Vigilância dos presos
- Secretária de Administração Penitenciária diz que soube da fuga de presos de alta periculosidade por rádio
- Secretária de Administração Penitenciária diz que soube da fuga de presos de alta periculosidade por rádio
- Secretária de Administração Penitenciária soube da fuga de presos de alta periculosidade por rádio interno
- Secretária de Administração Penitenciária diz que soube da fuga de presos de alta periculosidade pelo rádio
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Acórdão nº 51417979720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. (A) CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO, COM A INCLUSÃO EM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. PEDIDO DE RETIRADA DO EQUIPAMENTO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA DIFERENCIAR AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NO MONITORAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE IGUALAR O TRATAMENTO DISPENSADO AOS PRESOS DO REGIME SEMIABERTO E ABERTO...
... efeito, não há na Comarca de Três Passos albergue destinado aos presos em regime aberto, uma vez que o existente é utilizado para o recolhimento ... do uso de monitoramento eletrônico, garantir a vigilância estatal necessária, vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça: " ... -
Decisão Monocrática Nº 0001538-12.2010.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-12-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL – APELAÇÃO CÍVEL – DANO MORAL E ESTÉTICO – DETENTO QUE TEVE O DEDO AMPUTADO EM RAZÃO DE AGRESSÃO QUANDO ESTAVA SOB CUSTÓDIA DO ESTADO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL -FATO INCONTROVERSO – IRRELEVANTE A DISCUSSÃO DE QUEM TENHA CAUSADO A LESÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO – INTELIGENCIA DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS ART. 5º INCISO XLIXE ART. 37,§6º
... – ESTADO QUE TEM O DEVER CONSTITUCIONAL DE GUARDA E VIGILÂNCIA ... DA INTEGRIDADE FISICA E MORAL DOS DETENTOS – LESÕES ... COMPROVADAS ... presos. Inclusive, trata-se também de mandamento Constitucional, que em seu ... -
Pms lotados em batalhões não vão às ruas: formam tropa exclusiva do tj
... , os PMs a servio do Tribunal de Justia no podem fazer escolta de presos, vigilncia das carceragens dos fruns e segurana pessoal de magistrados ...
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Acórdão Nº 0001373-58.2019.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 12-12-2023
... penal e, consequentemente, esta demanda, que houve falha na vigilância dos presos e ... na salvaguarda da incolumidade física da vítima João ...
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Acórdão nº 0000025-28.2016.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2017
... APPREHENSIO. COISA SUBTRAÍDA QUE SAIU DE ESFERA ... DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. IV. PLEITO DE APLICAÇÃO DO ... BENEFÍCIO DO ARREPENDIMENTO ... NÃO ESTIVEREM PRESOS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ... CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, DE OFÍCIO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0068797-28.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-11-2020
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PACIENTE REINCIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. 1) Conquanto sucinto, o decisório que, em audiência de custódia, decretou a prisão preventiva do Paciente encontra-se fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos de origem, notadamente no fato de haver sido o crime cometido com violência contra a pessoa e na reincidência do Paciente - dado esse abstraído
... experiência vem demonstrando que o isolamento dos presos no ... SUIMEI MEIRA CAVALIERI:14996 Assinado em 06/11/2020 15:20:06 ... relatório de visita técnica da Vigilância em Saúde de Campos dos ... Goytacazes. O fundamento isolado do risco à ... -
Acórdãos nº 1037925-24.2018.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
... POR TEMPO DE SERVIÇO Agente de escolta e vigilância penitenciária em atividade Pretensão de recálculo ... de escolta e custódia nas ações de vigilância dos presos durante o período de tempo no qual se fizer ...
