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Ônus Probatório

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Vincent
AutorAlexandre Santos Sampaio
Ocupação do AutorMestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB
Páginas83-84
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT) 83
12. Ônus probatório
O art. 818 da CLT e, de igual forma, o art. 373 do CPC,
com redação quase idêntica, são explícitos quanto ao ônus
probatório:
CPC:
Art. 373. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modi cativo ou
extintivo do direito do autor.
CLT:
Art. 818. O ônus da prova incumbe:
I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modi cativo
ou extintivo do direito do reclamante.
Tais disposições legais atendem ao vetusto brocardo romano
que já dizia que “alegar e não provar é o mesmo que não alegar”.
Portanto, em regra, cabe a quem alega o ônus de provar que
detém o direito pleiteado e a parte adversa o encargo de de-
monstrar “fato impeditivo, modi cativo ou extintivo do direito”.
A regra geral, portanto, é que incumbe à parte autora fazer
prova das suas alegações, com os meios permitidos pelo Direito.
Indenização por Acidente de Trabalho [14x21].indd 83 19/09/2018 17:11:16

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