voto distrital puro
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Distrital em debate
... A ideia de agregar votos de vários nomes da lista mais o voto de legenda para o partido evita que se perca o voto dos não eleitos ... - Por puro preconceito, esse fenômeno é chamado de 'efeito Tiririca'. Prefiro ...
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Acórdão, Processo nº 0009551-63.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... DA 3 REGIO OUTROS PARTICIPANTES: V O T O II VOTO No assiste razo ao recorrente. O Auxlio ... por rgo pblico municipal, estadual, distrital ou federal. 3 Para fins da verificao do no ... em Juzo, no significa o desaparecimento puro e simples da necessidade de se formular prvio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001107-88.2016.5.07.0005), 2018-12-05
... entre o regime jurídico privado puro ao qual é submetida a obreira e aquele híbrido ... ário conhecido e provido, nos termos do voto condutor'' (RO nº 89.02.03756-8/RJ - TRF 2ª ... dispensas oriundas de Decreto Estadual, Distrital ou Municipal, advindos do antigo controlador da ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... Em 19.5.97, a SDI-plena decidiu, pelo voto prevalente do Exmo. Sr. Presidente, que os ... 8º) ... 180. Comissionista puro. Abono. Lei n. 8.178/91. Não-incorporação ... Servidores do GDF. Celetistas. Lei Distrital ... n. 38/89. Inserida em 2.4.01 ( Cancelada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000758-15.2012.5.06.0018), 27-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - EKT - LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 33
... É o relat ó rio. VOTO": Da preliminar de nulidade processual, por viola \xC3" ... à fiscaliza ç ã o dos Gerentes Distrital e Regional; n ã o tinha poderes para admitir nem ... 2011 , n ã o era t í pico comissionista puro, laborando, enquanto Gerente, predominantemente ... -
Processo nº 0019276-77.2017.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Mayo de 2018
... COMANDO PURO ... de soltura, nos termos do voto da Desembargadora-Relatora. ... Distrital à redução da pena-base ...
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Processo nº 0021070-45.2015.8.19.0066 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... TERCEIRO COMANDO PURO - DEPOIMENTOS DOS ... a sentença, nos termos do voto da ... Desembargadora-Relatora. ... Distrital à redução da pena-base ...
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Formas de Organização Sindical
... ústria para efeito de ingresso; sindicato puro é o que só abriga trabalhadores ou ... isto mesmo não se permite o sindicato distrital como admitia o art. 517 da CLT. Sendo a ... cargos diretivos, e ainda mais, de voz e voto nas assembleias, de ação nas campanhas e ...
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Acordao N° 1251479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Direito administrativo. Constitucional. Suspensão do processso. Decisão proferida no re nº 905. 357/rr. Inaplicabilidade. Temas distintos. Preliminar rejeitada. Lei distrital n° 5. 008/12. Gratificação de atividade técnico-administrativa (gata). Extinção. Pagamento. Proventos. Legislação de regência. Correção monetária. Fazenda pública. Ipca-e. 1. Não se aplica a suspensão determinada no recurso...
... PRELIMINAR REJEITADA. LEI DISTRITAL N° 5.008/12. GRATIFICAÇÃO DE ... ATIVIDADE ... É como voto ... Em razão do resultado desse julgamento, ... financeiros para a concessão de aumento puro e simples de remuneração, que a referida lei ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... citada no regime de ST, como se depreende do voto proferido pela 2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - ... basta para que o legislador estadual ou distrital possa editar lei ordinária para instituir o ... dos três produtos: DCPI Importado, DCPI Puro e Ciclohexilisoccianato; (ii) não teria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001622-25.2017.5.06.0003), 11-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. De acordo com os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, é cabível a oposição de embargos declaratórios para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, bem como para corrigir erro material. Não demonstrada a efetiva existência de qualquer vício do acórdão atacável via embargos...
... FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO Recurso da parte VOTO: ... De acordo com 897-A da CLT c/c 1.022 do ... I - A creche distrital deverá estar situada, de preferência, nas ... se trata de pedido de esclarecimento, mas de puro inconformismo, pretendendo, o embargante, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000563-91.2016.5.07.0008), 2018-07-04
... Vejamos os seguintes trechos do voto embargado, nos quais tais questões foram ... ômica, ou financeira, isto é que afaste o puro exercício do direito potestativo, enquanto ato ... dispensas oriundas de Decreto Estadual, Distrital ou Municipal, advindos do antigo controlador da ...
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Obamacare e a linguagem dos 'direitos dos estados': federalismo não cooperativo ou constitucionalismo 'dinossauro
A oposição legislativa dos estados às reformas do sistema de saúde do Presidente Obama nos convida para uma atenção renovada sobre a dinâmica da partição de Poder e sobre a distribuição da soberania na Constituição Federal dos Estados Unidos. Entre 2010 e o início de 2016, 22 legislaturas de estados promulgaram leis e medidas desafiando ou excluindo-se das amplas reformas de saúde relacionadas...
