Vida material dos presos
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Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... que, conforme se noticia, as condições de vida dentro dos presídios são precárias, ... afirma que a prisão serve para guardar os presos e não para castigá-los. Em outras palavras, ... material, incluindo o fornecimento de alimentos, ... -
Língua portuguesa
... e com ela se irá gastar os melhores anos da vida ... Pronto, está escolhido, tipos negros ... agravado por procedimentos que submetam os presos a tratamento desumano, cruel ou degradante. 34 ... 19 material passam, ao contrário, por viciosos e ...
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A execução penal sob a ótica da responsabilidade material do Poder Executivo para a concretização da adequada resposta penal estatal
... para a superação dos problemas carcerários que repercutem na vida de todos ... Conforme o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, os ... implementará ações integradas para “promover a separação dos presos condenados por crimes graves e do crime organizado em diferentes alas; a ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... de 2019, afirmou que Em todas as áreas da vida, os serviços básicos para o público em geral ... das outras, impossibilitando que os presos" vejam ou ouçam os outros presos. No meio do Pan\xC3" ... da pessoa assume a condição de limite material à renúncia e autolimitação de direitos ...
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Sentença com número 0092302-35.2018.8.09.0117 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 17-08-2022
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. IMPOSSIBILIDADE. SUM. 438/STJ. 1. Não é possível o reconhecimento da prescrição em perspectiva por ausência de previsão legal. Incidência da Súmula 438/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. Acórdão: ?Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior...
... informaram que os denunciados estavam presos em Palmeiras de ... Goiás e que o depoente teria ... (veículo) em poder deles, vínculo material este ... que estabelece um liame de ... A VANTAGEM BUSCADA É ... A OCULTAÇÃO DA VIDA" PREGRESSA PARA ... ESCAPAR DA AÇÃO DO ESTADO. N\xC3" ... -
O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... ários, por determinação de indivíduos presos, como ocorre no âmbito das facções criminosas ... é agravado pela escassez de assistência material, pela frequente utilização da violência ... penal, que possam impactar na vida das pessoas encarceradas ... Como a lei ... -
Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... , significa realizar os próprios projetos de vida. Quando caminhamos pelo amor que vê, distinto do ... 14). Além disso e dessa forma, o material da vida psíquica é algo que se torna passível ... ] forma um círculo de pessoas , não de presos. Em um canto da sala, um jovem chora. A atividade ... -
Responsabilidade civil do estado
... de detentos, ainda que mortos por outros presos, encontra fundamento na ... A) teoria do risco ... ária a existência de um dano, moral ou material, de uma ação ou omissão antijurídica por ... (ultrapassar os inconvenientes naturais da vida em sociedade – risco social), que não pode ser ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... das regras para o tratamento dos presos, impedindo o acordo ou ajuste de qualquer ... 22, I, CRFB/88) ou material (art. 129, I, CRFB/88).” (enunciado 07) ... Porém, a vida não é assim. Um juiz, por mais técnico e ...
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Decisão com número 0380903-17.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-09-2023
?Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena: reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhen
... quando foram presos e quando foi trocar a tornozeleira; Que a vida ... Com efeito, a prova testemunhal e material confirmam os fatos narrados na ... denúncia, ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , princípios, e instituições que deram vida à uma economia global conectada” ... 19 ... ícil foi para Portugal o transporte do material para sua construção e do pessoal tão no ... antimiguelistas se insurgem e são presos, exilados ou executados. Esta teria sido a maior ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... , mais próxima possível da “verdade material”. 5. Perfeitamente aplicável, à espécie, o ... explícita nos destinos do município e na vida das pessoas que lá vivem ... Em sendo réus, ... a) os acusados presos; ... b) dentre os acusados presos, aqueles que ...
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Inteligência artificial e direito digital
... á enfraquecer esse sentido de propósito de vida em uma janela de tempo extremamente curta (519) ... que “o algoritmo pode ler qualquer material de ciência, e consegue fazer conexões que ... (571) Os criminosos foram presos em 19 de março de 2021, no curso da operação ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... menor gravidade, haverá concurso material de crimes com o de tortura (existe pluralidade de ... úrgica justificada por iminente perigo de vida (art. 146, § 3º, n. I, CP) ou para impedir ... ário de correspondência dirigida aos presos ou por eles endereçada a outras pessoas, cuja ...
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Acórdão Nº 1293740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. TEMA 220 DA REPERCUSSÃO GERAL. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. 1. A decisão recorrida encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta CORTE, firmada no julgamento do RE 592.581-RG Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Tema 220), no sentido de que: “É lícito...
... bem como o encaminhamento dos presos destas duas unidades ... policiais para outras, ... não recebem vestimentas adequadas e material ... mínimo de higiene, não existe iluminação ... causar riscos à integridade física e à vida dos ... detentos e dos policiais que ali ... -
Do direito das famílias
... , com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao ... recíproca; 2) mútua assistência [material (financeira) e imaterial (psicológica)]. Cumpre ... muitas meninas entre 16 e 18 anos, visitam presos solteiros ou divorciados na prisão, e propõem ...
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Mãos no Cárcere: A Violação da Dignidade da Mulher no Sistema Prisional e Maternidade
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a situação vivida pelas mulheres grávidas encarceradas e de seus bebês dentro sistema prisional. E avaliar a responsabilidade do Estado em promover uma penitenciária com estrutura adequada para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos por lei, e terão o cárcere como um lar. Será demonstrado que as...
... filho, principalmente nos primeiros anos de vida da criança ... Palavras-chave: ... o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; ... XLI ... XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; 8 ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... vida, escrever artigos por ocasião dos aniversários ... homicídios, desaparecimentos forçados, presos políticos e centenas de torturados, em quarteis ... sempre teve, também de uma supremacia material, axiológica, potencializada pela abertura do ... -
Organização dos poderes
... São elas: (a) imunidade de natureza material ou substantiva, também denominada imunidade ... , os parlamentares não podem ser presos ou mesmo processados pela prática de crimes de ... acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. MATÉRIA ANALISADA PELO STJ NO HC 698.065/SP. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESÍDIA OU
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Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia
A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da...
... realizadas até o momento indicam que os presos em flagrante têm características muito ... sexos, gêneros e sexualidades existentes na vida cotidiana (BUTLER, 2016, p.258). Paul B. Preciado ... foram gravados e, para uso deste material neste artigo, todos assinaram o Termo de ... -
Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... estrutural do capital e como isso impacta a vida das mulheres trabalhadoras ... Para entender ... material da força de trabalho e multiplicadora de ... Ademais, para todos os presos, inclusive as mulheres, o trabalho – direito e ... -
Poder legislativo
... acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, ... podem ser divididas em imunidade material e imunidade formal, sendo que a imunidade formal ... parlamentares federais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... natural se reflete em diversos aspectos da vida em sociedade, responsável inclusive por ... a todos os cidadãos uma igualdade material porque, a partir da estará sendo garantindo a ... Na ocasião, após rendimento de vários presos em uma rebelião, a polícia disparou policial ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... ão em causa, designamente, realidades como a vida, a integridade física e moral, o bom nome, a ... o direito a indenização pelo dano material" ou moral decorrente de sua violação”, bem jur\xC3" ... patamar maior considerando os milhares de presos em situação degradante, considerando que a ...