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Excludentes de Responsabilidade

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Vincent
AutorAlexandre Santos Sampaio
Ocupação do AutorMestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB
Páginas69-69
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT) 69
8. Excludentes de Responsabilidade
Há vários tipos de excludente que isentam o agente res-
ponsável do dever de reparação. No caso ora em estudo, abaixo
apresentam-se os mais relevantes.
Caso um evento da natureza venha a ocorrer e causar
uma lesão ao empregado ca caracterizada a força maior, um
evento inevitável. Já quando ocorre uma causa desconhecida,
imprevisível, ocorre o caso fortuito.
Se a lesão foi ocasionada por uma ação ou omissão da víti-
ma há a culpa exclusiva da vítima.
De igual forma, se um terceiro age lesionando a vítima,
sem qualquer correlação com o agente supostamente responsável
não há que se falar em responsabilidade.
O saudoso Silvio Rodrigues leciona:
O evento danoso pode derivar de culpa exclusiva ou concorrente
da vítima; no primeiro caso desaparece a relação de causa e efeito
entre o ato do agente causador do dano e o prejuízo experimenta-
do pela vítima; no segundo, sua responsabilidade se atenua, pois o
evento danoso de ui tanto de sua culpa, quanto da culpa da vítima26.
Em todos os casos acima expostos, caso seja aferido a sua
ocorrência, haverá o afastamento da responsabilidade do agente
e, consequentemente, do dever de indenizar.
26 RODRIGUES, Silvio. Direito Civil – Responsabilidade Civil. Volume 4. 19ª Ed.
São Paulo: Saraiva, 2002. p. 165.
Indenização por Acidente de Trabalho [14x21].indd 69 19/09/2018 17:11:16

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