voto secreto e direto
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Processo legislativo
... legislativo pode ser: a) autocrático; b) direto; c) indireto; e d) semidireto ... P.L ... recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores e, ... de Estado; ii) o voto direto, secreto, universal e periódico; iii) a separação dos ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... I — a forma federativa de Estado; II — o voto direto, secreto, universal e periódico; III — ...
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Direito Constitucional
... pétreas (forma federativa de Estado; o voto" secreto, direto, universal e periódico; a separa\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 5633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... na separação dos Poderes; no voto direto, secreto, universal e periódico; e nos ...
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Edital de concurso, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL COMISSÕES ELEITORAIS REGIONAIS - ELEIÇÃO DOS DIRETORES RE
... , para o quadriênio 2023/2027, por meio de voto direto esecreto, conforme as disposições legais ... Universitária, por voto direto e secreto, para mandato de 4 anos, ... vedado o exercício ...
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Poder do estado
... de que o sufrágio será universal e o voto secreto e direto. Regulamentado pela Lei ...
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Controle de constitucionalidade
... 313. Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos ... - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a ...
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Direito Constitucional
... da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso ... forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a ...
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Decisão monocrática Nº 38300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... II - o voto direto, secreto, universal e periódico; ...
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Simulado Delegado MG
... , pode ser satisfeito mediante desconto direto sobre os seus vencimentos, independentemente da ... interesse público, fundado em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal de ... secreto, direto, universal e periódico; a separação ...
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Decisão da Presidência nº 34448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2016
... da separação de Poderes, do voto direto, secreto, universal e periódico e dos ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... em logradouros públicos para o exercício direto da soberania. (BONAVIDES, 2001, p. 274) ... exercida através do sufrágio universal e voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante ... -
Direitos fundamentais
... República, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto: ... (a) obtida maioria simples ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8195, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Altera a Lei 5.194, de 24 de Dezembro de 1966, que Regula o Exercicio das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agronomo, Dispondo Sobre Eleições Diretas para Presidentes Dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e da Outras Providencias.
... , Arquitetura e Agronomia serão eleitos pelo voto direto e secreto dos profissionais registrados e ...
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Direitos políticos
... á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – ...
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Decisão monocrática Nº 37904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... ção da lista tríplice far-se-á mediante voto plurinominal de todos os integrantes da carreira ... em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus ...
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Princípios da Previdência Social
... , inclusive, a forma federativa de Estado; o voto" direto, secreto, universal e periódico; a separa\xC3" ...
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As regras eleitorais na OAB e demais conselhos classistas
Geórgia Nunes: Regras eleitorais na OAB e demais conselhos
... objetiva instituir a eleição por meio de voto direto, secreto e obrigatório (salvo ... -
Poder Constituinte
... ós a promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso ... ítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade ... , de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7332, DE 01 DE JULHO DE 1985. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1985, Dispõe Sobre o Alistamento Eleitoral e o Voto do Analfabeto e da Outras Providencias.
... ão a Convenção Municipal Partidária para escolha, por voto direto e secreto, dos candidatos: ... a) nos municípios com menos que 1 (um) ...
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Poder constituinte
... : a forma federativa de Estado; o voto" direto, secreto, universal e periódico; a separa\xC3" ...
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Ministro Barroso nega suspender tramitação da PEC do Teto dos Gastos
Ministro Barroso nega suspender tramitação da PEC do Teto dos Gastos
... "atenta contra a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os ... -
Formas de governo
... de seus monarcas com a eletividade (voto) e a temporariedade (mandato) de seus ... , traz como cláusula pétrea o voto direto, secreto, universal e periódico (§ 4º, inciso ...
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O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
... Ora, apesar do voto ser obrigatório e secreto 52 , a mulher casada tinha que dar satisfação ao seu marido quanto ao ... 52 Art. 82. O sufrágio e universal e direto; o voto, obrigatório e secreto ... 53 Art. 117 - São eleitores os ...