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Possíveis Soluções

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Vincent
AutorAlexandre Santos Sampaio
Ocupação do AutorMestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB
Páginas103-106
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT) 103
15. Possíveis Soluções
Ante uma ocorrência de doença ocupacional causada por
LER/DORT, como visto, há uma multiplicidade de possíveis conde-
nações em indenizações e prováveis vultosos desembolsos por
parte do empregador. É necessário ventilar possíveis soluções
para tentar excluir a condenação ou, ao menos, afastar uma
grande condenação.
No nascedouro da relação trabalhista, nada impede que o
empregador exija dos novos empregados admitidos um exame
detalhado de doenças preexistentes e eventual predisposição
genética para o aparecimento de, por exemplo, LER/DORT.
Assim, logo no momento da contratação, poderá o empre-
gador aferir eventual causa que possa tornar inapto ao trabalho
o novo funcionário e, desde já, reprová-lo no exame médico,
caso isto seja necessário. Se a doença não tenha se manifestado
ainda de maneira agravada, a ponto de reprovação no exame
admissional, tais exames servirão de prova, no futuro, da existência
de causas fora da relação empregatícia que comprometeram a
saúde do obreiro, desvinculando do labor a doença.
Já na relação laboral, aferido que há um funcionário aco-
metido de uma doença relacionada efetivamente ao seu labor, é
recomendável a composição amigável, a m de se evitar litígios
desnecessários e custosos.
Para isto, o Empregador pode se valer das comissões de
conciliação prévia – CCP, ferramenta idealizada para a transação
Indenização por Acidente de Trabalho [14x21].indd 103 19/09/2018 17:11:17

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