violencia na escola
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Acórdão nº 1.0000.08.487342-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2010
ADMINISTRATIVO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA - LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA - CAMPANHA PÚBLICA DE CONCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE PARA FINS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA, DO VANDALISMO E DO USO DE DROGAS E ÁLCOOL NO MUNICÍPIO - VÍCIO DE INICIATIVA - INOCORRÊNCIA - GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS - VALORIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
... SÃO JOSÉ DA BARRA - LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA - CAMPANHA PÚBLICA DE CONCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE PARA FINS DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... íodo letivo, e compreende tanto o tempo em que o aluno permanece na escola como aquele em que exerce atividades escolares em outros espaços ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVA. VIA INADEQUADA. FUNDAMENTOS E REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ACUSADO FORAGIDO. NECESSIDADE DE...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... VIII - ter atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos ... § 1º As garantias ...
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Diversidade sexual e educação em ciências da natureza: contribuições do enpec nas últimas duas décadas
Este artigo tem como objetivo verificar o teor das pesquisas publicadas nas Atas do Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências (ENPEC) sobre diversidade sexual. Utilizou-se pesquisa bibliográfica como modalidade de composição do corpus e Análise Textual Discursiva. Foram categorizados 38 artigos de forma emergente e pode-se constatar o reconhecimento da violência contra pessoas...
... entrevistada afirma já ter sofrido alguma forma de violência na escola (61%), no ambiente familiar (51%), na comunidade onde vivem (38%) e até ... -
Acórdãos nº 2211468-40.2023.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
... ido até a casa dela quase todos os dias, inclusive na escola), tudo a revelar a personalidade desajustada do paciente, ...
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Na França, crianças terão aulas de empatia para combater o bullying e aprender a lidar com emoções
... milhares de quilmetros de distncia, na Frana, alunos vo aprender na escola o valor da empatia. Com o objetivo de prevenir os casos de bullying, as ...
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Agressão na escola fundamental ? Representações e práticas de professores de Educação Física
Nosso objeto do estudo são as representações e práticas de professores sobre manifestações de preconceito e discriminação nas aulas de educação física, por meio da violência verbal e física. O objetivo é levantar e analisar o discurso e a prática docente relacionada à agressão no ensino fundamental de educação física, na rede pública municipal do Rio de Janeiro. O corpus é constituído por...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ESTELIONATO QUALIFICADO TENTADO .PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR PRISÃODOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS DE IDADE.IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. EXCEÇÃO AO BENEFÍCIO CONCEDIDO NOHABEAS CORPUS COLETIVO N. 143.641/SP DO
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O carnaval axé-nkenda e a marcha das mulheres negras 2015: uma reflexão desde a perspectiva feminista negra
... com feministas negras que usaram o desile do Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense, cujo enredo homenageava Nelson ...
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Calendário Abril 2024: veja datas comemorativas e feriados
... 7/4 - Dia Nacional de Combate ao Bullying e Violncia na Escola ... 7/4 - Dia Mundial da Sade ... 7/4 - Dia do Corretor ...
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A Culpabilização de Mulheres em Casos de Violência Sexual em Interface com a Luta Pelos Direitos da Mulher no Brasil
... /homicidio-contra-negras-aumenta-54-em-10-anos-aponta-mapa-da-violencia-2015/ ... 5 ... ência sexual: caracterização e análise de casos revelados na escola. Estudos de Psicologia, Campinas, v. 25(1), p. 11-21, Jan/Março, 2008 ...
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Poder e violência em abordagem foucaultiana: reflexões sobre a produção da verdade jurídica
O artigo propõe uma reflexão sobre as categorias poder e violência em suas relações com a produção da verdade jurídica, segundo a concepção foucaultiana. Trata-se de um estudo teórico, no qual aspectos pontuais da obra do filósofo francês são discutidos em interlocução com o fenômeno jurídico. Como resultados, constata-se que o uso banalizado da noção de violência em associação apressada a...
... Para compreender tal ideia, partamos da escola – o exame classifica os alunos; já na relação médico-paciente, serve ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... /consultorias/lgbt/violencialgbtfobicas- no-brasil-dados-da-violencia. Acesso em 1º.02.2019. [7] As violações homofóbicas ... o deve r jurídico de oferecer atendimento em creche e pré-escola a crianças de até seis anos de idade. Nas palavras do Ministro decano: ...
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A mediação de conflitos no ambiente escolar: possibilidades e benefícios
... potencial multiplicador desse conhecimento para além dos muros da escola, promovendo a formação de cidadãos comprometidos com seu papel na ...
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Liberdade
... En última instancia, su actividad fue obstaculizada por la violencia ejercida en contra del movimiento político al que el Senador Cepeda ... a adesão ao véu não seja a proibição legal nem a expulsão da escola de meninas que entendam necessário adotar a vestimenta de seus ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO TENTADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. POSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA. REITERAÇÃO DELITIVA. ART. 122, INCISOS I E II, DA LEI N. 8.069/90. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE, VARIEDADE E LESIVIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR. MÃE DE DOIS FILHOS MENORES DE 12 ANOS DE IDADE....
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Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... Disponível em: https://docplayer.com.br/36688689-Violencia-contra-a-mulher.html. Acesso em: 11 fev. 2019 ... EBOOK DEFICIENCIA E ... ógica e, nesse contexto, é acentuada na forma de bullying na escola e na família, tais como: piadas, xingamentos, proibições por “falar ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... opção de, em lugar de matricular os seus filhos numa escola oficial, educá-los formalmente em casa? E, em sendo ...
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Violência doméstica/conjugal
... violencia machista? In Crítica, nº 960, Marzo-Abril 2009, p. 18; ACOSTA, Miguel ... escola, quando a vítima não quer a presença; e) deixar itens estranhos ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , bem como da estruturação do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, criada pela ...
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Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo / Overcoming underdevelopment, eradicating poverty and international action of municipalities: the example of the city of São Paulo
A Constituição Federal apresenta objetivos para o Estado, em termos de desenvolvimento e consolidação da cidadania, entendidos como fenômenos multidimensionais, que exigem políticas públicas que lhe sejam compatíveis. Recentemente, municípios brasileiros têm desenvolvido políticas públicas nesta direção, através de atuação internacional, sendo a capital paulista pioneira nessa prática. O artigo...
... íngua francesa, o Projeto Mão na Massa, o combate à violência na escola, a cooperação técnica com o Governo da Região de Île-de-France ... -
Hegemonia, consenso e coerção e os beneficiários do Programa Bolsa Família
Este artigo investiga as razões da desobediência a regras impostas pelo Estado pelos beneficiários de políticas sociais, especificamente os do Programa Bolsa Família, instituído pelo Governo Federal em 2003. A investigação é feita a partir dos dados coletados em uma pesquisa qualitativa que entrevistou titulares legais de famílias que recebiam o benefício, mas que estavam em situação de...
... controle, mas o que nós queremos é que as crianças estejam na escola ... Dentro das tradições de estudos das políticas sociais, ocorrem ... - Vítimas do massacre de Realengo são homenageadas com música e flores em memorial ao lado da escola nos dez anos da tragédia