O futuro do Brasil e o federalismo
| Autor | Felipe Medeiros Guimarães de Faria |
| Páginas | 135-160 |
135
O FUTURO DO BRASIL E O FEDERALISMO
Felipe Medeiros Guimarães de Far ia1
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a relevância do
Direito Financeiro como pressuposto para a propositura de qualquer
reforma tributária. Isso, na medida em que antes de se suscitar o aumento
ou redução da carga tributária, ou a modificação do atual modelo em via
de simplificá-lo, se deve analisar, antes, quais devem ser os gastos do
Governo. Nesse contexto, o presente artigo analisa o contexto das
reformas anteriores atinentes ao sistema tributário brasileiro, objetivando
ressaltar, na sequência, as cautelas necessárias para que a atual reforma não
incorra nos mesmos erros do passado. Outrossim, se ressalta a relevância
do Preâmbulo da Constituição de 1988 como instrumento adequado de
condução dos trabalhos legislativos atinentes à reforma atualmente
proposta.
Palavras-chave: Direito Tributário. Direito Financeiro. Remodelar.
Abstract: This article aims to analyze the relevance of Financial Law as a
presupposition for proposing any tax reform. This, insofar as before raising
or lowering the tax burden, or modifying the current model in order to
simplify it, one must first analyze what the Government's expenditures
should be. In this context, this article analyzes the context of previous
reforms concerning the Brazilian tax system, aiming to highlight, in the
sequence, the necessary precautions so that the current reform does not
make the same mistakes of the past. Furthermore, the relevance of the
Preamble to the 1988 Constitution is highlighted as an adequate instrument
for conducting the legislative work related to the reform currently
proposed.
Keywords: Tax law. Financial Law. Remodel.
1 Bacharel em Direito p ela PUC/MINAS. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.
Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ.
136
Introdução
O destino é intrigante, e a petulância intelectual do homem não
admite que esse fenômeno imponderável passe ao largo da razão. Neste
particular, a mitologia grega é uma rica coletânea de impulsos explicativos,
todos simbolizados por divindades antropomórficas, repletas de vícios e
virtudes humanas.
Nesse contexto, eis as Moiras, três divindades cuja tarefa era tecer
o fio do destino na roda da sorte, roda essa que tinha como eixo a vida. O
topo dessa roda representa aqueles momentos em que nos julgamos as
pessoas mais afortunadas do mundo, ao passo que, quando lá embaixo,
temos a certeza de que os acontecimentos são o enredo de nossa tragédia.
É assim com todo mundo: cíclico. Olhando para o fio dos nossos destinos,
é inegável tenha ele uma “fortuita insistência” em nos colocar no mesmo
caminho, eis que filhos desse mesmo solo e submetidos aos mesmos
regimes políticos e formas de governo, amparados todos pelas mesmas
Cartas Políticas.
É bem verdade que os governos e os regimes políticos muito se
alternaram no decurso de nossa história. Conquanto em outros países as
cartas políticas tenham se mantido por alastrado decurso de prazo, como
Noruega (1814), Bélgica (1831) e Luxemburgo (1868), e com instituições
políticas perenes, o Brasil teve sete diplomas fundacionais e de variados
vieses, com constituições outorgadas, promulgadas e semioutorgada.
Ademais de tantas rupturas, nossa política pode ser resumida à movimentos
políticos sistólicos e diastólicos; a alternância do poder político ora
pautado num regime democrático, ora num regime totalitário.
Mas não é menos verdade que, ademais de tais oscilações, que,
sim, ensejam desconfiança, os abusos do Estado não são argumentos contra
seu uso correto: abusus non tollit usum. Emerge, aqui, questão das mais
comezinhas: direta ou indiretamente, independente de raça, cor, sexo,
credo, carecemos aceitar que todos nós fomos, somos e seremos atingidos
pela atuação do Estado. Outrossim, a fortiori, não se pode perder de vista
a atual “dependência dos indivíduos em face do estado”2. Destaca-se:
2 ROCHA, Sergio André. O dever fundamental de pagar impostos: direito fundamental a
uma tributação justa in GODOI, Marciano Seabra de. ROCHA, S ergio André. Dever
fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando a
nossa jurisprudência? – Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2017. P. 17.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO