voto obrigatório ou facultativo
-
Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do ... - garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu ... que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS; ... II - tenha recebido, nos últimos 5 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0262314-24.2022.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Recurso Inominado nº 0262314-24.2022.8.19.0001 Recorrente: ANTONIO MANOEL DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO AGORA...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: EDUARDO JOSE DA SILVA ... -
Das penas
... 2.1. "A não exigência do exame obrigatório" ... Observe-se que, com a entrada em vigor da ... Ordem concedida, nos termos do voto do Relator. (HC 58630/ MT, Rel. Ministro Gilson ... seguintes razões: a) o sursis é facultativo", vale dizer, o condenado não é obrigado a aceit\xC3" ...
-
Alistamento eleitoral
... exercício dessa representação popular, o voto do cidadão, escolhendo seus parlamentares e seus ... 4. Alistamento obrigatório e facultativo ... Segundo o ordenamento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064478620214058300), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme...
... , feitos na condição de segurado facultativo, foram efetuados sem que ocorresse a perda da ... que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social ... § 3 º A ... É como voto. ... Previdenciário e Processual Civil ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023376-72.2021.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0023376-72.2021.8.19.0002 Recorrente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MAIA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. PRETENSÃO AUTORAL PARA, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR, MANUTENÇÃO DO ACESSO AO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas e honorários ... -
Processo nº 0451555-61.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Agosto de 2017
... e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ém não contam com o patrocínio obrigatório de advogados (art. 9 o da Lei n. 9.099/95), ... Prevaleceu, entretanto, o voto em sentido contrário, do ministro João Oreste ... 1. Facultativo: quando a formação do litisconsórcio se dá ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0056675-43.2021.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0056675-43.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido:? ALEXANDRE GIL LOURENÇO ? RECURSO INOMINADO. BOMBEIRO MILITAR.? CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO.? RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A? PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ?MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO AGORA AUTORIZADO DA...
... e PROVIMENTO nos termos do voto do relator: ¿para CONDENAR O RÉU a manter a ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... anônima , cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ... ção pública é de registro facultativo em RCPJ 19 ... 5.4.1.2 Direito de ... ), por exemplo, deve ter registro obrigatório no Registro Público de Empresas Mercantis da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013802-88.2022.8.19.0002 (Criminal), 20-10-2023
- Recurso Inominado nº 0013802-88.2022.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrida: ERIVALDO NICODEMOS DE SOUZA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC APÓS DO TRÂNSITO EM JULGADO. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso inominado de ação de que o autor pretende a...
... e dar-lhe PARCIAL provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas e honorários ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029235-35.2022.8.19.0002 (Criminal), 02-03-2023
Recurso Inominado nº 0029235-35.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ CARLOS BARBOSA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. PRETENSÃO AUTORAL DE RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR , BEM COMO A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. DOCUMENTO APRESENTADO EM...
... e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Condeno o recorrente ao ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... Celso de MELLO, em seu voto na ADIn n. 939, que tem “enfatizado a ... nos modais permitido, proibido ou obrigatório". É tão vazio falar-se em uma categoria chamada \xE2" ... Trata-se de um sistema facultativo, que pode ser significativamente gravoso nas ...
-
Sanção Penal
... de 2003, de seu caráter até então obrigatório, nada impede que o juiz, para congregar melhores ... ínea "e" , da LEP, tornou-se motivo facultativo da medida, condicionada que está à ... 801/541 - voto vencido, no então TACrimSP, do Juiz Souza Nery) ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... do direito das pessoas com deficiência ao voto" secreto em eleições e plebiscitos, sem intimida\xC3" ... Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos das pessoas com ... úblico de ensino; d) o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0273183-46.2022.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2023
Recurso Inominado nº 0273183-46.2022.8.19.0001 Recorrente: ADRIANA DOS SANTOS REIS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE IMPORTA EM ADESÃO EXPRESSA. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS ATÉ A DATA EM QUE O SERVIÇO FOI...
... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem honorários ante o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0240655-56.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
SESSÃO: 28/08/2023 Recurso Inominado nº 0240655-56.2022.8.19.0001 Recorrente: JAIRO DE MENEZES ROCHA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026673-53.2022.8.19.0002 (Criminal), 23-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0026673-53.2022.8.19.0002 Recorrente: ALEXANDRE MESQUITA LIMA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DE ADESÃO. RESTITUIÇÃO DS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas ante a isenção ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0800447-41.2023.8.19.0002 (Criminal), 29-09-2023
SESSÃO: 25/09/2023 Recurso Inominado nº 0800447-41.2023.8.19.0002 Recorrente: GILBERTO DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0057248-47.2022.8.19.0001 (Cível), 13-10-2023
Recurso Inominado nº 0057248-47.2022.8.19.0001 Recorrente: LUIZ CLAUDIO CARDOZO DE OLIVEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO AGORA...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0282882-61.2022.8.19.0001 (Fazendária), 25-10-2023
Recurso Inominado nº 0282882-61.2022.8.19.0001 Recorrente: MARTA ALVES DA COSTA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. ADESÃO AO FUNDO DE SAÚDE A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO RESPECTIVO...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem honorários de advogado, em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0199611-57.2022.8.19.0001 (Fazendária), 26-10-2023
Recurso Inominado nº 0199611-57.2022.8.19.0001 Recorrente: CÉZAR LÁZARO DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO AGORA AUTORIZADO DA CONTRAPRESTAÇÃO....
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159857-11.2022.8.19.0001 (Fazendária), 25-10-2023
SESSÃO: 23/10/2023 Recurso Inominado nº 0159857-11.2022.8.19.0001 Recorrente: GLAUCO HENRIQUE DE SOUZA PIMENTA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0267496-88.2022.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
SESSÃO: 23/10/2023 Recurso Inominado nº 0267496-88.2022.8.19.0001 Recorrente: RAFAEL DE ASSIS LOPES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0909402-72.2023.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2024
SESSÃO: 29/01/2024 Recurso Inominado nº 0909402-72.2023.8.19.0001 Recorrente: LUIZ ALBERTO DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ...