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Debate Jurisprudencial: Entendimento Dominante no STJ e TST

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Vincent
AutorAlexandre Santos Sampaio
Ocupação do AutorMestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB
Páginas95-102
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT) 95
14. Debate Jurisprudencial:
Entendimento Dominante
no STJ e TST
A teoria sem a sua inserção no mundo prático é apenas
uma pintura bonita na parede: é bom para o deleite, mas de
pouca utilidade. Diante de todo o exposto, importante trazer
os conceitos e discussões teóricas para o campo prático, indis-
pensável para a defesa do empregador como parte ré nas ações
trabalhistas, bem como são válidas as indagações que permeiam
o acidente de trabalho motivado por lesões por esforço repetitivo.
Assim, é necessário discorrer sobre a jurisprudência que
versa sobre o tema.
Os Tribunais Superiores travam intenso debate sobre a
matéria ora tratada, tanto no STJ quanto no TST. É até mesmo
leviano dizer que há jurisprudência mansa e pací ca acolhendo
uma tese ou outra. A cada novo acórdão percebe-se um verda-
deiro confronto de ideias entre os julgadores.
Contudo, pode-se perceber que há um entendimento do-
minante, que está paulatinamente sedimentando nos Tribunais
Superiores.
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
a responsabilidade do empregador por acidente de trabalho é
Indenização por Acidente de Trabalho [14x21].indd 95 19/09/2018 17:11:17

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