Zona de captura
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
... novos regimes jurídico-marinhos, quais sejam o regime da zona contígua e o regime da plataforma continental. Vide YANAI, Shunji. Rule ... 26). Logo, quando a captura do recurso vivo tem por finalidade sua inserção na cadeia produtiva ... -
Pescadores artesanais e a expansão portuária na praia do Boqueirão, Ilha De São Luís -Ma
Descrição de focos de confl ito socioambientais decorrentes da polarização entre a atividade portuária e a pesca artesanal na praia do Boqueirão. O estudo ocorreu no período de janeiro a abril/2014, utilizando como métodos a observação participante e entrevistas com aplicação de questionários. Verifi cou intensos confl itos socioambientais na região tanto entre a Vale e os pescadores, quanto...
... 1 INTRODUÇÃO ... A zona costeira do Maranhão possui uma extensão de 640 Km, na qual está ... Quando questionados sobre o local de captura, 84% dos entrevistados disseram que o mesmo vem sendo comprometido. Tais ... -
Necropolítica animal: mortandade de animais em situação de rua por ações do Poder Público
Noções teóricas da concepção de necropolítica podem ser aplicadas sob o enfoque dos animais na condição de sujeitos de direitos à vida, cuja dignidade tem sido ameaçada por reiteradas ações do Poder Público que, a pretexto de atender interesses humanos, têm avocado uma autoridade para sacrificar animais em situação de rua apontados como vetores de ameaça à saúde humana local. A partir de um...
... ão de animais como responsáveis pelo surgimento de doenças cria uma zona" de guerra entre pessoas e animais, atribuindo-se a esses o status de vil\xC3" ... e a população de animais, adotando, para tal, o método da captura, seguido da eliminação de animais encontrados em vias públicas (STJ, ... -
Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... do território nacional, em que a mercadoria for desembaraçada em zona aduaneira primária ou, em casos excepcionais, em zona aduaneira ... cambial; i) o de desembarque do produto, na hipótese de captura de peixes, crustáceos e moluscos; ... II - tratando-se de prestação ...
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Direito individual do trabalho
... dados ( data is the new oil ) no qual a acumulação é baseada na captura do produto da cooperação social, como resultado do incremento da ... “ 7. O caso da zona rural é particularmente inquietante. Suas extensões são imensas em ...
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Definições físicas e matemáticas relacionadas ao ruído
... sensibilidade máxima entre os 3.500 e os 4.000 Hz, perto da primeira zona de ressonância que ocorre no ouvido externo. A segunda zona de ... Captura de energia a cada 1000 ms ... Fast resposta rápida avaliação ...
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Direito Ambiental
... , a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira ... (C) A Floresta Amazônica brasileira, o Pantanal ... de espécie nociva, admitindo apenas medidas de mitigação como captura e esterilização dos animais ... (B) o Estado, no exercício da ...
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Caso Lázaro: polícia avista serial killer foragido e faz nova operação para tentar capturá-lo
... Os agentes informaram que havia um homem armado na mata, na zona rural de Cocalzinho de Goiás, e suspeitam que se trata do serial killer que está em fuga há nove dias ... Os crimes de Lázaro ... Quarta-Feira, ...
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Caso Lázaro: polícia avista serial killer foragido e faz nova operação para tentar capturá-lo
... Os agentes informaram que havia um homem armado na mata, na zona rural de Cocalzinho de Goiás, e suspeitam que se trata do serial killer que está em fuga há nove dias ... Os crimes de Lázaro ... Quarta-Feira, ...
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Caso Lázaro: polícia avista serial killer foragido e faz nova operação para tentar capturá-lo
... Os agentes informaram que havia um homem armado na mata, na zona rural de Cocalzinho de Gois, e suspeitam que se trata do serial killer que est em fuga h nove dias.Quarta-Feira, dia 9 de junho:Lazro invade a chcara ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... O risco da captura do Estado pelo mercado ... Há, contudo, que se destacar que uma ... de efetivar investimentos em infraestrutura urbana na mesma zona ou em outras áreas da cidade. Os recursos percebidos com a outorga devem ...
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Regulação em números
Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender de que maneira o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais e quais são as principais questões e teses jurídicas enfrentadas por ele. Para isso, analisamos quantitativa e qualitativamente uma amostra dos processos...
