Vida material dos presos
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... sem fim 111 , mesmo que bem-estar material não seja sinônimo, necessariamente, de uma vida ... não se admite mais que os devedores sejam presos ou penalizados com a morte para pagar suas ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017718-10.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2020
Habeas corpus. Decreto autônomo de prisão preventiva. Paciente pronunciado por dois homicídios, sendo um duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da Vítima, na modalidade tentada, e o outro qualificado para assegurar a impunidade do crime anterior (arts. 121, § 2º, I e IV, c/c 14, II e 121 § 2º, V, todos do CP). Writ que questiona o excesso de prazo da custódia...
... básicos dos presos, mas sem se perder de vista a ... legítima e ... social e a convivência pacífica da vida em comunidade ... Inconveniência material da ... -
Processo nº 0004335-85.2014.8.19.0028 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... informação que, aliada ao material ... à mercancia ilícita, pois foram presos" com ... cerca de 188g de cocaína,\xC2" ... , aquele que inicia sua vida no comércio ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste livro, ao ... do possível, a denominada igualdade material entre as partes, através da aplicação da ... , pelo Poder Público, para a condução de presos. Sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal editou ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029858-76.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2020
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo (art.157 §2º, II, §2º-A,I, do CP). Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória, por ausência de fundamentos e em razão dos riscos à saúde ensejados pela Covid-19, bem como a anulação da decisão que...
... quanto possível, os direitos básicos dos presos (e internados), ... mas sem se perder de vista a ... social e a convivência pacífica da vida em comunidade ... Inconveniência material da ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012746-60.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-03-2021
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de associação ao tráfico. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do impedimento da...
... quanto possível, os direitos básicos dos presos (e ... internados), mas sem se perder de vista a ... pacífica da vida em comunidade. Inconveniência material da ... -
Decisao Nº 0502117-79.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-11-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS - TRÁFICO DE DROGAS. APELANTE GISLENE SILVA LOPES, CONDENADA A PENA DE 5 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 560 DIAS-MULTA. APELANTE LUCAS DA CONCEIÇÃO MOURA, CONDENADO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. I - PLEITOS...
... REITERAÇÃO DELITIVA. RÉUS PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A ... bombona de plástico contendo cocaína, material para embalar drogas, luvas, papel-alumínio, e ... , inclusive, a sua dedicação habitual à vida criminosa. Pena redimensionada em definitivo ao ... -
Acórdão nº 52492863320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... não efetuado registro fotográfico dos presos, tampouco questionados de acordo com o ... do paciente , emerge cristalino de sua vida pregressa ... De fato, consoante certidão de ... CONCURSO MATERIAL. 1. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM ...
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Acórdão nº 0023077-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2017
... MATERIAL COM O ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI Nº 12.850/2013 ... PRESOS EM 06.06.2017, ACUSADOS DE PARTICIPAREM ATIVA E ... a vida das vítimas, notadamente dos motoristas dos ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028441-20.2022.8.19.0000 (Cível), 17-05-2022
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação provisória dos crimes de associação criminosa e de receptação qualificada. Writ que questiona a ausência dos requisitos autorizadores para a decretação da custódia cautelar, repercutindo os atributos favoráveis do Paciente. Além disso, destaca o alto risco de contágio pela COVID-19 nas unidades prisionais, pelo que alvitra a observância dos
... quando os agentes investigados se acham presos, ... considerando os conhecidos entraves para se ... e a convivência pacífica da vida em comunidade ... Inconveniência material da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0259155-10.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; OU, AINDA, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 37, DA LEI DE DROGAS. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE REDUÇÃO DAS PENAS-BASE, RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO (R
... material entorpecente, ... termos de declarações, auto ... a forma como os réus foram presos em flagrante, ... em um terreno baldio, quando ... CERTO DA VIDA ERRADA”; e 206,6g de crack, dis- ... tribuídos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0165246-17.2012.8.19.0004 (Criminal), 24-04-2019
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA, COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06. AS DEFESAS TÉCNICAS DOS ACUSADOS PUGNAM PELA ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. ALTERNATIVAMENTE, PEDEM A DIMINUIÇÃO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 33, §4º, DA LEI 11343/06,
... rentes foram presos no interior de uma residência, ... situada na ... todo o material ilícito ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ... sua vida no comércio ilícito de entorpecentes, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003951-61.2021.8.19.0066 (Cível), 30-03-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. AS DEFESAS TÉCNICAS REQUEREM A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS, QUANTO À AUTORIA DELITIVA E, ALTERNATIVAMENTE, A INCIDÊNCIA DO REDUTOR, PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. PUGNAM, AINDA, PELA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL; O AFASTANDO DA MAJORANTE; A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA...
