A busca de fundamentos para um sistema tributário justo: a eticidade ou moralidade humana como ela é
| Autor | Daniel Giotti de Paula |
| Páginas | 57-79 |
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A BUSCA DE FUNDAMENTOS PARA UM
SISTEMA TRIBUTÁRIO JUSTO:
A ETICIDADE OU MORALIDADE HUMANA COMO ELA É
Daniel Giotti de Pa ula1
Sumário: 1. Introdução; 2. Moral, ética, moralidade, ética tributária e
justiça fiscal; 3. Normas tributárias gerais: a tributação que alcance,
realmente, os signos- presuntivos de riqueza; 4. Normas tributárias práticas
e eficientes: a igualdade fática na tributação; 5. Normas tributárias
premiais: a conformidade como a nova regra na atuação do fisco e dos
contribuintes; 6. Conclusão; 7. Referências bibliográficas
Resumo: Tem sido recorrente a aproximação entre Direito e Moral,
inclusive nas relações entre Estado e Contribuintes. Independentemente de
se acreditar que direito válido é aquele moralmente correto ou que no
direito válido se encontram positivados valores morais, um tema complexo
na Teoria e Filosofia do Direito, pode-se cogitar de quais seriam os
fundamentos para a construção de um Sistema Tributário justo, à luz do
ordenamento constitucional brasileiro, mas se aproveitando dos recentes
aportes da neurociência. Se classicamente a dogmática tributária tem se
preocupado em verificar a moralidade tributária forte no racionalismo
transcendental, de nítido caráter kantiano, opta-se, neste artigo, por outro
caminho, buscando a justiça na ética ou moralidade humana como ela de
fato é. Como referencial teórico, portanto, invocam-se o conceito
psicológico de moralidade, na linha de Joshua Greene, e uma ética sem
valores transcendentes, como enuncia Baruch de Spinoza. Assim,
investigam-se sentimentos morais, como da empatia, equidade,
solidariedade e cooperação, chaves para a evolução humana, e analisam-se
como os atributos da generalidade, exequibilidade, eficiência e indução,
1 Doutor em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ. Procurador da
Fazenda Nacional. Membro do Núcleo de Estudos da Regulação Tributária (NEART) da
FGV-Rio.
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que as normas jurídicas tributárias podem e devem ter, podem concretizá-
los. Com isso, compreende-se uma fundamentação ética para o Sistema
Tributário brasileiro, capaz de lhe garantir o qualificativo de justo,
ressaltando-se um papel importante que a praticabilidade tributária
apresenta para atingir esse desiderato.
Palavras-chave: Sistema Tributário justo; moral tributária; ética;
neurociência; praticabilidade tributária.
1. Introdução
Explicar o título, no primeiro parágrafo de um texto, talvez
estrague toda a expectativa que um autor espera criar para atrair o leitor,
mas se faz necessário. Este artigo aposta em uma concepção da eticidade
ou moralidade a partir da natureza humana como ela é, não a calcada em
abstrações que algumas teorias filosóficas podem sugerir ou que as leituras
enviesadas delas apontam.
Assim, acredita-se que a justiça do Sistema Tributário depende de
se acertar na premissa sobre como contribuintes e autoridades fiscais agem,
para encontrar cooperação entre eles onde tem sido o espaço do egoísmo,
em decorrência das deformidades do direito positivado, quando criado,
interpretado ou aplicado. Um problema de moralidade, em sentido
primário.
Também se preocupa o artigo com uma inflexibilidade moral,
como se percebe entre as classes de contribuintes, cada uma acreditando
que é justo que pague menos tributo em relação às dos outros agentes: um
problema de metamoralidade.
Sim, as questões tributárias possuem nítido caráter moral ou ético,
e, sim, há graves questões morais ou éticas a serem resolvidas no Direito
Tributário, construindo-se um modelo normativo, cujos fundamentos não
sejam deslocados de como seres humanos enfrentam tais problemas de
moralidade e metamoralidade.
Sabe-se que a busca pela justiça é uma aspiração humana ancestral.
Estudos científicos atuais demonstram que a equidade, por exemplo, é uma
qualidade que, evolutivamente, permitiu o desenvolvimento de uma série
de espécies, sobretudo a dos mamíferos, o que aproxima ética e justiça.
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