Violação de privilégio de invenção
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A influência dos interesses econômicos no processo de elaboração da legislação penal econômica: uma análise sistêmica
Este artigo faz uso da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann para analisar a influência do sistema econômico na produção das leis penais econômicas, buscando desmistificar o equivocado pensamento social de que o agravamento das medidas penais ou a edição de mais leis criminalizadoras impedirá o crescimento da criminalidade, pois este discurso repressor que ecoa da sociedade, em realidade,
... , afirmando que “não se trata de invenção, e, sim, de vislumbrar fenômenos que ocorrem na ... a proteção de bens individuais cuja violação consistia em rompimento do contrato social. Além ... ção, consiste em alguma forma de privilégio ou benefício econômico que repercute ... -
Teorias do reconhecimento e sua validade heurística para a análise da cidadania e movimentos sociais no Brasil - o caso do movimento negro
O presente artigo pretende trazer três teorias, sobre cidadania, sobre movimentos sociais e sobre as teorias do reconhecimento de Nancy Fraser e Axel Honneth, teorias produzidas no "norte", no sentido de ver sua validade heurística para a compreensão das questões contemporâneas do Brasil. Pretende-se mostrar que trazem grande aporte para a análise da esfera pública brasileira desde a...
... a passagem do princípio basilar do privilégio para o de direito nas sociedades ocidentais. Sai ... ão do amor, têm-se os maus tratos e a violação; ao invés do autorrespeito conquistado pelo ... MELUCCI, A. A invenção do presente ... Petrópolis: Vozes, 2001 ... -
Decisão nº 621774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2010
... pelo direito do ora agravado ao privilégio da titularidade de invenção da denominada ... interesses da parte não caracterizar violação aos dispositivos constitucionais apontados, a ...
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Diferentes formas de testamento
... ância prática, haja vista contar com privilégio de forma, limitado efeito vinculativo e ... pela legislação, não se admitindo a invenção de um novo tipo, nem mesmo a combinação dos ... Futuros debates acerca da violação do testamento cerrado e de sua autoria terão por ...
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Elementos para uma compreensão jurídica epistemologicamente autônoma dos contratos a partir de uma dialógica relação entre suum e commune
... invenção do homus humanus sui iuris, a tarefa de ius suum ... De modo a demonstrar como um privilégio reconhecido apenas à casta socialmente mais ... César Ferreira da, A boa-fé e a violação positiva do contrato, Rio de Janeiro: Renovar, ...
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Fixação de dano moral coletivo na sentença condenatória penal em casos de corrupção
... ófocles: “ Não há, para os homens, invenção mais funesta que o dinheiro! Ele é que corrompe ... corrupção abarca os atos em que há violação, ativa ou passiva, de um dever posicional ou ... Isso significa que o privilégio – mesmo o flagrantemente injusto, como o que se ...
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P
... Patente de invenção. É o título que formaliza o privilégio de ... Caracteriza o delito de violação de direito autoral ... • Vide art. 5º, ...
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Acórdão nº 2009/0224319-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA COMERCIAL. MARCA FRACA OU EVOCATIVA. POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA COM OUTRAS MARCAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR EXCLUSIVIDADE À UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO DE POUCA ORIGINALIDADE OU FRACO POTENCIAL CRIATIVO. 1. Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade ou forte atividade criativa, podem...
... conferida ao registro quando esse privilégio implicar na intimidação da concorrência, de ... I – Violação do art. 124, VI, da Lei 9.279⁄96 ... A partir ... necessário para estimular a invenção", excede ao fim imediato da patente – é abusoÂ\xC2" ... -
Acórdãos nº 2255399-69.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
... Patente de invenção deferida pelo INPI, cuja validade ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À PATENTE DE INVENÇÃO DA RÉ ... concedendo aos seus autores um privilégio temporário, que lhes assegura o direito de ...
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Segredo do comércio
... mediante a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, a concessão de ... privilégio" temporário para sua utilização, bem como prote\xC3" ... Ao inserir a violação de segredos no elenco de crimes de concorrência ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0185085-71.2011.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. MARCA. SEMELHANÇA ENTRE OS SINAIS "CROCS" E "COQUI". PRETENSÃO DE CONDENAR À PARTE RÉ A SE ABSTER DE UTILIZAR A MARCA POR ELA COMERCIALIZADA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1. Cuida-se de ação na qual se postula a condenação da parte ré na obrigação de não fazer, pretendendo a...
