Objetivo

AutorHélio Apoliano Cardoso
Páginas23-23

Page 23

A exceção de pré-executividade visa a:

  1. acelerar a prestação jurisdicional;

  2. evitar execução que onere excessivamente o executado, posto que pode suspender a execução sem a necessária garantia do juízo, diferente do que ocorre com os embargos do executado;

  3. atender ao princípio da ampla defesa, garantido ao executado outra forma de se defender da execução proposta.

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