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Evolução histórica da responsabilidade civil

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Vincent
AutorAlexandre Santos Sampaio
Ocupação do AutorMestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB
Páginas15-17
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT) 15
2. Evolução Histórica da
Responsabilidade Civil
A história humana não é uma linha evolutiva darwiniana
com progressos sucessivos até o momento atual; ela é cheia de
percalços e tropeços, progredindo e regredindo a depender do
momento histórico vivenciado. Entretanto, pode-se a rmar que
o presente momento é fruto do seu passado, pois nada é total-
mente inovação, pura e simples, mas decorrente de inspirações
pretéritas.
Assim também ocorreu com o tema responsabilidade civil.
Não foi fruto de uma ideia geniosa que criou tal matéria, mas, sim,
de uma evolução do Direito e de uma necessidade da comunidade
de regrar determinados eventos.
No nascedouro social, primava a vingança privada, traduzida
no Código de Hamurabi pelo brocardo “olho por olho; dente
por dente” a demonstrar a barbárie que reinava nos primórdios
da sociedade.
O Código de Hamurabi surgiu na Mesopotâmia (1.728
a.C.) e é o mais antigo corpo de leis de que se tem notícia.
Contava com 282 dispositivos, muitos com previsão de reparação
de danos. Naquela época, além do castigo físico, também já havia a
previsão de compensação em pecúnia, apesar de rara:
Indenização por Acidente de Trabalho [14x21].indd 15 19/09/2018 17:11:14

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