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Conclusões

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Vincent
AutorAlexandre Santos Sampaio
Ocupação do AutorMestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB
Páginas107-109
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT) 107
16. Conclusões
Do exposto, pode-se concluir que a lesão por esforço
repetitivo possui diversas causas e não pode ser, automatica-
mente, relacionada a atividade laborativa. Caso provado que a
doença foi provocada pelo trabalho, deve-se aferir os seus desdo-
bramentos e danos porventura causados. A multiplicação de diver-
sos tipos de danos acaba por majorar as indenizações devidas
pelo empregador.
É necessária uma intensa e detalhada instrução processual
para se aferir se efetivamente houve dano, o liame causal e a
eventual culpa patronal na suposta doença do obreiro.
A jurisprudência é oscilante devendo ser demonstrado a
inexistência de culpa por parte do Empregador, bem como a
disponibilização de mecanismos para se evitar tal doença.
Da mesma forma, é relevante demonstrar os mecanismos
postos à disposição do corpo funcional para uma vida digna e
saudável, tais como programa de prevenção de acidentes, planos
de saúde e outros benefícios.
Há uma grande carga de subjetividade na decisão judicial
sobre a matéria desde a teoria aplicável até a quanti cação do
dano, a despeito da prova produzida, em geral, ser feita por
meio de laudos periciais médicos.
Hoje, o dano material e moral foram divididos em diversos
novos tipos de danos com vistas a incrementar as indenizações
porventura arbitradas.
Indenização por Acidente de Trabalho [14x21].indd 107 19/09/2018 17:11:17

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