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Prefácio

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Vincent
AutorMichel Temer
Ocupação do AutorPresidente da Câmara dos Deputados do Brasil
Páginas5-7

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Coordenada e organizada pelo ilustre Desembargador Carlos Eduardo Contar, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e pelos talentosos advogados Dr. Daniel Castro Gomes da Costa e Dr. André Puccinelli Júnior, a obra intitulada "Estudos Contemporâneos de Direito Público" presta justa e merecida homenagem a um dos mais notáveis profissionais do direito brasileiro: o Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.

Teimam alguns em retratar o homenageado como um sóbrio e intransigente defensor da legalidade e da ordem. Estão certos. Outros, por seu turno, qualificam-no como um jurista ousado, que, libertando-se de dogmas já oxidados no tempo, soube imprimir celeridade incomum no processamento dos feitos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça, sem abdicar do necessário apego ao devido processo legal e seus consectários do contraditório e ampla defesa. Também estão corretos.

Uma característica, porém, granjeia aceitação uniforme: sua capacidade de agregação.

Cesar Asfor é uma dessas personalidades cativantes, que despertam fascínio e admiração pela conhecida aptidão de revolucionar, surpreender e contagiar a todos que o circundam. Esta, aliás, foi e tem sido a característica mais marcante de suas gestões à frente da Corregedoria Nacional de Justiça e da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

A incrível redução em mais de um terço do número de processos em trâmite no Tribunal da Cidadania, impulsionada pela digitalização dos feitos e inovações processuais sugeridas pelo homenageado como a nova Lei dos Recursos Repetitivos, não só reduziu sensivelmente o tempo de entrega da prestação jurisdicional, mas, além disso, otimizou o ambiente de trabalho, conferiu maior transparência à corte, deu ressonância ao princípio do amplo acesso à justiça e, por fim, resgatou a credibilidade do Poder Judiciário.

Credibilidade não se constrói com gestos vazios ou palavras entoadas em vão, mas a partir de exemplos de apaixonante entrega ao direito e inabalável conduta moral. E o Ceará, terra natal do homenageado, é pródigo em juristas que, imunes

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ao receituário da hipocrisia, mantiveram-se retilíneos no caminho da verdade e da justiça.

De fato, o mesmo Estado que outrora nos presenteou com o grande Clóvis Beviláqua, filósofo e jurista de Viçosa do Ceará e autor de uma enciclopédia legislativa que monopolizou a atenção dos civilistas de 1916 a 2002, continua a dar mostras de incrível fertilidade intelectual e moral...

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