Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Obrigação tributária

Document Citações 45 Citado por Related
Vincent
AutorMarcos Cesar Pavani Parolin
Ocupação do AutorEspecialista e mestre em direito. Procurador do estado de São Paulo. Professor da faculdade de direito da UNIFEOB-SP. Professor da escola Superior da Advocacia da OAB-SP
Páginas33-44
OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA
SUMÁRIO: 1. Conceito de obrigação tributária. 2. Espécies de
Obrigação Tributária. 3. Nascimento da Obrigação Tributária.
4. Fato gerador. Conceito e categorias. 5. Momento da ocorrência
do fato gerador.
1. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Segundo o magistério de Clóvis Bevilácqua, uma obrigação decorre de uma rela-
ção jurídica de natureza patrimonial que tem por objeto a prestação de um sujeito em
proveito de outro. 1

ou obrigada em favor de outra, ao cumprimento de uma determinada prestação de dar,
fazer ou não fazer.
Como se sabe, em sua mais remota origem, as obrigações nasceram a partir de
convenções estabelecidas entre sujeitos que se comprometiam entre si por meio de um
vínculo que os unia em torno do cumprimento de uma determinada prestação que era
efetivada por um em favor do outro.
Por isso, é sabido que esse instituto advém do Direito Civil, particularmente do
Direito das Obrigações, onde a palavra obrigação é empregada para designar uma re-
lação jurídica pela qual uma pessoa – sujeito ativo ou credor – tem o direito de exigir
da outra pessoa – sujeito passivo ou devedor – a entrega de uma prestação.
Em Direito Tributário a obrigação possui a mesma diretriz das obrigações civis,
isso porque o credor possui a prerrogativa de exigir do devedor o cumprimento da
obrigação. De fato, o devedor possui uma obrigação perante o credor, o qual, por sua
vez, possui um direito exercitável em face do devedor.
Mapeando a origem remota da relação jurídica obrigacional, Alfredo Augusto
ue existem dois seres e dois polos de referência, e cada um dos dois
seres considerados reciprocamente fora de si mesmos, um diante do outro, mutua-
mente referidos.2
1 BEVILÁCQUA, Clóvis. Código Civil Comentado – Vol.IV. São Paulo: Livraria Francisco Alves, 1923, p.6.
2 Op. Cit., p. 151.
Capítulo III
PROLIN_2ED.indb 33 04/08/2017 13:45:36

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT