9384 lei
- Acórdãos nº 0000241-13.2017.8.26.0540 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
- Decreto de 20/12/1996 ( seq-sf: 29 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS DOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.596.639,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Acórdão Nº 1374100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
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Acórdão Nº 57510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
- Acórdão Nº 1420930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
- Acórdãos nº 1002310-23.2015.8.26.0038 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
- Acórdão Nº 0800972-54.2019.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-12-2021
- Acórdãos nº 2215757-60.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
- Decisão monocrática Nº 0824817-42.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 14-11-2023
- Acórdão nº 3101-000.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Mayo de 2019 (caso II/IE/IPI- proc. que não versem s/exigências cred.tributario)
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Acórdão Nº 1409790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E NOS RESULTADOS. CSN. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. PROCEDIMENTO VEDADO NA...
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Acórdão Nº 1452033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
Direito Processual Penal. Embargos declaratórios em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos vícios relacionados no art. 619 do CPP. Pretensão de caráter infringente. 1. Não há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, nos termos do art. 619 do CPP.
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Decisão Monocrática N° 07236145520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por A.H.L.B.A. (autor), representada por seu genitor, em face de decisão proferida pelo d. Juiz da 1ª Vara Cível de Sobradinho que, nos autos da ação ordinária (processo nº 0707236-40.2021.8.07.0006), indeferiu o pedido de tutela de urgência, consistente na determinação para que a instituição de ensino ré, ora agravada, fosse compelida a submeter o...
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Decisão Monocrática N° 07204996020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por G.B.T. (autora), representada por sua genitora Marizam de Fátima Barreto Dias Teixeira, em face de decisão proferida pelo d. Juiz da 1ª Vara Cível de Sobradinho que, nos autos da ação ordinária (processo nº 0707236-40.2021.8.07.0006), indeferiu o pedido de tutela de urgência, consistente na determinação para que a instituição de ensino ré, ora...
- Acórdãos nº 2072040-24.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Noviembre de 2015
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Acórdão Nº 2201-008.587 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/03/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006PRETERIÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. DECISÃO. NULIDADE.É nula a decisão de primeira instância proferida com preterição do direito de defesa, sem a análise de argumentos relevantes da impugnação, que seriam capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
- Plenário
- Plenário
- Expediente Despachado pelo Presidente
- Expediente Despachado pelo Presidente
- Capital - 6ª vara da fazenda pública
- Capital - 6ª vara da fazenda pública
- Acórdão Nº 0824311-97.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
- Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 112935-2442/20-4 Boletim nº 1465/2021 O Diretor-Presidente do Institu