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Arnaldo Süssekind

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Vincent
AutorCarlos Alberto Reis de Paula
Ocupação do AutorMinistro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Professor Adjunto da UnB, aposentado. Membro Titular da Academia Nacional de Direito do Trabalho.
Páginas15-18

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A história de vida de Arnaldo Süssekind e sua atividade política, jurídica e intelectual encontram-se profundamente relacionadas a todo o processo de desenvolvimento e consolidação do direito do trabalho brasileiro ao longo do século XX.

Não há exagero em dizer que uma verdadeira monografia bibliográfica poderia ser escrita sobre a contribuição de Süssekind para a história do direito do trabalho brasileiro. Graduado na turma de 1939 pela Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, atualmente Universidade Federal do Rio de Janeiro, Süssekind iniciou sua carreira no serviço público, antes mesmo de se formar, no Conselho Nacional do Trabalho, o precursor do atual Tribunal Superior do Trabalho.

Fez carreira no Ministério Público do Trabalho, sendo que atuou politicamente junto ao Poder Executivo diversas vezes. Durante a presidência provisória de Ranieri Mazzilli1, ocupou os cargos de Ministro da Agricultura e de Ministro do Trabalho e Previdência Social. No regime subsequente do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, ocupou o Ministério do Trabalho e Previdência Social entre 20 de abril de 1964 a 7 de dezembro de 1965.

Em 1942, quando tinha apenas 24 anos e atuava como chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo, integrou ao lado de juristas da estirpe de José de Segadas Vianna, Oscar Saraiva, Luiz Augusto Rego Monteiro e Dorval Lacerda Marcondes, a comissão incumbida por Getúlio Vargas da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho, que, neste ano, completa seus setenta anos de exis- tência2. Nas palavras do próprio Süssekind, participar da comissão responsável pela produção normativa do texto celetista:

Foi uma grande honra para mim. A comissão debateu temas jurídicos sem paixão política, com interesse apenas doutrinário e brasileiro.

Süssekind foi também representante brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho - OIT, tendo atuado especialmente junto à Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. Participou de quase duas dezenas de organizações nacionais e internacionais de caráter científico e cultural, além de ter integrado a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, a Academia Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social e a Acadamia Luso-Brasileira de Direito do Trabalho.

Em 1965, durante o regime de Castelo Branco, para quem já tinha atuado na esfera do Poder

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Executivo, conforme mencionado, Arnaldo Süssekind foi nomeado Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, cargo em que permaneceu até 1971. Além disso, a sua contribuição do ponto de vista intelectual, doutrinário e teórico é simplesmente imensurável. Autor de dezenas de livros e artigos ligados ao direito, especialmente ao direito do trabalho, Süssekind é, até hoje, um dos autores mais citados no universo jurídico brasileiro como um todo.

A carreira e a atuação pública de Arnaldo Süssekind são tão bem-sucedidas e retas que dispensariam, por si só, qualquer espécie de elogio ou encômio. A alta qualidade, sempre constante, tanto do homem quanto de sua obra fala por si só. Ainda assim, pretendo revelar essa qualidade em um dos aspectos menos publicamente divulgados da biografia de Süssekind, ou seja, a partir de sua atuação como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e, em especial, a partir de seu discurso concreto, em sessão, relativo a um processo em que atuou como revisor.

O tema dos autos do Processo...

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