a carta constitucional 1891
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Decisão da Presidência nº 516268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2005
... ópria, com fundamento na autonomia constitucional que lhe é inerente (CF, art. 30, I), com ... 30, II DA CARTA FEDERAL ... LEIS FEDERAIS NºS 4.595 E 7.102 QUE ... nossa primeira Constituição republicana (1891) - bem ressaltava a extração constitucional ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033806-54.2019.8.19.0002 (Fazendária), 13-08-2020
PROCESSO Nº 0033806-54.2019.8.19.0002 RESUMO DOS FATOS: Cuida-se de ação de cobrança, ajuizada por servidor público municipal, cuja causa de pedir decorre da variação salarial entre servidores que ocupam o mesmo cargo, com idênticas funções e cargas horárias, na categoria de Guarda Municipal, conforme a Lei Municipal nº 388, de 27/09/2011, com vigência a partir de janeiro de 2012, que...
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Decisão da Presidência nº 745394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2009
... ópria, com fundamento na autonomia constitucional que lhe é inerente (CF, art. 30, I), com ... Não vislumbro, no texto da Carta Política, ao contrário do que sustentado pela ... nossa primeira Constituição republicana (1891) bem ressaltava a extração constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 618960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2006
... ópria, com fundamento na autonomia constitucional que lhe é inerente (CF, art. 30, I), com ... Não vislumbro, no texto da Carta Política, ao contrário do que sustentado pela ... nossa primeira Constituição republicana (1891) - bem ressaltava a extração constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 600478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2008
... ópria, com fundamento na autonomia constitucional que lhe é inerente (CF, art. 30, I), com ... Não vislumbro, no texto da Carta Política, ao contrário do que sustentado pela ... nossa primeira Constituição republicana (1891) - bem ressaltava a extração constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 618960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2006
... ópria, com fundamento na autonomia constitucional que lhe é inerente (CF, art. 30, I), com ... Não vislumbro, no texto da Carta Política, ao contrário do que sustentado pela ... nossa primeira Constituição republicana (1891) - bem ressaltava a extração constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 695895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2007
... ópria, com fundamento na autonomia constitucional que lhe é inerente (CF, art. 30, I), com ... Não vislumbro, no texto da Carta Política, ao contrário do que sustentado pela ... nossa primeira Constituição republicana (1891) - bem ressaltava a extração constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 600478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2008
... ópria, com fundamento na autonomia constitucional que lhe é inerente (CF, art. 30, I), com ... Não vislumbro, no texto da Carta Política, ao contrário do que sustentado pela ... nossa primeira Constituição republicana (1891) - bem ressaltava a extração constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 251542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2005
... ópria, com fundamento na autonomia constitucional que lhe é inerente (CF, art. 30, I), com ... Não vislumbro, no texto da Carta Política, ao contrário do que sustentado pela ... nossa primeira Constituição republicana (1891) - bem ressaltava a extração constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 695895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2007
... ópria, com fundamento na autonomia constitucional que lhe é inerente (CF, art. 30, I), com ... Não vislumbro, no texto da Carta Política, ao contrário do que sustentado pela ... nossa primeira Constituição republicana (1891) - bem ressaltava a extração constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 758313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2009
... , considerada não só a autonomia constitucional que é inerente aos Municípios (CF, art. 30, I), ... Não vislumbro, no texto da Carta Política, ao contrário do que sustentado pela ... nossa primeira Constituição republicana (1891) bem ressaltava a extração constitucional ...
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Meio ambiente do trabalho
... ambiental à época da promulgação da carta constitucional, entretanto, tinha viés ... O ... Texto Republicano de 1891 atribuía competência legislativa à União para ...
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Elementos da análise institucional
... e de conhecimentos sobre a Corte Constitucional é possível ter segurança metodológica para ... áveis pela Constituição brasileira de 1891 vencidos quanto ao tema do controle de ... não houvesse o tabu contra as mudanças na Carta Magna, tal como ocorria nos estados ... Então, a ...
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Acórdão nº 2006.50.01.004062-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 1 de Julio de 2009
... a inovação promovida pela Emenda Constitucional 46/05 teve o intuito de acabar com a existência ... 20 da Magna Carta ... Trago à colação julgado deste Tribunal, ...
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Acórdão nº 2008/0194305-7 de T6 - SEXTA TURMA
... , como previsto no artigo 5°, LXVIII, da Carta Magna, mas se refere apenas à salvaguarda de ... implica inadequação do remédio constitucional eleito", que só deve ser usado para as ... advogada desde a vigência da Carta Magna de 1891 e que só encontrou clima propício no tumultuado ...
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Acórdão nº 2006.50.01.004254-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 1 de Julio de 2009
... das Constituições Federais anteriores à Carta de 1988, como observa ROSITA DE SOUZA SANTOS ( In ... e parágrafo único e 65, da Carta Constitucional de 1.891, são, até o presente tempo, incluídas ...
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... Nesse context promover a justiça e defende Carta de 1988 traz ... A força normativa da C toda estrutura estatal, impo ... A Constituição de 18 1891, permitindo tanto a Just inconstitucionalidade das leis consagrar o ... -
Competência da justiça federal fundada em tratados internacionais
Este trabalho tem por objetivo estabelecer um critério de interpretação e aplicação da regra de competência contida no artigo 109, III, da Constituição Federal de 1988, segundo a qual é competente a Justiça Federal para processar e julgar causas fundadas em tratado ou contrato celebrado pela União, adotando como referencial a distinção firmada no Direito Internacional Público entre tratado-lei e...
... 109 do texto constitucional ... A competência da Justiça Federal de ... 10 , sendo posteriormente incorporada à Carta Constitucional de 1891, que dela tratou em seus ... -
O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... municipal ao longo da história constitucional brasileira. O artigo tem como objetivo ... ‘O Município no período anterior a 1891’, quando o Estado era denominado Unitário ... o qual teve o ato popular confirmado pela Carta Régia de 10 de julho de 1705. (MAIA, 1962, p ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... 8 A modiicação constitucional, cumulada com os resultados positivos da ... A Constituição de 1891 manteve a propriedade minerária com o ... ês objetivos principais: (i) elaborar a Carta Geológica do Brasil ao Milionésimo; (ii) ... -
Jurisdição constitucional e federação
... de expressa reserva constitucional de competência definida na Carta da República 33 e por tais prerrogativas, constantes do artigo 86, §§ ... 1, 12 (1891) ... 170 HESSE. Elementos de Direito Constitucional da República ...
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Direito constitucional do trabalho
... O último artigo da Carta Imperial cuidava, dentre outros aspectos, da inviolabilidade dos direitos ... 2.2. CONSTITUIÇÃO DE 1891 ... Sobreveio a República e com ela nossa segunda Constituição, a da ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... A Carta Política de 1988 teve, então, o mérito de ... O direito civil na legalidade constitucional. tradução de Maria Cristina De Cicco. Rio de ... ópria Constituição vigente à época, a de 1891, que determinava: “art. 72. § 4º A República ...
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... que regulamentou o writ constitucional criado em 1934 ... A segunda e terceira fases ... 14. Na Constituição Brasileira de 1891 estabelecia o Artigo 72 §22: “dar-se-á habeas ... Com o advento da Carta de 1937, o mandado de segurança não foi ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... ao trabalho na estrutura constitucional brasileira englobam-se em três grandes grupos ... após o advento da mais democrática carta de direitos já insculpida na história ... 72, § 8º, cF/1891) 54 ... A liberdade associativista tem uma ...