violencia na escola
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Acórdãos nº 2105915-19.2014.8.26.0000 de Órgão Especial, 11 de Noviembre de 2015
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 8.065/14 (institui o programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar, para prevenção e controle da violência nas escolas da rede pública municipal de Franca). Lei de iniciativa da Câmara Municipal. Imposição de obrigações ao Executivo. Ingerência do Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo. Descabimento. Desrespeitos aos artigos 5º,...
... Lei 8.065/14 (institui o programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar, para prevenção e controle da ... -
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Em suma: à escola não é dado escolher, segregar, separar, mas é seu dever ensinar, ...
- Entre os muros da escola: um estudo sobre o bullying
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Decreto nº 10.701 de 17/05/2021. Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
... do adolescente no espaço doméstico e nos espaços sociais, como a escola; ... III – desenvolver e disponibilizar canais de atendimento e de ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... escola, desde a Educação Infantil, sem prejuízo da família e da comunidade ... : https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/19/atlas-da-violencia-2019 ... Acesso em: 3 jan. 2022 ... CERQUEIRA, D.; FERREIRA, H.; BUENO, ... -
Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
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Acórdão Nº 0046712-14.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 09-12-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E O PATRIMÔNIO. SEQUESTRO E EXTORSÃO MAJORADA QUALIFICADA (ARTS. 158, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 157, § 3º, E 148, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS.PRELIMINAR. PLEITO DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO FEITO AB INITIO. ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS INSTRUTÓRIOS E DECISÓRIOS TERIAM SIDO CONDUZIDOS POR PROMOTOR DE...
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O ensino religioso: entre a fraternidade e a solução de conflitos
... Carta vaticana sobre o ensino da religião na escola ... Vaticano 05 de maio de 2009, n. 10 ... SOLUÇÃO DE CONFLITOS: A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0218894-08.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-11-2020
PROCESSO Nº 0218894-08.2018.8.19.0001 RECORRENTE: LARISSA DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. "MASSACRE DE REALENGO". AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INCAPAZ. PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA. TEORIA DA CAUSA...
- Relembre outros ataques em escolas no Brasil
- Relembre outros ataques em escolas no Brasil
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Bullying e cultura da paz
O bullying é uma forma de violência que atinge, diretamente, o ambiente escolar. O fenômeno vem sendo estudado para que possa ser melhor identificado, a fim de ser prevenido, como estímulo à cultura da paz. Precisa da compreensão integrada da família, da escola e da sociedade para que se promovam os valores humanos, a ética e a cidadania.
... Precisa da compreensão integrada da família, da escola e da sociedade para que se promovam os valores humanos, a ética e a ... -
Abuso sexual infanto-juvenil em uma análise sobre técnicas em terapias cognitivo-comportamentais em grupo (TCCG)
Este trabalho teve por objetivo promover a reflexão, o estudo e a pesquisa acerca da temática do abuso sexual na infância e na adolescência, tendo como luz a terapia cognitivacomportamental. Diante do crescente número de casos, visualizamos a necessidade de se redobrar a assistência psicológica. Sabendo do importante impacto gerado por este fenômeno a inúmeras crianças e adolescentes, foi...
... formas: violência doméstica, violência social e violência na escola (bullying)” (Abrapia, 2002) ... 5 O Programa Sentinela, criado em ... em: https://observatoriocrianca.org.br/cenari o-infancia/temas/violencia ... -
Cyberbullying - entre estatísticas e danos: a vulnerabilidade de adolescentes na internet
... ocorria em ambientes sob domínio de um agente social, como a escola, por exemplo, o cyberbullying se dá em um ambiente cujo domínio tende ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... /consultorias/lgbt/violencialgbtfobicas- no-brasil-dados-da-violencia. Acesso em 1º.02.2019. [7] As violações homofóbicas ... o deve r jurídico de oferecer atendimento em creche e pré-escola a crianças de até seis anos de idade. Nas palavras do Ministro decano: ...
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A escola sociopedagógica como modelo de prevenção para comportamento não-conformado
Dieser Aufsatz betrachtet die Schule als sozialpädagogischen Raum, um Demokratie zu erlernen und zu erfahren. Dadurch kann deviantem Verhalten und Gewalt vorgebeugt werden. Zunächst wird das sozialpädagogische Modell von Dewey dargestellt. Nach Dewey sollte der Schüler mittels der Erfahrung lernen. Der Schüler lernt Probleme zu analysieren und in der Gruppe zu lösen. In der Folge werden das...
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Restrição à venda de armas avança no Senado dos EUA
... ência armada nos EUA, na esteira do massacre de 26 pessoas em uma escola de Newtown no fim do ano passado, a Comissão de Justiça do Senado ...
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Liberdade
... En última instancia, su actividad fue obstaculizada por la violencia ejercida en contra del movimiento político al que el Senador Cepeda ... a adesão ao véu não seja a proibição legal nem a expulsão da escola de meninas que entendam necessário adotar a vestimenta de seus ...
- Relembre outros ataques em escolas no Brasil
- Nos últimos quatro anos, 84 professores foram vítimas de agressão em instituições de ensino do RJ
- Nos últimos 4 anos, 84 professores foram vítimas de agressão em instituições de ensino do RJ
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Bibliografia
... 8) ... AQUINO, Julio Groppa (Org.). Indisciplina na escola: alternativas teóricas e práticas. 10a ed. São Paulo: Summus Editorial, ...
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Acórdão nº 1.0000.08.487342-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2010
ADMINISTRATIVO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA - LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA - CAMPANHA PÚBLICA DE CONCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE PARA FINS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA, DO VANDALISMO E DO USO DE DROGAS E ÁLCOOL NO MUNICÍPIO - VÍCIO DE INICIATIVA - INOCORRÊNCIA - GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS - VALORIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
... SÃO JOSÉ DA BARRA - LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA - CAMPANHA PÚBLICA DE CONCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE PARA FINS DE ...