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Perícia do sexagenário

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas110-110

Page 110

Na redação dada pela Lei n. 13.063/14, o art. 101, § 1º, do PBPS, passou a dizer que:

O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

Referindo-se ao PBPS, imagina-se que esteja falando exclusivamente dos iliados ao RGPS. Note-se que ab initio pressupõe o segurado como inválido.

No seu § 2º, a lei abre exceções:

A isenção de que trata o § 1º não se aplica quando o exame tem as seguintes inalidades:

I - verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício, conforme dispõe o art. 45;

II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto;

III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110.

Portanto, no...

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