado na vigência da Medida Provisória nº 2.170-36/2001. Capitalização mensal dos juros lícita. Anatocismo não constatado. Juros calculados no ato do...
... Ilegalidade não evidenciada. Venda casada não comprovada. Tarifa 'TAG VE Motos'. Fato ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ículos empregados no transporte internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na legislação aduaneira ... motonetas, as bicicletas com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as aeronaves e as embarcações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025264020214058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0802526-40.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INHAMUNS MOTOS LTDA e outros ADVOGADO: José Alexandre Goiana De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS....
... : 0802526-40.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INHAMUNS MOTOS LTDA e outros ADVOGADO: José Alexandre Goiana De Andrade APELADO: ... mensal corresponde à receita bruta, aplicável tanto quando da venda de mercadorias, quando da prestação de serviços conjugada com a venda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000327-43.2014.5.06.0201), 20-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... ão houve prova de que houve pacutação das comissões no tocante a venda de consorcio, porém, apenas no tocante a venda de motos, porém, no mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001631-18.2018.5.07.0037), 2019-10-27
... RECORRIDO: CARIRI - COMERCIAL DE MOTOS LTDA ... RELATORA: DES. MARIA ROSELI MENDES ALENCAREMENTADIFEREN¿AS ... com a reclamante ao longo de 2016; que trabalhava no setor de p¿s-venda; que fazia contatos com os clientes para confirma¿¿o de dados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078899220204050000), 08-06-2021
PJE0807889-92.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo por instrumento, interposto por CAMOTOS LTDA, nos autos de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, contra decisão que determinou o redirecionamento da Execução Fiscal 0001182-53.2009.4.05.8302 em seu desfavor. 2. Sustenta a
... , data posterior às inscrições em dívida ativa da empresa CARUARU MOTOS E PEÇAS LTDA, em que a mais recente data de 20/05/2013, de sorte que não ... emitida pela empresa agravante (CAMOTOS LTDA), o valor decorrente da venda da mercadoria (efetuada através de maquineta de cartão de crédito) fora ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001631-18.2018.5.07.0037), 2019-01-28
... RECLAMADO: CARIRI - COMERCIAL DE MOTOS LTDA ... Fundamentação RUA RAFAEL MALZONI, 761, SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO ... específica para aquele ano, no sentido de tentar alavancar a venda de motocicletas. Segundo afirma, naquele ano a reclamante conseguiu ganhar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074294220194050000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0807429-42.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CRASA C. ROLIM AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO: José Alexandre Goiana De Andrade ADVOGADO: Renato Rodrigues Gomes AGRAVANTE: NISSEI VEICULOS LTDA ADVOGADO: José Alexandre Goiana De Andrade AGRAVANTE: SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: José Alexandre Goiana De Andrade AGRAVANTE: MITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: José...
... LTDA ADVOGADO: José Alexandre Goiana De AndradeAGRAVANTE: C.ROLIM MOTOS LTDA ADVOGADO: José Alexandre Goiana De AndradeAGRAVANTE: CRASA C. ROLIM ... cálculo da referida contribuição (faturamento) é o preço de (re)venda dos bens e/ou serviços, sendo certo que, no preço, estão integrados os ... -
Acórdão nº 1.0479.15.012409-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO - TAG AUTO E MOTOS - SERVIÇO DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO - ABUSIVIDADE - COBRANÇA DE SEGURO - AUSÊNCIA DE OPÇÃO DO CONSUMIDOR - VENDA CASADA. Em recentíssimo julgamento de matéria de Recursos Repetitivos (Resp nº 1.578.553/SP), O Superior Tribunal de Justiça entendeu que é abusiva a cláusula que prevê a...
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Acórdão nº 1.0479.15.012409-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO - TAG AUTO E MOTOS - SERVIÇO DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO - ABUSIVIDADE - COBRANÇA DE SEGURO - AUSÊNCIA DE OPÇÃO DO CONSUMIDOR - VENDA CASADA. Em recentíssimo julgamento de matéria de Recursos Repetitivos (Resp nº 1.578.553/SP), O Superior Tribunal de Justiça entendeu que é abusiva a cláusula que prevê a...
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Acórdãos nº 0052876-80.2010.8.26.0001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
BEM MÓVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. A ausência de transferência da propriedade do bem pelo adquirente implica violação ao art. 123 do CTB, bem assim, ao art. 134 do mesmo diploma legal de regência. Impossibilidade, na espécie, de cumprimento da obrigação, ante as exigências do órgão de trânsito. Conversão em danos materiais. Providência que assegura o resultado...
