Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Natureza jurídica

Document Citado por Related
Vincent
AutorAlexandre Santos Sampaio
Ocupação do AutorMestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB
Páginas49-50
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT) 49
5. natureza Jurídica
A responsabilidade civil está intimamente ligada à ideia
da reparação, restituir a vítima ao status quo ante, por meio de
uma indenização, que deverá englobar não apenas o que, efe-
tivamente, sofreu, como o que deixou de auferir em razão do
dano experimentado.
A responsabilidade implica obrigar alguém a responder
por seus atos, sejam estes comissivos ou omissivos. Tem natureza
indenizatória e decorre de ato ilícito, contratual ou extracontratual,
este também chamado de responsabilidade aquiliana.
Busca também a responsabilidade inibir que o agente cometa
o mesmo ato futuramente e, em razão disto, a indenização se
reveste também de um caráter punitivo e pedagógico.
Esclarece Luiz Cláudio Silva:
A responsabilidade civil, quanto à sua origem, é aquiliana ou con-
tratual. A primeira decorre da lei, enquanto que a última de uiu
das obrigações contratuais assumidas pelas partes contratantes.
O ilícito civil é a infringência de uma norma regulada pelo direito
civil. A apuração da responsabilidade civil independe da responsa-
bilidade criminal, podendo ser apuradas concomitante ou separa-
damente16.
16 SILVA, Luiz Cláudio. Responsabilidade Civil: Teoria e prática das ações. Rio
de Janeiro: GZ, 2009. p. 6.
Indenização por Acidente de Trabalho [14x21].indd 49 19/09/2018 17:11:15

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT