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Dos bancos de dados e cadastros de consumidores

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Vincent
AutorCleyson de Moraes Mello
Páginas269-272
269
Capítulo 14
DOS BANCOS DE DADOS E CADASTROS
DE CONSUMIDORES
14.1 Arquivos de consumo
Os arquivos de consumo são um grande banco de dados que
armazenam informações sobre os consumidores e são gerenciados por
organismos públicos ou privados. Estas informações cadastrais são de
crucial importância para se verificar o bom histórico creditício do
consumidor. É, pois, uma arma poderosa que pode dificultar a realização
de novos créditos ao consumidor.
14.2 Acesso às informações
O consumidor terá acesso às informações existentes em
cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados
sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes (artigo 43, CDC).
Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos,
claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo
conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos
(artigo 43, § 1°, CDC). A regra jurídica é clara no sentido de que o prazo
das informações do cadastro de inadimplentes não pode ser superior a 5
anos. Após este prazo a conduta negativa do consumidor deve ser
esquecida pelo mercado de consumo. É o surgimento de um novo direito
subjetivo do consumidor, qual seja: o direito ao esquecimento da
informação negativa, o direito de não ser mais lembrado como mau
pagador.
A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de
consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não
solicitada por ele (artigo 43, § 2°, CDC).
O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e
cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no

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