Endosso e "Tradicio"

AutorRoberto Silvestre Bento
Páginas89-89

Page 89

O ato translativo da propriedade do título e do direito creditório nele inserido – o endosso – e a tradição da cártula devem estar sempre juntos para que tal desiderato se complete.

A presunção atribuída ao possuidor do título emprestando a ele a qualidade de legítimo proprietário, mesmo que estejam presentes o endosso e a tradicio, pode ser elidida, provando o endossante a ilicitude da posse que pode ter origem até criminosa, comportando a espécie ação própria para se declarar judicialmente tal ilicitude. Daí ter-se afirmado que essa presunção é juris tantum por admitir prova em contrário.

O consensus e a tradicio são elementos indispensáveis para o...

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