A hermenêutica fenomenológica no direito tributário
| Autor | Magno de Aguiar Maranhão Junior |
| Páginas | 287-311 |
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A HERMENÊUTICA FENOMENOLÓGICA NO DIREITO
TRIBUTÁRIO
Magno de Aguiar Mar anhão Junior1
Resumo: O presente trabalho visa tratar de aspectos basilares acerca
da aplicação da hermenêutica fenomenológica no âmbito do Direito
Tributário. Dessa maneira, é feita uma breve explanação acerca das
teorias filosóficas que influenciaram o pensamento hermenêutico
jurídico até alçar os pontos centrais da fenomenologia aplicada ao
Direito. Na sequência, é demonstrada a visão do texto legal com a
metáfora da ferramenta para que seja possível se extrair os
significados e construir a norma jurídica a partir do caso concreto
através da análise firmada entre sujeito e objeto. Por fim, é
demonstrado como o estudo acerca da hipótese (antecedente) e
consequente da norma tributária são perfeitamente condizentes
com o pensamento fenomenológico inspirado na filosofia de
Martin Heidegger.
Palavras-chave: Direito Tributário. Hermenêutica Fenomenológica.
Interpretação Jurídica.
Abstract: The present work aims to deal with basic aspects about the
application of phenomenological hermeneutics in the scope of Tax Law. In
this way, a brief explanation is made about the philosophical theories that
influenced the legal hermeneutic thinking until reaching the central points
of phenomenology applied to Law. Then, the vision of the legal text is
demonstrated with the metaphor of the tool so that it is possible to extract
the meanings and build the legal norm from the concrete case through the
1 Doutorando em Direito n a linha de pesqu isa em Finanças, Trib utação e
Desenvolviment o pela UERJ; Mestre em Direito pela UERJ; Especialista em Direito pela
EMERJ; Especialista em Regulação da Agência Nacional do Ci nema e Professor de
Fundação Técn ico Educacional Souza Ma rques – FTESM.
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analysis established between subject and object. Finally, it is demonstrated
how the study of the hypothesis (antecedent) and consequent of the tax rule
are perfectly consistent with the phenomenological thinking inspired by
Martin Heidegger's philosophy.
Keywords: Tax law. Phenomenological Hermeneutics. Juridical
Interpretation.
Sumário: Introdução. 1. O modelo de interpretação do direito tributário a
partir da hermenêutica fenomenológica. 2. Os enunciados normativos
como ferramentas de interpretação fenomenológica. 3. A hipótese e a
consequência da norma tributária. 4. Conclusão. Referências.nnnnnnnnnnn
Introdução
A respeito da teoria do conhecimento aplicada ao pensamento
jurídico, podem ser elencadas, resumidamente, as seguintes linhas de
pensamento filosófico, quais sejam: racionalismo, empirismo, criticismo e
a fenomenologia.
Em termos rudimentares, o racionalismo2 afirma que o
conhecimento verdadeiro só pode derivar da razão humana, haja vista que
os dados empíricos são mutáveis e não podem servir de base para a
construção sólida do conhecimento. Por outro lado, os empiristas3,
explicando de modo mais simplório, afirmam que o conhecimento
verdadeiro só pode derivar da experiência imitando-se ao que pode ser
captado do mundo externo, pelos sentidos, sendo geralmente descartadas
as verdades reveladas e transcendentes do misticismo, ou apriorísticas e
inatas do racionalismo. Já o criticismo4 concilia as duas correntes de
pensamento anteriores ao afirmar que o conhecimento verdadeiro nasce da
razão humana, mas necessita de comprovação empírica.
2 Ver PLATÃO, República. Tradução Maria Helena da Rocha Pereira. 9ª ed. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbbenkian, 2001. DESCARTES. René. Discurso do Método. Trad.
Elza Moreira Marcelina. Brasília. EdUnB. 1989.
3 Ver ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad. Torrieri Guimarães. 4 ª ed. São Paulo:
Martin Claret. 2009.
4 Ver. KANT. Immanuel. Crítica da Razão Pura . Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultura,
1999. pág. 53 a 67.
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