... pagamento pela violação da marca registrada, com esteio no art. 210, ... o direito de utilização exclusiva da invenção ... por um certo período de tempo (art. 50, ... O inventor tem um privilégio temporário sobre a invenção, o que lhe garante ... -
Acórdão nº 0808743-96.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 06-02-2024
... privilégio de invenção ou marca de indústria e comércio, ... VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM E ...
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Acórdão Nº 0005039-33.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... As vacinas comprovaram ser uma grande invenção da medicina em prol da humanidade. 3. A ... Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção ... privilégio do agravante em vista dos demais alunos da ...
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Acórdão nº 1.0394.12.005772-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - AÇÃO COMINATÓRIA - USO INDEVIDO DE MARCA - MESMA ATIVIDADE - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CABIMENTO - A apelação devolve ao tribunal o conhecimento das questões suscitadas e discutidas no processo, não merecendo conhecimento a parte da peça recursal que contenha inovação, sob pena de ofensa aos princípios do duplo grau de jurisdição, do...
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Acórdão nº 1.0394.12.005772-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - AÇÃO COMINATÓRIA - USO INDEVIDO DE MARCA - MESMA ATIVIDADE - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CABIMENTO - A apelação devolve ao tribunal o conhecimento das questões suscitadas e discutidas no processo, não merecendo conhecimento a parte da peça recursal que contenha inovação, sob pena de ofensa aos princípios do duplo grau de jurisdição, do...
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Acórdão nº 51632923720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... § 2º Ocorrerá violação de direito da patente de processo, a que se ... não é titular de carta patente (privilégio de invenção ou modelo de utilidade), senão de ...
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A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
Os memes se transformaram em um fenômeno na internet: são largamente compartilhados, disseminados na cultura digital e no imaginário social. Diante desse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da propriedade intelectual nos memes da internet. A metodologia faz uso da técnica bibliográfica, dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento...
... E O DIREITO AUTORAL: USO JUSTO OU VIOLAÇÃO? ... No dia 20 de junho de 2018, a internet foi ... de exploração do designer da invenção, do modelo de desenho ou patente e do empresário ... Patente: privilégio temporário do inventor. In: BOFF, Salete Oro et ... -
Acórdão nº 50000645720098210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. CONTRAFAÇÃO VERIFICADA MEDIANTE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE DISTINTIVIDADE DO PRODUTO COMERCIALIZADO PELA RÉ. DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO. SENTENÇA MANTIDA.. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. O EMBARGANTE POSTULA, EM VERDADE, O...
... á aos autores de inventos industriais privilégio" temporário para sua utilização, bem como prote\xC3" ... , pode se dar na forma de patentes de invenção ou patentes de modelo de utilidade, sendo o ... REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. CONTRAFAÇÃO ... -
A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... O momento da invenção da lei e da sua recepção é vivido de maneira ... após o cometimento de uma ilegalidade/violação normativa. Essa oportunidade de recomeçar não ... É o reconhecimento do seu privilégio de outrem, e da sua autoridade, acesso a outrem ...
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Acórdão nº 0813889-55.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 27-06-2023
... privilégio de invenção ou marca de indústria e comércio, ... violação da norma municipal (Plano de Cargos e Carreira - ...
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Decisão da Presidência nº 114140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2012
... em sua origem, inquestionavelmente uma invenção daqueles que eram culpados de crimes de ... como traição, sedição e quebra de privilégio parlamentar ... Mais frequentemente, o crime ... demonstrada pelos Impetrantes qualquer violação concreta do direito de acesso às provas, nos ...
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Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
... imaterial, a existência do privilégio de invenção, do direito autoral, etc. 532 ... a) Propicia possibilidade de violação ao princípio do Juiz natural ... 4.2. O ...
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nº 2003.72.08.003126-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ALEGAÇÃO DE CONTRAFAÇÃO E VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PATENTE. 1. A pretensão da ... legislação que trata das patentes de invenção; logo, a manutenção da aplicação da pena de ... ELETRONICS N.V ., que detém o privilégio de invenção, reconhecido no Brasil pelo ...
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Acórdão Nº 5001245-28.2020.8.24.0159 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... que constou expressamente no pedido "a violação dos direitos das cartas patente MU n. 8203334-0 e ... Pois bem. A proteção de invenção e de modelo de utilidade ao seu titular está ... á aos autores de inventos industriais privilégio" temporário para sua utilização, bem como prote\xC3" ...