divisao imoveis bh
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... dos procedimentos relativos à aquisição e ao arrendamento de imóveis" rurais por estrangeiros, no âmbito de suas competências, e à regulariza\xC3" ...
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Direito Constitucional
... sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU aos imóveis temporariamente ociosos e sem qualquer utilização pertencentes a um ...
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Direito Constitucional
... adequado para impugnar ato alusivo a sequestro de bens móveis e imóveis bem como a bloqueio de valores. [HC 103.823, rel. min. Marco Aurélio, j ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... § 5 o Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas ...
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Direito Administartivo
... de bens deve priorizar veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações ... e ...
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Direito Tributário
... ão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física ... (B) transmissão 6 e ...
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Direito Ambiental
... á determinação constitucional que converta em bens públicos os imóveis particulares situados nessas áreas ... 1: correta, pois, de fato, o ...
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Direito Processual Civil
... A: correta, pois para discutir bens imóveis situados no Brasil e sucessão hereditária de bens situados no Brasil, o ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... ao agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis. Vide: SÃO PAULO. Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13 ... 14 maio 2018 ...
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Direito Administrativo
... de bens deve priorizar veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... ório da empresa, no escritório da obra, na comercialização dos imóveis, com documentos nas obras por incorporação, em obras de infraestrutura, ...
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Direito Civil
... tem competência concorrente para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros ... 1: ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... aproximação com a Incorporadora, papel típico do corretor de imóveis.6.No caso em análise, o comprador do imóvel sustentou que não teve ...
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Direito Ambiental
... os devidos efeitos, em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio. No caso de transferência ...
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Direito Civil
... Deixou 10 imóveis na Inglaterra e uma propriedade rural em Valinhos, assim como dois filhos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... aproximação com a Incorporadora, papel típico do corretor de imóveis.6.No caso em análise, o comprador do imóvel sustentou que não teve ...
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Parte I - Matemática básica
... empresa com 25 anos de mercado e que já financiou milhares de imóveis em todo o país. Com a nova linha, o cliente tem acesso a condições ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... , o meio ambiente do trabalho consiste no “complexo de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... se confunde, nem é abrangente dos seres individuais materiais ou imóveis. Destarte, a metafísica como filosofia primeira é teologia porque trata ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... égio dado às escrituras públicas e certidões de registro de imóveis muitas das vezes ultrapassam a destinação dada pelas comunidades que ... -
Decisão monocrática Nº 67292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-04-2024
... a celebração do contrato de parceria para corretagem de imóveis, nos moldes da Lei nº 6.530/1978. E ele nunca quis ser empregado.” ...
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Direito Processual Penal
... 125 do CPP, que estabelece que terá lugar o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos de infração, ainda que já ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... áveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços próprios, desde ...
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Os (des)caminhos da gestão democrática da cidade nas operações urbanas consorciadas: o caso belorizontino /The (dis) ways of the democratic management of the city in the intercropped urban operations: the case of belo horizonte city
O presente artigo busca analisar a atuação do Ministério Público Estadual e do Poder Público Municipal na fiscalização e garantia da gestão democrática da cidade, assegurada pelo Estatuto da Cidade, no projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Nova BH, que surgiu em 2013, e passou a ser denominado Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos/Pedro I e Leste/Oeste em 2014. Tal projeto objetiva...
... não sendo restrita a participação apenas aos proprietários de imóveis situados nas áreas da operação, incluindo-se também os usuários ... -
Decisão monocrática Nº 64029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... ão reclamada afastara a eficácia de contrato de corretor de imóveis, alegadamente caracterizador de fraude à legislação trabalhista, ...