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Riscos, controvérsias e objeções éticas relevantes para o design e a aplicação do nudge como ferramenta regulatória no Brasil

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Vincent
AutorPedro Henrique Pinheiro
Páginas509-522
509
Riscos, controvérsias e objeções éticas relevantes para o design e a
aplicação do nudge como ferramenta regulatória no Brasil
Riscos, controvérsias e objeções éticas
relevantes para o design e a aplicação do
nudge como ferramenta regulatória no Brasil
Pedro Henrique Pinheiro1
Resumo
Este artigo apresenta uma compilação dos riscos, controvérsias e
objeções éticas em relação ao design e à aplicação do nudge, a fim
de que essa ferramenta regulatória possa contribuir com a agenda
de desenvolvimento nacional, sem vulnerar direitos e garantias
individuais e coletivos e em consonância com o ordenamento
jurídico no seu entorno.
Palavras-chave: Nudge. Regulação econômica. Direitos e garantias
individuais e coletivas.
Abstract
This article discusses the risks, controversies and ethical objections
to the design and implementation of nudge, in order for this
regulatory tool to be able to contribute to Brazil´s development
agenda while still protecting individual and collective rights and
interests and in agreement with the legal order that surrounds it.
Keywords: Nudge, Economic regulation. Individual and collective
rights and interests.
1. Introdução
A teoria do nudge tem exercido amplo fascínio desde a sua
formulação, influenciando acadêmicos, reguladores, executivos de
negócios, cidadãos comuns e especialmente políticos em todo o
planeta. A proposição de que é possível aproveitar os vieses cog-
nitivos dos seres humanos para incentivá-los a tomar decisões em
1 Gerente de Conduta de Mercado e Relações Internacionais da Confederação Nacional das
Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização
(CNseg). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), com pós-graduação
LLM em Direito do Estado e Regulação pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio
de Janeiro (FGV Direito RIO). Atualmente cursando Master of Laws – LLM in International Law na
London School of Economics and Political Sciences – LSE. E-mail: ipedropinheiro@gmail.com.

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