... 7 “A doutrina cunhou a expressão ‘captura’ para indicar a situação em que a agência se transforma em via de ... ão indubitavelmente técnicas, mas outros atos podem se encontrar em zona de não tão fácil reconhecimento ... 13 JUSTEN FILHO, Marçal ... -
Impuesto sobre la renta
... V. Concluida la captura, se enviará la declaración a través del Portal del SAT. El citado ór ... en el horario comprendido de las 9:30 a las 18:00 horas (De la Zona Centro de México). En el supuesto de que el acuse de recibo se genere en ...
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DECRETO Nº 2956, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1999. Aprova o V Plano Setorial para os Recursos do Mar (v Psrm).
... ão da integração do Mar Territorial, da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), ao espaço brasileiro e quanto ao uso ... , qual seja, o levantamento dos potenciais sustentáveis de captura dos recursos vivos na ZEE, foi concebido um programa específico para ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... do meio ambiente; XXXIV - lenol fretico: superfcie que delimita a zona de saturao e a zona de aerao do aqufero, na qual a gua est em contato com ... de fezes, regurgitaes, pelos, penas e dentes, quando no envolver a captura de espcime. Art. 27. A coleta e o transporte de flora nativa ...
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PORTARIA Nº 31, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
... 01.005, tendo como área de atuação, Mar territorial Sul/Sudeste e Zona Econômica Exclusiva Sul/Sudeste, para a embarcação "FERREIRA II", de opriedade de Femepe Captura, Comércio e Indústria de Pescados Ltda., inscrita no RGP sob o nº ...
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PORTARIA Nº 147, DE 28 DE ABRIL DE 2021
... (FROTA SisRGP: 1.01.001): Espinhel horizontal (superfície), para a captura de Espadarte (Xiphias gladius), com área de operação no Mar , Zona Econômica Exclusiva e Águas internacionais.Art. 2º A parte interessada ...
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PORTARIA Nº 146, DE 28 DE ABRIL DE 2021
... (FROTA SisRGP: 1.01.001): Espinhel horizontal (superfície), para a captura de Espadarte (Xiphias gladius), com área de operação no Mar , Zona Econômica Exclusiva e Águas internacionais.Art. 2º A parte interessada ...
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DECRETO Nº 92522, DE 07 DE ABRIL DE 1986. Aprova o Ii Plano Setorial para os Recursos do Mar.
... Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de até 188 milhas, onde o Estado dispõe de ... ável missão de levantar e determinar os níveis potenciais de captura dos recursos biológicos de uma área de cerca de 3 milhões de ...
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Direito Ambiental
... , à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-grossense e à Zona Costeira, definindo os como patrimônio nacional, converteu em bens ... de ordenamento devem considerar, em cada caso, regimes de acesso, captura total permissível, esforço de pesca máximo sustentável, períodos de ...
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Sentença com número 5426700-13.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 05-01-2024
... captura, o acusado estava com o material da igreja dentro da viatura, que ... e) Oficie-se à Zona Eleitoral onde esteja inscrito o sentenciado ou ao Tribunal ... Regional ...
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Cidadania ambiental e participação popular: efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí
O setor energético produz impactos ambientais, desde a captura dos recursos para a geração de energia até o consumo final. Assim, é importante mitigar os impactos socioambientais decorrentes desta atividade, que estão presentes inclusive na utilização de fontes alternativas, como a energia solar, através de uma melhor regulamentação da atividade e com a participação popular. Nesse sentido, o...
... ŝƵĚĂĚ ĚĞ DŝƐ ^ƵĞŹŽƐ͘͟ ^Ğ encuentra localizado en la zona sureste de la ciudad, en un sector en el que las urbanizaciones ... -
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA
... ÁRIA), para viajar com destino a localidade de Vila São Francisco, zona rural do Município de Bonfim/RR - Onde irá realizar captura e moni- ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... uma terceira espécie de tempo — um tempo heterogêneo (375) , uma zona cinzenta que não se caracteriza nem como tempo de trabalho nem como tempo ... (410) ... No sistema capitalista, o trabalho que captura a subjetividade do indivíduo é o trabalho estranhado, alienado. Para ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... III - na Zona Costeira e implicar alterações ... significativas das suas ... na mata, com a abertura de estradas, favorecendo, assim, a captura e o ... extermínio dos animais silvestres. ... CONSIDERANDO, além ...