... ção judicial que, de acordo com o Juiz Distrital Sênior da Flórida, Vinson, foi “não ... Para uma discussão sobre o desdobramento do voto, ver: SOLUM, L. B. How NFIB v. Sebelius Affects ... puro" teatro político” em busca de um objetivo que \xE2\x80" ... -
Da duração do trabalho
... ém, porque são importantes no regime do voto universal ... Por toda parte é hoje ... de que o contrato não pode submeter ao puro arbítrio de uma das partes as condições de ... privativa da União pelo legislador distrital, julgo procedente, em parte, o pedido para ...
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Acórdão Nº 0021213-81.2017.5.04.0373 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-07-2020
EMENTA PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CORSAN. As promoções por antiguidade são devidas pelo mero decurso do tempo. Condicionar a sua concessão a percentual de promovíveis definido por decisão da diretoria ou à saúde financeira da CORSAN, constitui infração às normas dos arts. 9º e 468 da CLT, dada a clara tentativa de inviabilizar a fruição de um direito previsto nos §§ 2º e 3º do art. 461 da CLT....
... Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, entre as quais não se inclui a ... para as progressões, fica submetido ao puro arbítrio da reclamada em deliberá-las. Afirma ... De acordo com o voto ... -
Controle de constitucionalidade
... julgou o caso em 1803, indeferindo, com o voto de Marshall, a ordem impetrada. Marshall decidira ... , porém, de lei ou ato normativo distrital, no exercício de competência municipal, será ... ”, 234 mas estabelece distinção entre o puro efeito repristinatório e a repristinação, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0805805-23.2022.8.19.0066 (Criminal), 19-09-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, CAPUT, C/C ARTIGO 40, III E IV, TODOS DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. APELO DEFENSIVO. TRÁFICO. CONDENAÇÃO ACERTADA. CADERNO PROBATÓRIO HÁBIL A JUSTIFICAR A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. NÃO É HIPÓTESE DE FLAGRANTE FORJADO. MERA ALEGAÇÃO, DESCURANDO-SE DO ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 70 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
... “Terceiro Comando Puro”, a fim de praticar, ... reiteradamente ou ... termos do voto da Desembargadora Relatora ... O recurso será ... acompanhou até a distrital, sendo comunicada da constrição ... quando o ... -
O advento e criação de planos urbanísticos e a (des)igualdade urbanística no Brasil: realidades, desdobramentos e consequências jurídico-sociais após décadas e anos da chegada da Constituição e de demais icônicas legislações urbanísticas / The advent and creation of urbanistic plans and urbanistic (in)equality in Brazil: realities, developments and legal and social consequences after decades and years of the arrival of the Constitution and other iconic urban legislation
O presente artigo jurídico, pautado na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto alicerce do ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, proceder à convergência com questões de cunho urbanístico. Mais precisamente, buscar-se-á a ligação da igualdade e de sua antítese, a desigualdade, com as figuras do
... , com os privilégios da nobreza, o voto censitário e o regime escravocrata ͟ ; ... , em seu sentido constitucional mais puro e abrangente, tornar-se-ão mecanismos ... federais, estaduais, municipais e distrital respeitar incondicionalmente o devido processo ... -
Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Em 19.5.97, a SDI-plena decidiu, pelo voto prevalente do Exmo. Sr. Presidente, que os ... 8º) ... 180. COMISSIONISTA PURO". ABONO. LEI N. 8.178/91. NÃO-INCORPORA\xC3" ... CELETISTAS. LEI DISTRITAL N. 38/89. Inserida em 2.4.01 ( ...
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Software
... de avaliar a legislação estadual e distrital referente ao ICMS, aplicável ao software , este ... áficas, por maioria de votos e nos termos do voto do Relator, em julgar parcialmente prejudicada a ... ao desenvolvimento customizado de software puro ...
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Acordao N° 1233626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil. Direito administrativo. Apelação cível. Agravo interno. Ação de rito ordinário. Gratificação de atividade técnico-administrativa (gata). Carreira de assistência pública à saúde do distrito federal. Suspensão em face da decisão proferida no re 905. 357/rr. Inaplicabilidade. Extinção da gratificação e pagamento de proventos de acordo com a legislação de regência. Equiparação...
... VOTO PARA, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA ... Saúde e que, após a edição da Lei Distrital n. 3.320/2004, passou a fazer jus à ... para a concessão de aumento puro e simples de remuneração, que a referida lei ... -
A competência monocrática do juiz federal da justiça militar da união para processar e julgar civil pela prática de crime militar, de acordo com a Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018
... Em longo voto vencido no MANDADO DE SEGURANÇA ... égica das Defensorias Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores, da Conectas dos ... o juiz monocrático, foi evitar que o civil (puro) se submetesse a um Conselho composto ...
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Acordao N° 1309872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito administrativo. Agravo de instrumento. Edificação irregular. Demolição. Poder de polícia. Ato administrativo. Presunção de legalidade e legitimidade. Decisão mantida. 1. A administração pública, no exercício do poder-dever de polícia, que lhe é inerente, pode promover a demolição de obras construídas irregularmente, sem que para isso seja necessária a autorização judicial prévia e não...
... -se o ato demolitório como simples e puro exercício dos direitos e poderes atribuídos ... ções do Distrito Federal – Lei Distrital n. 2.105/98) ... 2. A administração pública ... PREJUDICADO ... É como voto ...