A autoridade das decisões de órgãos judiciais ou quasi-judiciais internacionais na jurisprudência da corte internacional de justiça: diálogo ou competição?
| Author | Paolo Palchetti |
| Profession | Professor catedrático de Direito Internacional da Università degli Studi di Macerata (Itália). Doutor em Direito Internacional pela Università degli Studi di Milano. Editor-chefe da Revista Questions of International Law |
| Pages | 17-30 |
Diálogos entre Cortes e Tribunais Internacionais
17
A AUTORIDADE DAS DECISÕES DE ÓRGÃOS JUDICIAIS OU QUASI-
JUDICIAIS INTERNACIONAIS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE
INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: DIÁLOGO OU COMPETIÇÃO?*
Paolo Palchetti**
1.INTRODUÇÃO
É comum observar que a Corte Internacional de Justiça ocupa uma posição especial
dentre as cortes e tribunais internacionais, devido à autoridade que é geralmente conferida
às suas decisões. Essa postura é recorrente na opinião individual dos juízes da Corte,
particularmente nos discursos proferidos ao longo do tempo pelos seus Presidentes.1
Recentemente, essa visão foi explicitamente reconhecida nos trabalhos da Comissão de
Direito Internacional acerca da identificação do direito internacional costumeiro. A
Conclusão no13, adotada em primeira leitura em 2016, prevê que “decisões de cortes e
tribunais internacionais, especialmente da Corte Internacional de Justiça, sobre a existência
e conteúdo das normas costumeiras de direito internacional são um meio subsidiário para a
determinação de tais normas”. Como deixa claro o comentário às Conclusões, “faz-se
menção expressa à Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judicial das Nações
** Professor catedrático de Direito Internacional d a Università degli Studi di Ma cerata (Itália). Doutor em
Direito Internacional pela Università degli Studi di Milano. Editor-chefe da Revista Ques tions of In ternational
Law.
1 Em um discurso proferido em 2000, o Presidente Guillaume declarou: “a Corte Internacional de Justiça
continua se ndo o principal órgão jud icial das Nações Unida s e, como resultado disso, ocupa uma posição
privilegiada na hierarquia judicial internacional. Ademais, ela é a única corte com jurisdição universal e geral.
Por fim, a sua idade a dota de uma autoridade especial”. Em discurso pro ferido em 2006, a Presidente Higgins
retomou a q uestão da relação entre a Corte e outro tribunal, reforçando que “a natureza autoritativa dos
julgamentos da CIJ é amplamente reconhecida”. Ambos os discursos estão disponíveis no site da Corte
(www.icj-cij.org).
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