... Paulo, em que são apelantes HOTMOTOS DISTRIBUIDORA DE MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA e B & G COMÉRCIO DE MOTOS E ... a ação de obrigação de fazer , fundada em compra e venda de veículo, ajuizada por Thiago Victor Vegnaduzzi contra ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20664-40.2012.5.20.0005)
... ções e Combate à Pirataria, dado que a ela compraram várias motos que estavam em nome do padrasto dela para revenderem a terceiros, que o tor de vendas acusava a venda de 09 (nove) motocicletas de vários tipos e modelos sem confirmação de ...
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Acórdão, Processo nº 5007212-09.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA ... APELANTE: CAMPO GRANDE MOTOS LTDA, ENZO AUTOMOVEIS LTDA, ENZO CAMINHOES LTDA, ENZO COMERCIO DE VEICULOS ... /COFINS; "entender que as despesas com publicidade e propaganda na venda e revenda de automóveis se configura como despesa dispensável à ...
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Decisões Monocráticas nº 167454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... em que reside, trabalhando como empresário no ramo de compra e venda de motos, casado com médica há anos atuante na cidade, e filho, ...
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Decisão da Presidência nº 167454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... em que reside, trabalhando como empresário no ramo de compra e venda de motos, casado com médica há anos atuante na cidade, e filho, ...
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Acordão da , 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Ausentes quaisquer dos vÃcios ensejadores dos aclaratórios,...
... BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - DF040068 ... : G DE F ALVES MOTOS ... : GIRLENE DE FATIMA ALVES ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - ... para a empresa intermediadora, vender, receber o preço da venda da ... motocicleta, dar quitação e obrigar o consignante a transferir a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000030-56.2013.5.07.0035), 2013-06-18
... e emocional que a imputação lhe causou, discorrendo ainda sobre a venda de moto usada a cliente, sendo obrigado a receber o bem de volta e ... ção do reclamante em razão do pleno crescimento da venda de motos, acrescentando que a venda no posto de demonstração é formalizada na ...
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Acórdão Nº 0021336-53.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Não há sucessão de empresas quando ocorre o fechamento do estabelecimento do empregador após a despedida do autor sem que tenha havido a compra ou a incorporação parcial ou total de uma empresa por outra, mormente considerando que o trabalhador nunca emprestou sua força de trabalho à segunda reclamada anteriormente ou depois do contrato mantido com a...
... os empregados sob suas ordens apenas pró-forma enquanto negociava a venda da carteira de clientes consorciados para a segunda reclamada (MOTODEZ ... órcio não pertenciam à primeira ré, mas à Honda, e a venda de motos não se trata de venda de produtos ou serviços de trato continuado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000953-64.2017.5.07.0028), 2018-06-25
... a função de consultora de vendas (vendedora de seguros de motos), no horário das 8 às 18 horas, com intervalo de duas horas, de segunda ... ão de R$50,00 por plano vendido e com obrigação de cumprir meta de venda estabelecida em 15 planos/mês, de modo que, mensalmente, sua ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 587-45.2014.5.20.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA . INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISOS I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONTROVERTIDA
... "ponto de venda" ... não se confunde com a causa de pedir ou o pedido, ... o reclamante alugasse um ponto para venda de suas motos, consórcios, etc. Pretendia a ... reclamada enquadrar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014115220194058100), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0801411-52.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FORT MOTOS LTDA ADVOGADO: Antonio Augusto Portela Martins e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. TRIBUTAÇÃO PELO SISTEMA
... Nº: 0801411-52.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FORT MOTOS LTDA ADVOGADO: Antonio Augusto Portela Martins e outros APELADO: FAZENDA ... ), é no sentido de que "as receitas provenientes das atividades de venda e revenda sujeitas ao pagamento das contribuições ao PIS/PASEP e à ... -
Acórdão Nº 0300729-93.2015.8.24.0062 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-05-2019
Recorrido/Recorrente:Dionisio Sapelli - ME - Comércio de Motos SapelliRECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - FINANCIAMENTO - VÍCIO OCULTO - NUMERAÇÃO DA MOTOCICLETA ADULTERADA - VISTORIA REALIZADA PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - TENTATIVA FRUSTRADA DE TRANSFERIR O BEM PARA O NOME DO...
... Recorrido/Recorrente:Dionisio Sapelli - ME - Comércio de Motos" Sapelli ... INOMINADOS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... C/C INDENIZA\xC3" ... DE QUANTIA PAGA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA – ... FINANCIAMENTO – VÍCIO OCULTO – NUMERAÇÃO ...