Vida material dos presos

APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. RECURSO DA DEFESA SUSCITANDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA A VIOLAÇÃO A REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA, ALEGANDO QUE A PENA APLICADA AO RÉU DIOGO FOI FIXADA ACIMA DO DETERMINADO NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO ESTA DECISÃO, POSTERIORMENTE, ANULADA PELO STJ. SUSTENTA, TAMBÉM, A...

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...

• Criminologia: teoria e prática

APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C ARTIGO 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE REQUER O RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, II, ¿J¿, DO CÓDIGO PENAL (CALAMIDADE PÚBLICA). DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E POSTULA, SUBSIDIARIAMENTE, O...

APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. A DEFESA SUSCITA PRELIMINARES DE ILICITUDE DA PROVA, INÉPCIA DA DENÚNCIA, FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL, ABUSO DE AUTORIDADE, E QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO, POR PRECARIEDADE DA PROVA E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO PARA O TIPO PENAL DO ARTIGO 33 DA...

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

• Interseções entre a filosofia do direito, filosofia política e filosofia moral

A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

• CPC na jurisprudência

CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO

• Revista Bonijuris

Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 171, § 2º-A, E 288, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO O IMPETRANTE, EM SÍNTESE, QUE AS PACIENTES ESTARIAM SUBMETIDAS A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE DECRETAÇÃO...

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 30 (TRINTA) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, SENDO UM TENTADO, ALÉM DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO...

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR INÉPCIA DA INICIAL, E DA PROVA, ADUZINDO OBTIDAS EM VIOLAÇÃO AO DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR AMBOS OS DELITOS PELOS QUAIS CONDENADOS. ALTERNATIVAMENTE: A MITIGAÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL; O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO...

APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA E RECEPTAÇÃO. (Higor e Marlon) Art. 288-A do Código Penal. Pena: 04 anos de reclusão, em regime aberto. Substituída a PPL por duas PRD. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana. Ambos absolvidos do crime do art. 180, caput, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal. (Lu

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE...

APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/03. A DEFESA DA ACUSADA MARIA SIRLENE PRETENDE, INICIALMENTE, QUE LHE SEJA CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDE, AINDA, A READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA E DO REGIME PARA O SEMIABERTO, BEM COMO A CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. POR FIM, REQUER O...

APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA A SUA A PRÁTICA, RESISTÊNCIA QUALIFICADA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. A DEFESA TÉCNICA REQUER A ABSOLVIÇÃO EM TODOS OS CRIMES, POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA E, ALTERNATIVAMENTE, PUGNA PELA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE DE RHUAN, O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO 40, IV, DA LEI 11.343/06 E A...