... Mansa, os acusados foram presos em flagrante na ... posse de 55g (cinquenta e ... aquele que inicia sua vida no comércio ilícito de en- ... torpecentes, ... ciante, que a natureza do material" ilícito apreendido ... não justifica exasperaç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003951-61.2021.8.19.0066 (Criminal), 30-03-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. AS DEFESAS TÉCNICAS REQUEREM A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS, QUANTO À AUTORIA DELITIVA E, ALTERNATIVAMENTE, A INCIDÊNCIA DO REDUTOR, PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. PUGNAM, AINDA, PELA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL; O AFASTANDO DA MAJORANTE; A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA...
... Mansa, os acusados foram presos em flagrante na ... posse de 55g (cinquenta e ... aquele que inicia sua vida no comércio ilícito de entorpecentes, ... Julgador sentenciante, que a natureza do material" ilícito apreendido ... não justifica exasperaç\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O próprio direito material é geralmente concebido com o objetivo de ... processo em que se correlacionam os fatos da vida social, os valores que presidem a evolução das ... declarada, têm apenas vida vegetativa presos a uma cama. São mortos vivos! Para muitas dessas ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062096-19.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA (JOSÉ E GUSTAVO) E ARTIGO 35 DA LEI DE DROGAS (PAULO SÉRGIO). RECURSO DA DEFESA, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, POR PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO ARTIGO 40, IV, DA LEI DE DROGAS; A APLICAÇÃO DO REDUTOR DO ARTIGO 33, § 4º, DO...
... 11.343/06 ... Os acusados foram presos na posse de 40,32g ... (quarenta gramas e trinta ... definitivo de entorpecentes, estando o material ... embalado e pronto para a venda, com a ... pequeno traficante, aquele que inicia sua vida no ... comércio ilícito de entorpecentes, ... -
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... ser de vadios o maior número de presos. No que se refere ao restante do império, apesar ... 4.141 crimes contra a segurança pessoal e a vida registrados no período (representando 72% das ... era mais alto nos casos em que o objeto material do crime eram coisas de difícil ou impossível ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000113-21.2020.8.19.0204 (Fazendária), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000113-21.2020.8.19.0204 Recorrente: Welerson de Oliveira Lopes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Welerson de Oliveira Lopes (fls. 311/332),...
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Processo nº 0012198-03.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... pensaram o material ilícito, tendo sido arrecadado o ... certo que os acusados foram presos em flagrante, ... , aquele que inicia sua vida no comércio ...
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Das penas
... pena de morte no Brasil, porque o direito à vida é uma cláusula pétrea (veja art. 60, § 4º, ... Destina-se ao recolhimento de presos provisórios, localizado próximo ao centro ... VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0221179-32.2022.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. Imputação dos delitos previstos nos artigos 33, caput, e 35, ambos c/c o artigo 40, inciso IV, todos da Lei nº 11.343/2006 e artigos 180, caput, e 329, ambos do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do citado diploma repressivo. Sentença que julgou procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal, para condenar os réus Wallace, Rodrigo e Gabriel, pela prática dos crimes...
... material entorpecente acima descrito, além de arrecadarem ... ilícito de drogas. Réus presos em flagrante com os entorpecentes, rádio ... , no caso concreto, as informações da vida pregressa ... do acusado, reconhecendo ou não as ... -
Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... de detenção e sobre as condições de vida dos detentos. 8 Só recentemente, porém, o modo ... Direitos dos presos ... Rio de Janeiro: Forense, 1980. p. 62-63 ... que muitas de suas normas têm caráter material e que na Constituição Federal e no Código ...
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Acórdão nº 70084069665 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... de delitos contra o patrimônio e contra a vida, sobrevindo decisão desclassificando os últimos ... com emprego de artefatos bélicos, foram presos em flagrante instantes após o fato em poder de ... CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO JUÍZO SINGULAR. AFASTAMENTO ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de supremacia judicial em sentido material (ou definitiva), de maneira que seus ... normativos conformadores da vida" social. Sem embargo, as consideraç\xC3" ... concretas, não só a palavra de presos interessados em obter liberdade. Para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...