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Acórdão Nº 0001692-91.2012.8.24.0059 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... IRREGULARIDADES NA GESTÃO E VIGILÂNCIA DOS PRESOS. FALTA DE PROVA SEGURA DE QUE OS REQUERIDOS TINHAM CONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0001197-58.2008.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CF/88. MORTE DE DETENTO NAS DEPENDÊNCIAS DE CADEIA PÚBLICA. PRESENÇA DE ARMAS NO PRESÍDIO QUE PERMITIRAM O HOMICÍDIO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE DANO E FATO COMPROVADO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. TERMO FINAL DE ACORDO COM
... ção do serviço público, vez que houve negligência na vigilância dos presos, além de não ... ter havido cautela em separar presos ... -
Acórdão Nº 0900104-08.2017.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... IRREGULARIDADES NA GESTÃO E VIGILÂNCIA DOS PRESOS. FALTA DE PROVA SEGURA DE QUE OS REQUERIDOS TINHAM CONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0900045-58.2018.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... IRREGULARIDADES NA GESTO E VIGILNCIA DOS PRESOS. FALTA DE PROVA SEGURA DE QUE OS REQUERIDOS TINHAM CONHECIMENTO DAS ...
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Acórdão Nº 0900046-12.2019.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... IRREGULARIDADES NA GESTO E VIGILNCIA DOS PRESOS. FALTA DE PROVA SEGURA DE QUE OS REQUERIDOS TINHAM CONHECIMENTO DAS ...
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Acórdão Nº 0900015-47.2014.8.24.0021 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-10-2022
... IRREGULARIDADES NA GESTO E VIGILNCIA DOS PRESOS. FALTA DE PROVA SEGURA DE QUE OS REQUERIDOS TINHAM CONHECIMENTO DAS ...
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Acórdão Nº 0900004-86.2017.8.24.0029 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... IRREGULARIDADES NA GESTÃO E VIGILÂNCIA DOS PRESOS. FALTA DE PROVA SEGURA DE QUE OS REQUERIDOS TINHAM CONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0001562-84.2005.8.24.0047 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... IRREGULARIDADES NA GESTO E VIGILNCIA DOS PRESOS. FALTA DE PROVA SEGURA DE QUE OS REQUERIDOS TINHAM CONHECIMENTO DAS ...
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Acórdão Nº 0900013-33.2016.8.24.0013 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... IRREGULARIDADES NA GESTO E VIGILNCIA DOS PRESOS. FALTA DE PROVA SEGURA DE QUE OS REQUERIDOS TINHAM CONHECIMENTO DAS ...
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Acórdão Nº 5004554-49.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... IRREGULARIDADES NA GESTO E VIGILNCIA DOS PRESOS. FALTA DE PROVA SEGURA DE QUE OS REQUERIDOS TINHAM CONHECIMENTO DAS ...
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Acórdão Nº 5003819-16.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... IRREGULARIDADES NA GESTO E VIGILNCIA DOS PRESOS. FALTA DE PROVA SEGURA DE QUE OS REQUERIDOS TINHAM CONHECIMENTO DAS ...
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Acórdão Nº 5004723-36.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... IRREGULARIDADES NA GESTO E VIGILNCIA DOS PRESOS. FALTA DE PROVA SEGURA DE QUE OS REQUERIDOS TINHAM CONHECIMENTO DAS ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000770-43.2018.5.07.0001), 2021-01-15
... de cargas - acompanhamento dos procedimentos de escolta de presos, além de inspeção dos postos de vigilância armada do aeroporto ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0096235-26.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO QUE JULGOU INTEMPESTIVO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RECORRENTE GABRYEL. APELAÇÃO CONHECIDA. APELAÇÕES, ROUBO. PROVIMENTO DE UM APELO DEFENSIFO E DESPROVIMENTO DOS DEMAIS. Trata-se o recurso em sentido estrito como preliminar, até porque o conhecimento dos demais apelos,...
... contraditório, eis que após a ultimação da subtração, foram presos em ... flagrante por policiais em patrulhamento na região, de posse dos ... imprescindível que a coisa subtraída saia da esfera de vigilância, ou que o ... agente tenha a posse mansa e pacífica da res furtivae ...