a carta constitucional 1891
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... a Conferência Sindical Internacional, a "Carta do Trabalho", na qual foram inseridos alguns ... nos domínios do Direito Constitucional, teve maior desenvolvimento ... Como elucida ... Acesso em: 4 maio 2011. Em 1º de maio de 1891, uma manifestação no Norte da França foi ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
@2.1. Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana ... direitos fundamentais, em especial a Magna Carta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at ... entre os trabalhadores, publicou, em 1891, a encíclica Rerum Novarum, na qual criticava ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 4.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003, e LOCKE, John. Carta sobre a tolerância ... Lisboa-Portugal: Edições 70, 1987. 166 BOBBIO, ... liberal, manifestado nas nossas Constituições de 1824 e 1891, nas quais o locus exclusivo de regulamentação das relações privadas ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... Por determinação Constitucional, apenas quanto ao custeio, guarda identidade com ... Novarum, criada pelo Papa Leão XIII em 1891, expressou em seu texto a preocupação da Igreja ... A Carta Constitucional de 1937 não trouxe maiores ...
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Histórico dos tribunais de contas
... Nossa primeira Carta Magna , a Constituição Política do Império do ... escrupulosamente, no regimen constitucional em que vamos entrar, o orçamento federal. Se ... Constitui ç õ es Brasileiras : 1891. Brasí lia: Senado Federal, 1999, ... 19 ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... 2) A Emenda Constitucional" (EC) nº 72/2013, que estendeu às empregadas dom\xC3" ... A Carta Republicana de 1891, por sua vez, pôs fim à ...
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A história, a filosofia e o direito
... entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, ... ção Francesa, que gerou um modelo constitucional próprio destinado fundamentalmente ao cidadão, ... , das sete Constituições brasileiras (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969, 1988), esta fosse ...
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Direito Constitucional
... de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, a Magna Carta dispensou à Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal o mesmo ... (C) com a alteração imposta à Constituição da República de 1891, por força da Reforma de 1926, melhor se definiram as hipóteses e os ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... de mineração foram reguladas pela Carta Régia de 12 de agosto de 1817, endereçada ao ... 17 A Constituição Republicana de 1891" rompeu com o sistema de propriedade do subsolo at\xC3" ... ógeras, para quem o dispositivo constitucional, além de equivocado, era um acidente em nosso ...
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A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... Professora Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). E-mail: ... a aplicação dos dispositivos contidos no título VIII, da Carta constitucional, que dispunha sobre as garantias dos direitos civis e ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, o Direito ... do Trabalho deixou ... de 1848 e o Código Industrial alemão de 1891 trouxeram alguma proteção à mulher ...
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História do Brasil
... Entre outas faculdades elencadas na carta de doação e no foral, cabia ao ... para deliberação sobre projeto constitucional que deveria pôr fim ao absolutismo em Portugal ... institucional que ocasionou, em novembro de 1891, a queda do primeiro presidente da República dos ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – ... II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes ... As Constituições de 1891, 1934 e 1988, na sua versão original, eram ... -
Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... é onde pode ir o poder do tribunal constitucional (stf) nos processos de controle da omissão ... garantida na Constituição de 1891, em seu art. 55 4 ... Mais adiante, a ... foi mantido na Constituição de 1934, na carta federal de 1937 e na Constituição Federal de ... -
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... engloba as disciplinas do Direito Constitucional, do Direito Internacional, dos Direitos Humanos, ... as matérias tratadas no Título II da Carta Magna brasileira. Entretanto, não se pode airmar ... (26) A Constituição de 1891, por sua vez, é clara ao estabelecer que o ... -
O Inquietante Fenômeno da Mutação Constitucional
... Os processos formais de mudança da Carta Constitucional, por inúmeros fatores, decorrem de um processo lento e ... 42 da Carta Constitucional brasileira de 1891, que estabelecia: "No caso de vaga por qualquer causa, da Presidência ou ...
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Poder constituinte
... ão da edição de um novo texto constitucional, por vontade do poder constituinte, sobre a ... consequência, de supremacia (formal) da carta magna em relação às demais normas que compõem ... o foram as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 ... Aliás, em se tratando ...
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Organização dos poderes
... , cujas normas principais estão na própria Carta Magna, confere a cada um daqueles poderes ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo RobeRto de FigueiRedo dantas ... É ... Constituição republicana brasileira (1891), e já arraigado na cultura nacional ...
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Da improbidade e suas congêneres
... no Brasil tem tratamento constitucional próprio e inconfundível com a improbidade ... A Carta Constitucional de 1824 estabeleceu o primeiro ... Em seguida a Constituição brasileira de 1891 estabeleceu, no seu art. 54, que constituíam ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... dispositivos, reitera a proteção constitucional ao proibir o “qualquer trabalho” às ... Nações Unidas (ONU), foi instaurado com a Carta das Nações Unidas pelos Estados signatários ... ões protetivas aos menores (Decreto 1.313/1891 60 ) – passando pelos códigos sanitários ... -
A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de interpretação
... por objeto compreender o sentido constitucional da expressão “improbidade administrativa”, ... a primeira Constituição republicana, em 1891 ... O art. 54 elencava, como hipótese de ... 11 O art. 99 de nossa Carta monárquica dispunha: “A Pessoa do Imperador é ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... bem compreender o atual status constitucional do direito brasileiro do consumidor ... É ... Nos Estados Unidos, em 1891, Josephine Lower criou a New York Consumers ... 5º, inciso XXXII, da Carta Magna, por sua vez, erigiu um comando ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, como ato do P oder ... constitucional da gestante de se submeter a ... Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, cujo ar tigo 11, § 2º, dispôs ser ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... do consumidor com a ordem constitucional brasileira vigente, através da relação entre ... no Brasil, em 1889, a Constituição de 1891 garante que “todos são iguais perante a lei” ... ões sociais reguladas fundamentalmente pela Carta mencionada e pedra de toque do sistema econômico ...
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A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... Apenas para exemplificar, nos termos da atual Carta “A ordem econômica [ ... ] tem por fim assegurar a todos existência ... Em 24 de fevereiro de 1891, é promulgada a primeira Constituição da República do Brasil, sofrendo ...