Vida material dos presos
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... Classicamente, o processo vem sendo ... efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ou ... , devendo o preso ficar separado dos presos comuns ... § 5º O cumprimento da pena não ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0050869-29.2018.8.19.0002 (Fazendária), 17-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0050869-29.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SHEILA DE SOUZA REIS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ÓBITO EM CADEIA PÚBLICA POR ASFIXIA. SUICÍDIO. GENITORA DE FALECIDO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA JURISPRUDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0488674-90.2014.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO APENADO AGRAVANTE COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FORAM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE: 1) CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O...
... material ou instituto novo, de caráter impositivo e auto- ... presos condenados, de um certo estabelecimento ... ou condenados por “crimes contra a vida ou a ... integridade física, ou de crimes ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026721-18.2022.8.19.0000 (Cível), 25-05-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69, DO C.P. PLEITO DE CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE, OU, SUBSIDIARIAMENTE, CONVERSÃO DA FORMA DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, DE ERGASTULAR PARA DOMICILIAR, OU, AINDA, A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, INSERTAS NO ARTIGO 319, DO C.P.P.,
... ambos da Lei nº 11.343/06, em concurso material ... Ab initio, cabe ser dito que, nos termos do ... primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil, ... fazendo acrescer ... eis que cerca de 41% dos presos são provisórios, ao passo ... que, nos dizeres ... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000753-90.2017.8.19.0022 (Criminal), 27-03-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RESISTÊNCIA E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DOS APELADOS NOS TERMOS DA DENÚNCIA. Em linhas gerais, a denúncia afirma que os apelados e três adolescentes (FELIPE, LUCAS e...
... presos pelo policial Paulo Roberto ... Quanto a eles, a ... material ilícito, esta prova não pode ser afastada por ... em risco a vida dos mesmos, bem como pela a maior reprovabilidade ... -
Acórdão Nº 0700880-28.2018.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. SUPERADA. OBSERVÂNCIA DE CRITÉRIOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS DA 17ª VARA CRIMINAL. SUPERADA. CRITÉRIOS FIXADOS NA ADI NºP
... ROUBO DE VEÍCULO EM QUE AMBOS FORAM PRESOS ... FLAGRANTE ... CONDENAÇÃO ... CONTINUADO EM LUGAR DO CONCURSO MATERIAL ... ROUBOS EFETUADOS EM COMARCAS DIVERSAS, ... fazendo do crime o seu meio de vida, ou seja, estavam a efetuar ... delitos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022435-31.2021.8.19.0000 (Criminal), 28-04-2021
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO A IMPETRANTE, EM SÍNTESE, QUE AS PACIENTES ESTARIAM SUBMETIDAS A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, UMA VEZ QUE A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELAS ACUSADAS SERIA MATERIALMENTE ATÍPICA; 2)
... , ou não, sua tipicidade formal e material, não se ... vislumbrando a alegada prática de ... primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil, fazendo ... acrescer ... cerca de 41% dos presos são provisórios, ao passo que, nos ... dizeres ... -
Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... que não representa uma ação corretiva na vida do indivíduo, o que pode ser constatado pelo ... parte, agravada pelo número excessivo de presos provisórios, que representam cerca de 40% do ... nominal, o direito à assistência material, jurídica, à saúde, social e religiosa, bem ... -
Acórdão nº 101909 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSOS DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. PREPONDERÂNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. A Constituição Federal assegura aos presos o direito ao silêncio (inciso LXIII do art. 5º). Nessa mesma linha de orientação, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Pacto de São José da Costa...
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Acórdão nº 0016534-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Agosto de 2017
PRÁTICA DE DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 180, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO PENAL (CLAYTON: EM RELAÇÃO ÀS CARGAS ROUBADAS DE LEITE, CEPERA, PAPEL A4, SUZANO E MARATÁ; CARLOS: EM RELAÇÃO ÀS CARGAS LARISSA, LEITÍSSIMO E CEPERA), EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI Nº 12.850/2013 (DENÚNCIA DE FOLHAS 53/85). ROUBOS DE CARGAS E RECEPTAÇÕES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTES PRESOS EM 06.06.201
... LEITÍSSIMO E CEPERA), EM CONCURSO MATERIAL COM O ... ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI Nº ... PRESOS EM ... 06.06.2017, ACUSADOS DE PARTICIPAREM ATIVA ... grave ameaça a vida das vítimas, notadamente dos motoristas dos ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 6º uma noção de delito puramente material: é delito toda ‘ação ou omissão ... e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas ... 1ª) não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável; ...
