Zona de captura
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Decisão da Presidência nº 26448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... pelos quais o Tribunal reconheceu na proibição de nepotismo uma zona de certeza dos princípios da moralidade, da impessoalidade e da ... ; ela inclui atos de suborno, apropriação indébita, nepotismo e captura do Estado. Todos esses parâmetros estão a indicar, com maior ...
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Decisões Monocráticas nº 26448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... pelos quais o Tribunal reconheceu na proibição de nepotismo uma zona de certeza dos princípios da moralidade, da impessoalidade e da ... ; ela inclui atos de suborno, apropriação indébita, nepotismo e captura do Estado. Todos esses parâmetros estão a indicar, com maior ...
- Bandidos de facções rivais comemoram morte de Ecko, chefe da maior milícia do Rio
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Atualidade da desapropriação urbanística: uma releitura do re 82.300/SP
... Alegou-se a inconstitucionalidade da chamada “desapropriação por zona”, constante do art. 4º do Decreto-Lei 3.365, de 1941, e de dispositivos ... , em que a desapropriação por zona, cuja única finalidade é a captura da valorização imobiliária, foi considerada constitucional ... Em ...
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Proteção dos Cetáceos em Perspectiva Nacional e Internacional visando Garantir a Sustentabilidade dos Oceanos Globalizados
A problemática enfrentada na pesquisa é a de investigar se o Brasil utiliza realmente os documentos legislativos na proteção dos cetáceos visando garantir a sustentabilidade dos oceanos globalizados, em perspectiva nacional e internacional ou se apenas assinou tais documentos de proteção aos animais marinhos, sob a argumentação falaciosa de poder tratá-los como objetos e utilizá-los com...
... ou caça a baleias, seja, no mar territorial, plataforma continental, zona econômica exclusiva ou alto mar. Cabe destacar que tais espaços 3 são ... captura de recursos naturais. É o Estado costeiro que permite ou não a captura ... -
Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... com a população e agentes envolvidos no Plano de Contingência da Zona" de Autossalvamento 2 para que saibam como proceder em situações de emerg\xC3" ... Os Estados, em geral, correm um grande risco de captura 12 e corrupção nos negócios, e o risco é ainda maior em países onde ... -
Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... Art. 4º As propostas para criação de RPPN na zona de amortecimento de outras unidades de conservação e nas áreas ... a proibição de desmatamentos, queimadas, caça, pesca, apanha, captura de animais e quaisquer outros atos que afetem ou possam afetar a ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0227786-61.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33, CAPUT, C/C 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06. INSURGÊNCIA DEFENSIVA E MINISTERIAL. RECURSO DEFENSIVO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. CONDIÇÕES NÃO SATISFEITAS. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO DA PRÁTICA DELITIVA. TRÁFICO PRIVILEGIADO NÃO DESCRITO NA DENÚNCIA. DECRETO CONDENATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ACERTADA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS....
... ostentando etiqueta com inscrição “TDD ZONA SUL MACONHA DE 10”; ... d) 100 (cem) unidades de tablete cada um envolto ... responsáveis pela captura em flagrante do acusado não ... souberam precisar se ele estava junto de ... -
Os refugiados, uma vida cindida entre o humano e o cidadão: um diálogo com Giorgio Agamben
A condição do refugiado tem se tornado algo a mais que um mero fato político pontual de nossa modernidade. A figura do refugiado, em suas múltiplas versões, carrega em si o estigma de ser reconhecido como humano, porém negando-lhe a cidadania. A condição do refugiado, que não cessa de crescer ao longo do mundo, desvela os limites do Estado-nação e suas instituições incapazes de reconhecer a...
... foco e specifico aquilo que Agamben chamou de zona de indiferenciação do “Duplo vinculo político” – ... de direito encontra-se configurada a possibilidade de captura" da vida humana. Segundo Agamben, na figura da exceção, revela - se \xE2\x80" ... -
O regime jurídico da pesca na Argentina
... aos senhores Victoriano Braña e Eusebio López, para pescar na zona que corresponde à Bahia Blanca a partir do Porto Belgrano. Artigo 1º ... temporária do Estado a favor de uma pessoa, que a habilita para a captura de uma porcentagem da CTA de uma espécie determinada e cuja magnitude, ...
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Análise da composição histórico-geográfica do Supremo Tribunal Federal
Diego Véras: A composição histórico-geográfica do STF
... competição, que reproduzem e avaliam tecnicamente a atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões, desenvolvida na zona rural ... - Fogo pesado
- Desembargadores autorizam retorno de chefe do tráfico da Rocinha para presídio estadual e criticam política de segurança
- Justiça aceita pedido do MPRJ para impedir retorno do traficante Rogério 157 ao estado
- Bandidos de facções rivais comemoram morte de Ecko, chefe da maior milícia do Rio
- Rogério 157 é condenado a 32 anos de prisão
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0094805-71.2022.8.19.0000 (Criminal), 22-06-2023
REVISÃO CRIMINAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REQUERENTE PRETENDE A PROCEDÊNCIA DA REVISÃO CRIMINAL PARA ABSOLVÊ-LO DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE O REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA PELO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, I, DO CÓDIGO PENAL. 1. O Requerente se insurge contra decisão...
... localidades da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e mesmo em ... municípios contíguos, ... sequestro) e a captura, tortura e execução de inimigos da horda, não raro ... atuando em ... -
Fugitivo que escapa da polícia há uma semana vira meme nas redes sociais
... Lázaro foge da polícia desde então. Ele tem se escondido na zona" rural de Cocalzinho de Goiás. Para sua captura, foi iniciada uma persegui\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0091232-59.2021.8.19.0000 (Cível), 25-01-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. NEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Conforme se extrai da documentação acostada, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seu Grupo de Atuação...
... telefônica, possibilitando a captura de diversos diálogos entre os ... criminosos e a posterior ... “Salutares Zona Rural”, que abrange o perímetro da casa da vítima ... ALFREDO. No dia ... -
Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESCA PREDATÓRIA EM LOCAL PROIBIDO. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. PROPORCIONALIDADE DAS PENAS. SÚMULA 7/STJ.1. Caso em que, na origem, foi mantida pelo TRF-4, após julgamento de Apelação, sentença de parcial procedência proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Pedro
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CAPTURA" DO PROCESSO POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO. \xE2\x80" ... ó fazer uma rápida passagem no voto, para criar talvez uma zona de conforto para que as pessoas possam, sem p artir de ...
- MP recorre à Justiça e pede que chefe do tráfico de drogas da Rocinha seja mantido em presídio federal
- Prazo para transferência do chefe do tráfico de drogas da Rocinha para presídio do Rio termina dia 10 de novembro
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DECRETO Nº 3527, DE 28 DE JUNHO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, e da Outras Providencias.
... , interiores e o mar territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva, áreas adjacentes e águas internacionais, para ... arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para operar na captura de espécies de que tratam as alíneas ?a? e ?b? do inciso anterior, ...
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Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e interiores e o mar territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva, áreas adjacentes e águas internacionais, para ... arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para operar na captura das espécies de que tratam as alíneas "a" e "b" do inciso II, exceto nas ...