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Direito Constitucional
... ão pretérita que guardarem congruência material com a nova Constituição serão convertidas em ... a interrupção da cobrança inde-vida. Além disso, a Constituição garante a plena ... Identificados e presos alguns dos líderes desses movimentos, numerosos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001301-98.2020.8.19.0026 (Criminal), 01-04-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. INCONFORMISMO DO ÓRGÃO MINISTERIAL CONTRA O DECISUM QUE SUBSTITUIU A FORMA DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, DE ERGASTULAR PARA DOMICILIAR, EM RAZÃO DE A RECORRIDA SER GENITORA DE UMA CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO MERECE REPAROS. RECURSO
... material, tendo sido, em seguida, a prisão flagrancial ... primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil, ... fazendo acrescer ... eis que cerca de 41% dos presos são provisórios, ao passo ... que, nos dizeres ... -
Direito processual penal
... ocorre o prejuízo (trata-se de crime material). 1 A Súmula 244 do STJ estabelece que o foro ... (ex.: Homicídio - a vítima não recupera a vida). 12 Como bem ensina Cezar Roberto Bitencourt: 13 ... trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras ...
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O trabalho como forma de remição penal e a progressão de regime: os efeitos do covid-19 na fase de execução da pena
O presente trabalho objetiva analisar a influência do quadro pandêmico, surgido em decorrência da proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19), na estrutura funcional da fase de execução penal, mais especificamente na suspensão dos trabalhos dos presos, fixando tese no sentido de que a suspensão das atividades laborais e educativas nos estabelecimentos penais, sem a devida compensação, figura...
... na suspensão dos trabalhos dos presos, fixando tese no sentido de que a suspensão das ... expropriados dos meios de subsistência material” (SANTOS, 2014, p. 470). A finalidade, ... da privação de liberdade, marcando a vida dos indivíduos apenados pela incompletude de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010827-07.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-05-2019
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1- Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante alega, em síntese, que o Paciente foi preso em flagrante em 09.11.2018, pela suposta prática do delito descrito no artigo 16 da Lei nº 10.826/03 e que, passados 03 meses do pedido de revogação da...
... e resguardar a integridade física e a vida dos integrantes ... da comunidade local e das ... custodiados foram presos em flagrante pela prática, em tese, dos crimes ... encontraram em um quarto o seguinte material bélico: uma pistola Glock calibre ... 9mm, uma ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5010318-72.2021.8.19.0500 (Cível), 26-01-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AGRAVANTE CONDENADO À PENA DE 17 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME DE CUMPRIMENTO, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA V.E.P., NA QUA FOI INDEFERIDO O PEDIDOS DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O QUAL HAVIA...
... material ou instituto novo, de caráter impositivo e auto- ... presos condenados, de um certo estabelecimento ... ou condenados por “crimes contra a vida ou a ... integridade física, ou de crimes ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011967-72.2021.8.19.0500 (Criminal), 22-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AGRAVANTE CONDENADO À PENA TOTAL DE 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE RECLUSÃO, DECORRENTE DE CONDENAÇÕES, EM PROCESSOS DIVERSOS, PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADOS E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, EM REGIME DE CUMPRIMENTO INICIALMENTE FECHADO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA V.E.P., NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDOS...
... material ou instituto novo, de caráter impositivo e auto- ... presos condenados, de um certo estabelecimento ... ou condenados por “crimes contra a vida ou a ... integridade física, ou de crimes ... -
Direito Humanos
... vida, seja à diferença entre estado normal e estados ... A fonte material do sistema não convencional são as resoluções ... de três meses, foi verificado que os presos da Penitenciária Quebrantar estavam sofrendo ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... prescreve tudo quanto se relaciona com a vida interna dos Corpos de Tropa e seus serviços ... , assegurando-lhe a existência e a vida material ... IV - CONSTITUIÇÃO DAS FORÇAS TERRESTRES ... , e assegurar-se da presença de todos os presos e detidos nos lugares onde devem permanecer; ...
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Acórdão nº 0808299-47.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2017
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, EM CONCURSO MATERIAL E DE PESSOAS, C/C PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, ALÉM DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO DE...
... MATERIAL E DE PESSOAS, C/C PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... VIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO DE ... Recorrente e o corréu foram presos em flagrante delito no dia 08 de ... setembro de ... -
Acórdão nº 0023368-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2017
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO DESDE 15 DE MAIO DE 2016, ACUSADO DA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. MARCHA PROCESSUAL QUE SE ENCONTRA EM REGULAR ANDAMENTO. EM CONFORMIDADE COM O...
... Evangelio dos Santos, supostamente ceifou a vida da vítima Adson ... Moreira de Moraes, ... tendo fornecido apoio material ao executor ... III. Washington Martins Silva e seu corréu foram presos em flagrante no ... dia 15/05/2016. Após a ... -
Processo penal
... Assim, não fazendo coisa julgada material tal decisão, pode o procedimento vir a ser ... vida a instrução.probatória pertinente, cabendo ao ... de citação editalícia dos réus presos em outras unidades da Federação, que não ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... Em termos da retórica material adotada aqui, é esse fenômeno que permite dizer ... natural a que os demais animais estão presos, pois o ... 13. Idem , p. 135 ... JOÃO ... característica de eficiência, prolongar a vida curando doenças é pouco e parece razoável ...